Sessão: Segunda-feira, 05 de junho de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 05 de junho de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 30/2017

 
Ao quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira e Dr. Augusto Lopes Escudero. Pela Procuradoria presente o Dr. Pedro Val Feitosa. Ausentes os Drs. Allysson Domingues Militão e Rodrigo Fedatto. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 158/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB- 17
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X TOLEDO EC
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infraestrutura necessária para a realização da partida, uma vez que foi improvisado o vestiário da equipe de arbitragem em um banheiro do estádio, sendo que torcedores tinham acesso ao banheiro, o que não assegurava segurança à equipe de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva por descumprir o artigo 33 do Regulamento Específico da Competição, eis que não apresentou pedido de policiamento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
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AUTOS N. 161/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: CASCAVEL CR X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 07/05/2017
DENUNCIADO (S):
CASCAVEL CR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: CASCAVEL CR, entidade de prática desportiva, pois não pagou a taxa de arbitragem, tendo apenas o Delegado da Partida e o Assessor recebido seus valores, descumprindo assim o artigo 51, § 6º do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, nas duas situações descritas.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CASCAVEL CR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 167/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X AC PARANAVAÍ
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por não ter apresentado as carteirinhas da FPF ao Delegado da Partida de 01 (um) atleta da equipe, sendo apresentado, tão somente, os documentos pessoais do referido atleta, descumprindo assim o artigo 23do RGC. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 166/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB -17
JOGO: CA CAMBÉ X MARINGÁ FC
DATA: 12/05/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
CA CAMBÉ
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva por ter dado causa ao atraso de trinta minutos ao início da partida, visto que todos os presentes tiveram que aguardar a realização de demarcações do campo para a disputa do jogo, descumprindo assim o artigo 62 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 191, III e 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva por não ter apresentado as carteirinhas da FPF ao Delegado da Partida de todos os atletas da equipe, sendo apresentado, tão somente os documentos pessoais do referido atleta, descumprindo assim o artigo 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva por não ter apresentado as carteirinhas da FPF ao Delegado da Partida de todos os atletas da equipe, sendo apresentado, tão somente os documentos do referido atleta, descumprindo assim o artigo 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO
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AUTOS N°. 164/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: IMPERIAL FC X UN. NOVA ORLEANS
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
LEOMAR DE LIMA
UNIÃO NOVA ORLEANS
EDERSON P. CONSTANTINO
UNIÃO NOVA ORLEANS
BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA
UNIÃO NOVA ORLEANS
JEFERSON ORLANDIR ALMEIDA
UNIÃO NOVA ORLEANS
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
CLÁUDIO NOVAK
UNIÃO NOVA ORLEANS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: LEOMAR DE LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Un. Nova Orleans, inscrito com o BID nº 299.886, expulso de campo aos 58 (cinquenta e oito) minutos da partida pois agrediu fisicamente o árbitro da partida com um empurrão no peito e um chute na canela e após receber o cartão vermelho se dirigiu de forma agressiva ao árbitro e fez uso de palavras ofensivas contra a honra dizendo: “seu filho da puta, vou te bater lá fora, você tá fudido, filho da puta”, sendo retirado por seus colegas de equipe até a borda do campo. Após o término do jogo o atleta invadiu o campo e desferiu uma voadora no braço do árbitro, tendo que ser contido pelo policiamento que estava em campo. O atleta ainda desferiu “cusparadas” no árbitro e voltou a realizar xingamentos e ameaças , tendo dito “seu filho da puta, vagabundo, vou te matar, vou atrás de você”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 254-A, §3º, 243-F, 258-B e 254-B , combinado com o artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art.  258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: EDERSON P. CONSTANTINO, atleta da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, inscrito no BID nº 293.833, expulso de campo aos 90 (noventa) minutos da partida, pois fez uso de palavras ofensivas contra a honra do árbitro dizendo: “filho da puta, safado, vendido” sendo que quando foi retirado de campo por seus colegas de profissão tentou também agredir o árbitro fisicamente. