Sessão: Terça-feira, 30 de maio de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 30 de maio de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 29/2017

 
Ao trigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Ricardo Gamba Barboza, Dr. Mauricio Bittencourt Fowler e Dr. Christiano Souto Puppi. Pela Procuradoria presente o Dr. Pedro Henrique Val Feitosa. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 107/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CE UNIÃO X GRÊMIO MARINGÁ S/S
DATA: 02/04/2017
DENUNCIADO (S):
IVAIR CENSI
CE UNIÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: IVAIR CENSI, técnico da entidade de prática desportiva CE União, pois foi expulso de forma direta aos 45+2 minutos de jogo pela agressão física praticada em face do quarto árbitro, pois foi em direção a ele e apertando seu pescoço com o braço, dizendo “fala para aquele palhaço apitar direito e não vir aqui complicar nossa equipe, já nos roubaram em Ponta Grossa, porque se ele não apitar certo, eu vou quebrar a cara dele, vou lá no vestiário e arrebento ele”. Mesmo após ser excluído do jogo, o mesmo permaneceu próximo ao alambrado atrás do banco de reservas ofendendo os membros da equipe de arbitragem e fazendo com que a torcida se voltasse contra eles. Ainda ficou fazendo ameaças: ”seu pau no cu, vagabundo sem vergonha, vou te pegar aqui fora vocês não valem nada, bando de ladrão, filho da puta, corno, esse árbitro tá mal intencionado esse ladrão vagabundo sem vergonha e você também quarto árbitro seu vagabundo olha aqui fora agora vou esperar você sair do estádio quero te arrebentar lá fora olha aqui pra mim agora, se cuida porque eu sei onde você mora não vai dormir tranquilo a noite” Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243-F e 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva por não oferecer segurança necessária para a realização do espetáculo desportivo bem como à equipe de arbitragem. Por não cumprir o que dispõe o art. 38 do RGC. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Decorrente de possível apontamento de vício consistente na ausência de publicação e intimação do art. 258-D em face da EPD CE União, por aberto o prazo para manifestação da Defesa bem como acerca de suprimento da notificação em decorrência do comparecimento espontâneo, oportunidade em que o eminente Defensor se posicionou pelo direito de ser intimado pelas formalidades. Diante da conjecturada nulidade, a Comissão decidiu por retirar de pauta os presentes Autos, bem como determinar a Secretaria que inclua na citação o terceiro ponto denunciado, consistente na imputação do artigo 258-D do CBJD a EPD CE UNIÃO. Na oportunidade, decidiu-se convocar o denunciado IVAIR CENCI para que compareça pessoalmente a sessão de julgamento a ser designado para prestar esclarecimentos, ficando desde logo advertido que o não comparecimento poderá implicar ofensa ao artigo 220-A, inciso III do CBJD. Paute-se nova data para julgamento. Citem-se e Intimem-se as partes e a Procuradoria de Justiça Desportiva pelos meios regulamentares.

Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D: OS PRESENTES AUTOS FORAM ADIADOS. QUE SE PAUTE NOVA DATA PARA JULGAMENTO.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 147/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RENATO GALVÃO CARRILLO
OFÍCIO: 028/2017
DATA: 12/04/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva pois de acordo com o ofício nº 28/2017 expedido em 12/04/2017, a denunciada fez constar da súmula da partida contra a EPD Grêmio Maringá, no dia 08/04/2017, 11 (onze) atletas sem condições legais de jogo, ou seja, sem o devido registro no BID. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou oitiva o Sr. Everton Andrei Amaro, responsável pelo Setor de Registros e Transferências da FPF. Foi requerido pela Defesa o prazo de 24 (vinte quatro) horas dia para juntada de Procuração.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE 04 PONTOS.
________________________________________________________________________________

