Sessão: Terça-feira, 30 de maio de 2017

.: Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 30 de maio de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/05/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 29/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 30 DE MAIO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Terça - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

 

AUTOS N°. 107/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: CE UNIÃO X GRÊMIO MARINGÁ S/S

DATA: 02/04/2017

DENUNCIADO (S):

IVAIR CENSI

CE UNIÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: IVAIR CENSI, técnico da entidade de prática desportiva CE União, pois foi expulso de forma direta aos 45+2 minutos de jogo pela agressão física praticada em face do quarto árbitro, pois foi em direção a ele e apertando seu pescoço com o braço, dizendo “fala para aquele palhaço apitar direito e não vir aqui complicar nossa equipe, já nos roubaram em Ponta Grossa, porque se ele não apitar certo, eu vou quebrar a cara dele, vou lá no vestiário e arrebento ele”. Mesmo após ser excluído do jogo, o mesmo permaneceu próximo ao alambrado atrás do banco de reservas ofendendo os membros da equipe de arbitragem e fazendo com que a torcida se voltassem contra eles. Ainda ficou fazendo ameaças: ”seu pau no cu, vagabundo sem vergonha, vou te pegar aqui fora vocês não valem nada, bando de ladrão, filho da puta, corno, esse árbitro ta mal intencionado esse ladrão vagabundo sem vergonha e você também quarto árbitro seu vagabundo olha aqui fora agora vou esperar você sair do estádio quero te arrebentar lá fora olha aqui pra mim agora, se cuida porque eu sei onde você mora não vai dormir tranquilo a noite” Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243-F e 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva por não oferecer segurança necessária para a realização do espetáculo desportivo bem como à equipe de arbitragem. Por não cumprir o que dispõe o art. 38 do RGC. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 147/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RENATO GALVÃO CARRILLO

OFÍCIO: 028/2017

DATA: 12/04/2017

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva pois de acordo com o ofício nº 28/2017 expedido em 12/04/2017, a denunciada fez constar da súmula da partida contra a EPD Grêmio Maringá, no dia 08/04/2017, 11 (onze) atletas sem condições legais de jogo, ou seja, sem o devido registro no BID. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 148/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI

OFÍCIO: 039/2017

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB-19

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X AC PARANAVAÍ

DATA: 29/04/2017

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula desta partida em questão o atleta Emerson Pilonetto, com inscrição no BID nº 584.111, sem condições de jogo, com idade fora do permitido, conforme estabelecido no § 1º e § 2º do artigo 10 do REC do Campeonato Paranaense de Futebol Sub – 19 de 2017. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 149/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 2ª DIVISÃO

JOGO: AC PARANAVAÍ X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 14/05/2017

DENUNCIADO (S):

ANTONIO NEGRI SITINETA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1º DENUNCIADO: ANTONIO NEGRI SITINETA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, com registro CBF nº 416.439, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida “foi falta porra, vai toma no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 


 AUTOS N. 150/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA X ASS. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 06/05/2017

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, pois foram detectadas falhas na infraestrutura do estádio, como dimensões do campo reduzidas e vestiários pequenos e precários; e ausência de som e placar. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


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AUTOS N. 151/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL

JOGO: UBERLÂNDIA EC X U. NOVA ORLEANS

DATA: 29/04/2017

DENUNCIADO (S):

UBERLÂNDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação pertinente ao campeonato. E ainda pela presença de pessoas não autorizadas no gramado, como representantes da imprensa. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos art. 191, III e 213, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 152/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 2ª DIVISÃO

JOGO: OPERÁRIO FEC X IRATY SC

DATA: 12/04/2017

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO FEC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1º DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, entidade de prática desportiva por ser responsável pelo gandula (Sr. Wesley S. Barbosa) que foi excluído da partida aos 65 (sessenta e cinco) minutos de partida após retardar a reposição da bola, descumprindo assim o art. 35, § 4º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


AUTOS N. 153/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X AC PARANAVAÍ

DATA: 29/04/2017

DENUNCIADO (S):

AC PARANAVAÍ

GRÊMIO MARINGÁ S/S

AC PARANAVAÍ

SILVIO A. GONÇALVES

MAURÍCIO R. DA COSTA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva pela falta do número mínimo de atletas durante o desenvolvimento da partida, encerrada aos 10 (dez) minutos do primeiro tempo. Descumprindo o artigo 28, caput, do Regulamento Geral das Competições da Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva por não apresentar os cartões de identidade emitidos pela FPF, descumprindo o artigo 23 do Regulamento geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva por não apresentar os cartões de identidade emitidos pela FPF, descumprindo o artigo 23 do Regulamento geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: SILVIO A. GONÇALVES, atleta entidade de prática desportiva AC Paranavaí, inscrito no BID com o nº 461.573, por simulação de lesão com o intuito de provocar o encerramento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5º DENUNCIADO: MAURICIO R. DA COSTA , atleta entidade de prática desportiva AC Paranavaí, inscrito com o BID nº 585.969, por simulação de lesão com o intuito de provocar o encerramento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 154/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL - 2017

JOGO: SRE BANGU X GR IPIRANGA

DATA: 13/05/2017

DENUNCIADO (S):

JOÃO C. PAULA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: JOÃO C. PAULA, atleta entidade de prática desportiva SRE Bangu por proferir xingamentos à equipe de arbitragem ao ser expulso de campo por segunda advertência, aos 34 (trinta e quatro) minutos do segundo tempo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.243-F, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


 AUTOS N. 155/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CIRCULAR Nº: 119/2017

DATA: 08/05/2017

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva por não recolher o valor da multa aplicada nos autos 59/2017, R$ 200,00 (duzentos reais), dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 

Publicação: 25/05/2017 às 16:55