Sessão: Quinta-feira, 08 de junho de 2017

.: Pauta Tribunal Pleno - 08 de junho de 2017 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO
Pauta de Julgamento do dia 08/06/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 07/2017
 
De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:
 
No dia 08 de junho de 2017 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), será julgado na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:


3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 93/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X MARINGÁ FC
DATA: 30/03/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, pela paralisação da partida aos 30 (trinta) minutos do 1º tempo em razão de seus torcedores terem acendido sinalizadores, artefatos proibidos nos estádios de futebol nacional. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Fabio requereu a juntada de decisão do Tribunal Pleno em processo de matéria semelhante. O Douto Procurador requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fábio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDO: GRÊMIO MARINGÁ S/S. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 102/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19 
OFÍCIO: 029/2017
DATA: 12/04/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva pois de acordo com o ofício nº 29/2017 expedido em 12/04/2017, a denunciada fez constar da súmula da partida contra a EPD União Nova Fátima, no dia 08/04/2017, 08 (oito) atletas sem condições legais de jogo, ou seja, sem o devido registro no BID, desta forma descumpriu o disposto no artigo 18 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Fabio Carzino requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD (COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 182 DO MESMO CÓDIGO), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE QUATRO PONTOS.

RECURSO: RECORRENTE: GRÊMIO MARINGÁ S/S. RECORRIDO: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.
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MANDADO DE GARANTIA Nº 109/2017.
Impetrante: CLUB ATLÉTICO CAMBÉ

Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 113/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X LONDRINA EC
DATA: 16/04/2017
DENUNCIADO (S):
PAULO AUTUORI DE MELLO
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
PAULO AUTUORI DE MELLO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: PAULO AUTUORI DE MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por invasão do campo de jogo e reclamações das marcações do árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos artigos 258-B, caput e §2º; e 258 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva por atraso de 04 (quatro) minutos para o início do 2º tempo da partida em razão da resistência em deixar o campo de jogo por parte do técnico Paulo Autuori de Mello. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PAULO AUTUORI DE MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por causar o atraso de 04 (quatro) minutos para o início do segundo tempo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi produzida prova audiovisual juntada aos Autos. O Procurador requereu a baixa do Autos para análise da Procuradoria com relação a conduta do árbitro. A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 3ª C.D:
PAULO AUTUORI DE MELLO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDOS: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE E PAULO AUTUORI. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 135/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: ARAPONGAS EC X APUCARANA SPORTS
DATA: 08/04/2017
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, pois incluiu na súmula da partida 15 (quinze) atletas irregulares. A irregularidade decorre da ausência de registro na FPF (BID) dos atletas, impedindo os atletas de possuírem condições legais de jogo. A inscrição indevida caracteriza infração ao artigo 10 do Regulamento Específico da Competição. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 214, §1º, §2º, §3º e §4º e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) EM CONCRETO PELA APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE SEIS PONTOS.

RECURSO: RECORRENTE: ARAPONGAS ESPORTE CLUBE. RECORRIDO: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo.
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MANDADO DE GARANTIA Nº 138/2017.
Impetrante: NACIONAL ATLÉTICO CLUBE
Impetrado: HELIO PEREIRA CURY - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL.

Auditor Relator: Dr. José Carlos Faret.
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MEDIDA INOMINADA Nº 156/2017.
Impetrante: ARBESC – ASSOC. REC. BENEF. DE ESPORTE DO SITIO CERCADO E PINHEIRINHO.
Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.
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MANDADO DE GARANTIA Nº 157/2017.
Impetrante: COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE
Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.





MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná







 
Publicação: 02/06/2017 às 18:09