AUTOS N°. 148/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI
OFÍCIO: 039/2017
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB-19
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X AC PARANAVAÍ
DATA: 29/04/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula desta partida em questão o atleta Emerson Pilonetto, com inscrição no BID nº 584.111, sem condições de jogo, com idade fora do permitido, conforme estabelecido no § 1º e § 2º do artigo 10 do REC do Campeonato Paranaense de Futebol Sub – 19 de 2017. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Fez-se presente e presente e prestou depoimento o Sr. Everton Andrei Amaro responsável pelo Setor de Registros e Transferências da FPF.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 151/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: UBERLÂNDIA EC X U. NOVA ORLEANS
DATA: 29/04/2017
DENUNCIADO (S):
UBERLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação pertinente ao campeonato. E ainda pela presença de pessoas não autorizadas no gramado, como representantes da imprensa. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos art. 191, III e 213, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 2ª C. D.:
UBERLÂNDIA EC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, POR MAIORIA, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 213, II DO MESMO CÓDIGO.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 154/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL - 2017
JOGO: SRE BANGU X GR IPIRANGA
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
JOÃO C. PAULA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: JOÃO C. PAULA, atleta entidade de prática desportiva SRE Bangu por proferir xingamentos à equipe de arbitragem ao ser expulso de campo por segunda advertência, aos 34 (trinta e quatro) minutos do segundo tempo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.243-F, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C. D.:
JOÃO C. PAULA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 153/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X AC PARANAVAÍ
DATA: 29/04/2017
DENUNCIADO (S):
AC PARANAVAÍ
GRÊMIO MARINGÁ S/S
AC PARANAVAÍ
SILVIO A. GONÇALVES
MAURÍCIO R. DA COSTA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva pela falta do número mínimo de atletas durante o desenvolvimento da partida, encerrada aos 10 (dez) minutos do primeiro tempo. Descumprindo o artigo 28, caput, do Regulamento Geral das Competições da Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva por não apresentar os cartões de identidade emitidos pela FPF, descumprindo o artigo 23 do Regulamento geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva por não apresentar os cartões de identidade emitidos pela FPF, descumprindo o artigo 23 do Regulamento geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: SILVIO A. GONÇALVES, atleta entidade de prática desportiva AC Paranavaí, inscrito no BID com o nº 461.573, por simulação de lesão com o intuito de provocar o encerramento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: MAURICIO R. DA COSTA, atleta entidade de prática desportiva AC Paranavaí, inscrito com o BID nº 585.969, por simulação de lesão com o intuito de provocar o encerramento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Procurador requereu a lavratura do acórdão.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Fabio Carzino

DECISÃO DA 2ª C. D.:
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
SILVIO A. GONÇALVES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
MAURÍCIO R. DA COSTA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

________________________________________________________________________________

AUTOS N. 150/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA X ASS. PORTUGUESA LONDRINENSE
DATA: 06/05/2017   
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, pois foram detectadas falhas na infraestrutura do estádio, como dimensões do campo reduzidas e vestiários pequenos e precários; e ausência de som e placar. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerido pela Defesa o prazo de 24 (vinte quatro) horas dia para juntada de Procuração.

Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C. D.:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 152/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 2ª DIVISÃO
JOGO: OPERÁRIO FEC X IRATY SC
DATA: 12/04/2017
DENUNCIADO (S):
OPERÁRIO FEC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, entidade de prática desportiva por ser responsável pelo gandula (Sr. Wesley S. Barbosa) que foi excluído da partida aos 65 (sessenta e cinco) minutos de partida após retardar a reposição da bola, descumprindo assim o art. 35, § 4º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D.:
OPERÁRIO FEC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

_________________________________________________________________________________

AUTOS N. 149/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 2ª DIVISÃO
JOGO: AC PARANAVAÍ X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 14/05/2017
DENUNCIADO (S):
ANTONIO NEGRI SITINETA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: ANTONIO NEGRI SITINETA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, com registro CBF nº 416.439, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida “foi falta porra, vai toma no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C. D.:
ANTONIO NEGRI SITINETA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
_________________________________________________________________________________

AUTOS N. 155/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CIRCULAR Nº: 119/2017
DATA: 08/05/2017
DENUNCIADO (S):
SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva por não recolher o valor da multa aplicada nos autos 59/2017, R$ 200,00 (duzentos reais), dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C. D.:
SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
__________________________________________________________________________________

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



ANDERSON GASPAR
Presidente



MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná













Referências:

30/05/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 30 de maio de 2017
Publicação: 30/05/2017 às 22:10