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 254-A, §3º; 243-F e 157, II, §1º todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art.  258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA, preparador físico da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, expulso de campo aos 05 (cinco) minutos da partida pois reclamou de forma acintosa; “Porra, caralho, marca uma pra gente”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: JEFERSON ORLANDIR ALMEIDA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, expulso aos 62 (sessenta e dois) minutos da partida, pois reclamou de forma acintosa da decisão do árbitro dizendo: “puta que o pariu, caralho, não dá uma pra gente”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9º DENUNCIADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, técnico da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, que foi expulso de campo ao término de jogo, pois reclamou de forma acintosa dizendo: “larga, larga, você é fraco, é muito ruim, tudo isso que está acontecendo é por sua causa”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10º DENUNCIADO: CLÁUDIO NOVAK, diretor da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, pois invadiu o campo de jogo após o término da partida, tentando agredir o árbitro fisicamente, medida que apenas não se concretizou por intervenção da polícia militar e fez uso ainda de palavras ofensivas contra a honra da arbitragem, dizendo: “seu filho da puta, ladrão, bandido, você tá fodido, vou acabar com a sua carreira, eu tenho poder na Federação, pro meu Clube não vai dar nada, agora você está fodido, já era, se eu te ver vou te dar uma “camassada” de pau”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 254-A, §3º; 243-F; 258-B e 157, II, §1º todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
11º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
12º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, pois seus torcedores soltaram fogos de artifícios no início da partida e, ao final do evento, invadiram o campo e tentaram agredir o árbitro com pedaços de paus, sendo que só não obtiveram êxito pela intervenção imediata do destacamento da Polícia Militar. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO: BAIXA DOS AUTOS A SECRETARIA PARA DILIGÊNCIAS.
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AUTOS N. 162/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: SRE BANGÚ X UNIÃO AHÚ FC
DATA: 29/04/2017
DENUNCIADO (S):
MARCO A. M. RODRIGUES
DYOGO W. SANTOS SOUZA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: MARCO A. M. RODRIGUES, atleta da entidade de prática desportiva SRE Bangú, inscrito com o BID nº 297.770, pois foi expulso de forma direta, aos 49 (quarenta e nove) minutos por ofender o árbitro após a marcação de uma falta, proferindo a expressão “Vai tomar no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: DYOGO W. SATOS SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva SRE Bangú, inscrito com o BID nº 355.099, pois foi expulso de forma direta, aos 87 (oitenta e sete) minutos por ofender o árbitro após a marcação de impedimento proferindo as seguintes palavras “você é cego vai comprar um óculos babaca”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARCO A. M. RODRIGUES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
DYOGO W. SANTOS SOUZA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
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AUTOS N. 159/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: J. MALUCELLI X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
DIOGO S. GOMES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: DIOGO S. GOMES, preparador físico da entidade de prática desportiva Independente FSJ por questionar insistentemente a marcação de um tiro lateral contra sua entidade de prática desportiva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
DIOGO S. GOMES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 160/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO DA 54ª TAÇA PARANÁ – ADULTO- 2017
JOGO: COSTEIRA FC X UN. VILA SANDRA EC
DATA: 14/05/2017
DENUNCIADO (S):
MARCIO B. DOS SANTOS
COSTEIRA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: MARCIO B. DOS SANTOS, massagista da entidade de prática desportiva Costeira FC, RG nº 93537394, por questionar insistentemente as decisões da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: COSTEIRA FC, entidade de prática desportiva, por não tomar as providências capazes de reprimir e prevenir invasão de um menino que adentrou ao campo para pegar uma pipa. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARCIO B. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
COSTEIRA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 163/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO TAÇA PARANÁ – JUVENIL -  2017
JOGO: FANÁTICO FC X COSTEIRA FC
DATA: 14/05/2017
DENUNCIADO (S):
COSTEIRA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: COSTEIRA FC, entidade de prática desportiva visto que seus atletas danificaram a porta externa de acesso ao vestiário visitante, conforme relato na súmula do árbitro e no relatório do delegado da partida. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 219 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
COSTEIRA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 165/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X PARANÁ CLUBE
DATA: 11/05/2017
DENUNCIADO (S):
BRUNO DE O. GOMES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: BRUNO DE O. GOMES, atleta da entidade de prática desportiva Independente FSJ, inscrito no BID nº 553.494, que foi expulso aos 12 (doze) minutos de partida por tentativa de dar um soco no adversário.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
BRUNO DE O. GOMES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A EM CONCRETO DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná





 



Referências:

05/06/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 05 de junho de 2017
Publicação: 08/06/2017 às 15:18