Sessão: Segunda-feira, 29 de maio de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 29 de maio de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MAIO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 28/2017
 
Ao vigésimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Os auditores Dr. Allysson Domingues Militão, Dr. Rodrigo Fedatto e Dr. Augusto Lopes Escudero. Pela Procuradoria presente o Dr. Rafael Barbosa Rodrigues Teixeira. Ausentes o Dr. Carlos Alberto Zitta e o Dr. Vice-presidente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 145/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2017
JOGO: CA PARANAENSE X LONDRINA EC
DATA: 16/04/2017
DENUNCIADO (S):
FÁBIO FILIPUS
JOSÉ MENDONÇA DA SILVA JR
ARARI TEIXEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: FÁBIO FILIPUS, árbitro da Federação Paranaense de Futebol por alterar a realidade dos fatos ao relatar na súmula da partida em questão que havia expulsado o técnico do CA Paranaense, o Sr. Paulo Autuori de Mello. Por também alterar a realidade dos fatos ao informar que houve um atraso de 04 (quatro) minutos para o reinício da partida, sendo que o atraso foi de 02 m 05 (dois minutos e cinco segundos). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 (por duas vezes), combinado com o artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JOSÉ MENDONÇA DA SILVA JR, árbitro da Federação Paranaense de Futebol, pois não comunicou ao técnico o Sr. Paulo Autuori de Mello que ele havia sido expulso. Por também alterar a realidade dos fatos ao coadunar com a informação que houve um atraso de 04 (quatro) minutos para o reinício da partida, sendo que o atraso foi de 02 m 05 (dois minutos e cinco segundos). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 (por duas vezes), combinado com o artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: ARARI TEIXEIRA, Delegado da Federação Paranaense de Futebol, por alterar a realidade dos fatos quando do relato da expulsão do técnico do CA Paranaense, Sr. Paulo Autuori de Mello. Por também alterar a realidade dos fatos ao informar que houve um atraso de 04 (quatro) minutos para o reinício da partida, sendo que o atraso foi de 02 m 05 (dois minutos e cinco segundos). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 (por duas vezes), combinado com o artigo 184 todos  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Fez-se presente e prestou depoimento o Sr. José Mendonça da Silva Junior, árbitro denunciado.
Defensor: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FÁBIO FILIPUS: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JOSÉ MENDONÇA DA SILVA JR: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ARARI TEIXEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 142/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2017
JOGO: CORITIBA FC X CA PARANAENSE
DATA: 07/05/2017
DENUNCIADO (S):
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por uso de sinalizadores, e também pela ostentação de faixa com mensagem ofensiva, conforme foto anexada, em ambas as situações descumprindo a proibição da Lei 10.671/2003. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, nas duas situações descritas.

