Sessão: Segunda-feira, 12 de junho de 2017

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 12 de junho de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/06/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 32/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 12 DE JUNHO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°. 176/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CIRCULAR Nº 120/2017

DATA: 09/05/2017

DENUNCIADO (S):

SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, entidade de prática desportiva, por deixar de pagar multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) determinada nos autos 58/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 177/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19

JOGO: LONDRINA EC X UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DATA: 13/05/2017

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

JORGE DIONE RODRIGUES DA SILVA

JEFERSON FERNANDO RIBEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, pois não apresentou o cartão de identificação emitido pela Federação Paranaense de Futebol, do atleta Sr. Victor Santos Oliveira, nos termos do que determina o artigo 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: JORGE DIONE RODRIGUES DA SILVA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva União FC de Nova Fátima, expulso de jogo, por reclamar das decisões da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: JEFERSON FERNANDO RIBEIRO, árbitro principal da partida, porque deixou de relatar detalhadamente a reclamação que gerou a expulsão do Sr. Jorge Dione Rodrigues da Silva, dificultando assim a punição do infrator. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 178/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X CASCAVEL CR

DATA: 21/05/2017

DENUNCIADO (S):

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por não executar em sua integralidade o Hino Nacional Brasileiro, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.413/2016, bem como pela ausência de maqueiros e presença de apenas um gandula, em desconformidade com o que determina o artigo 35 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e por duas vezes o art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 179/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB-17

JOGO: CORITIBA FC X CA PARANAENSE

DATA: 20/05/2017

DENUNCIADO (S):

BERNARDO F. JUNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: BERNARDO F. JUNIOR, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva CA Paranaense, expulso de jogo aos 17 (dezessete) minutos do segundo tempo, por protestar e gesticular contra o árbitro, proferindo as seguintes palavras: “você tem que parar a porra do jogo pra mim atender meu atleta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 AUTOS N. 180/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

JOGO: CIANORTE FC X GRÊMIO MARINGÁ S/S

DATA: 06/05/2017

DENUNCIADO (S):

ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, delegado designado para a partida, pois o mesmo não compareceu ao local de jogo para exercer suas funções. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

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AUTOS N. 181/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

OFÍCIO Nº 041/2017

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

DATA: 22/05/2017

DENUNCIADO (S):

CA CAMBÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por utilizar 12 (doze) jogadores em situação irregular, sem BID, em duas partidas. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214, § 1º, § 2º e § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 182/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15

JOGO: SE RENOVICENTE X INDEPENDENTE FSJ

DATA: 20/05/2017

DENUNCIADO (S):

LINEKER G. G. DA SILVA

LUIZ F. A. GRACZYK

YGOR RAPHAEL FELTRIM

SE RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: LINIKER G. G. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva SE Renovicente, inscrito com o BID nº 587.202, por proferir xingamentos ao árbitro ao ser expulso de campo por segunda advertência.  Com tais condutas, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: LUIZ F. A. GRACZYK, técnico da entidade de prática desportiva Independente FSJ, pois foi excluído da partida aos 71 (setenta e um) minutos, por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem, também proferindo contra a arbitragem os palavrões “vai tomar no cu”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243- F, § 1º   do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: YGOR RAPHAEL FELTRIM, dirigente da entidade de prática desportiva SE Renovicente, que invadiu o campo de jogo sem autorização e ainda proferiu palavras no sentido de intimidar os árbitros. Ameaçou a arbitragem dizendo que “iria nos fuder junto a federação paranaense”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 258-D, §2º e 243-C e 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por invasão de torcedor ao final do primeiro tempo, vestiários sem acesso para a arbitragem e equipe visitante. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 211, § único; 213, inciso II, §1º e 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 183/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19

JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 25/05/2017

DENUNCIADO (S):

ISMAEL F. P. DA CONCEIÇÃO

ALAN C. DOS S. DE PAULA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: ISMAEL F. P DA CONCEIÇÃO, atleta da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, inscrito no BID nº 372.771, por expulsão direta aos 11 (onze) minutos de partida do segundo tempo, por hostilidade e deslealdade em lance envolvendo o denunciado e o atleta da EPD Paraná Clube o Sr. Alan C. Dos S. De Paula, dando um carrinho no segundo denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ALAN C. DOS S. DE PAULA, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, inscrito no BID nº 315.717, por expulsão direta aos 11 (onze) minutos de partida do segundo tempo, por hostilidade e deslealdade em lance envolvendo o denunciado e o atleta da EPD Clube Andraus Brasil o Sr. Ismael F. P. Da Conceição, que após levar um carrinho empurrou o adversário pelo pescoço. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, § 1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Publicação: 07/06/2017 às 17:42