Observações: A Defesa requereu juntada de prova, qual seja Boletim de Ocorrência referente ao fato denunciado.
Defensor: Dr. Itamar Cortes.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 139/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO TAÇA PARANÁ- JUVENIL - 2017
JOGO: COSTEIRA FC X SRE BANGÚ
DATA: 07/05/2017
DENUNCIADO (S):
LEANDRO ALVES DA SILVA
SRE BANGU
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: LEANDRO ALVES DA SILVA, assistente técnico da entidade de prática desportiva SRE Bangu, que foi expulso aos 65 (sessenta e cinco) minutos de partida após invadir o campo de jogo, indo em direção ao assistente nº 2 para cobrar a marcação de uma penalidade máxima. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258-B e 250 caput, combinado com o artigo 184, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: SRE BANGU, entidade de prática desportiva visto que atletas de sua equipe quebraram o chuveiro do vestiário da equipe mandante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 219 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fizeram presentes e prestaram depoimento os Srs. Ronaldo Suchevicz e o Leandro Alves da Silva.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LEANDRO ALVES DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
SRE BANGU: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 144/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO TAÇA PARANÁ – ADULTO -  2017
JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X SOBE IGUAÇU
DATA: 06/05/2017
DENUNCIADO (S):
WEMERSON M. GOMES
JOÃO CARLOS QUINTINO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: WEMERSON M. GOMES, atleta da entidade de prática desportiva União Vila Sandra EC, inscrito com o BID nº 531.319, que foi expulso aos 87 (oitenta e sete) minutos de partida, pois levantou do banco de reservas com pulos e socos no ar dizendo ao assistente “filho da puta, vai tomar no cu, levanta essa bandeira”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: JOÃO CARLOS QUINTINO, atleta da entidade de prática desportiva Sobe Iguaçu, inscrito com o BID nº 293.853, expulso diretamente aos 73 (setenta e três) minutos de partida, pois desferiu uma cotovelada nas costas de seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
WEMERSON M. GOMES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
JOÃO CARLOS QUINTINO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
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AUTOS N°. 141/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19 - 2017
JOGO: ARAPONGAS EC X LONDRINA EC
DATA: 06/05/2017
DENUNCIADO (S):
DHONATTAN H. P. P. COELHO
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: DHONATTAN H. P. P. COELHO, atleta da entidade de prática desportiva Londrina EC, inscrito no BID nº 390.851, que foi expulso aos 74 (setenta e quatro) minutos de partida após empregar linguagem ofensiva contra o árbitro da partida, proferindo os seguintes dizeres: “seu safado, lá você não vê, aqui você vê”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, visto que ficou comprovado que a pessoa que agrediu fisicamente o árbitro ao final da partida estava com o uniforme do clube denunciado, informado inclusive que era “Diretor” da equipe. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Fez-se presente e prestou depoimento o Sr. Adinan Roger de Oliveira, gerente de futebol.
Defensor do 1º denunciado: Dr. Eduardo Vargas.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
DHONATTAN H. P. P. COELHO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258,§1º DO CBJD.
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 140/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: MARINGÁ FC X CASCAVEL CR
DATA: 14/05/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
EGON HENRIQUE GOMES VAREJÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva em virtude de não ter providenciado a chegada da ambulância no horário da partida, o que ocasionou o atraso de 20 (vinte) minutos para o seu início. Desta forma, com o descumprimento do artigo 32, inciso VI, alínea “d”, do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 191, III e 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EGON HENRIQUE GOMES VAREJÃO, atleta da entidade de prática desportiva Maringá FC, inscrito com o BID nº 309.368, pois foi expulso aos 79 (setenta e nove) minutos de partida após desferir uma cabeçada no atleta adversário, vindo a atingi-lo de raspão.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão pela Procuradoria.
Defensor: Dr. Fabio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARINGÁ FC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
EGON HENRIQUE GOMES VAREJÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃOA AO ART. 250 DO CBJD.
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AUTOS N. 143/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17 - 2017
JOGO: FC VERÊ X FC CASCAVEL
DATA: 06/05/2017
DENUNCIADO (S):
EDNEI MESSIAS JUNIOR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: EDNEI MESSIAS JUNIOR, atleta da entidade de prática desportiva FC Cascavel, inscrito com o BID nº 547.382, pois foi expulso de forma direta, por praticar jogada violenta, colocando em risco a integridade física do seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão.
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
EDNEI MESSIAS JUNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 146/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO TAÇA PARANÁ - ADULTO - 2017
JOGO: XV DE NOVEMBRO X VALE DO JORDÃO - APROVALE
DATA: 07/05/2017
DENUNCIADO (S):
EC XV DE NOVEMBRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: EC XV DE NOVEMBRO, entidade de prática desportiva, pela ausência de condições estruturais mínimas, relatado pelo delegado da partida: “Instalações dos vestiários das equipes e arbitragem precárias, com fiação dos chuveiros a mostra”.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO
EC XV DE NOVEMBRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente em exercício e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
Presidente em exercício


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



 



Referências:

29/05/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 29 de maio de 2017
Publicação: 31/05/2017 às 14:57