Sessão: Quinta-feira, 08 de junho de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 08 de junho de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 07/2017

Ao oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Rafael Fabrício de Melo, Dr. Valdomiro Czaikowski Neto e Dr. Luzardo Thomaz de Aquino. Ausentes o Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, Dr. José Carlos Faret, Dr. Italo Tanaka Junior e Dr. Luciano Costenaro de Oliveira. Presente o Procurador Marcelo Fonseca Gurniski. Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

MANDADO DE GARANTIA Nº 138/2017.
Impetrante: NACIONAL ATLÉTICO CLUBE
Impetrado: HÉLIO PEREIRA CURY – PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.

Observações: Foi requerido pelo Dr. Nixon depoimento do Sr. Everton Andrei Amaro, o que foi indeferido pelo relator. Dr. Nixon requereu a lavratura do acórdão.
Defensor do Impetrante: Dr. Nixon Fiori.
Defensor do Impetrado: Dr. William Hosaka.

RESULTADO:
NACIONAL ATLÉTICO CLUBE: CONHECE DO MANDADO DE GARANTIA, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
__________________________________________________________________________

MANDADO DE GARANTIA Nº 157/2017.

Impetrante: COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE
Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.

Observações: Dr. Marcelo Contini requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Marcelo Contini.
Defensor do Impetrado: Dr. William Hosaka

RESULTADO:
COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE: CONHECE DO MANDADO DE GARANTIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

__________________________________________________________________________

MANDADO DE GARANTIA Nº 109/2017.
Impetrante: CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ
Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo.

Observações: Foi requerida pelo Dr. Fabio Carzino a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.
Defensor do Impetrado: Dr. William Hosaka

RESULTADO:
CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ: CONHECE DO MANDADO DE GARANTIA E DECIDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR O PROVIMENTO DA PRELIMINAR LEVANTADA. AINDA, PARA NO MÉRITO,  POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
__________________________________________________________________________

MEDIDA INOMINADA Nº 156/2017.

Impetrante: ARBESC – ASSOC. REC. BENEF. DE ESPORTE DO SITIO CERCADO E PINHEIRINHO.
Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

Observações:
Defensor: Dr. Marcelo Contini.
Defensor do Impetrado: Dr. William Hosaka

RESULTADO:
ARBESC – ASSOC. REC. BENEF. DE ESPORTE DO SITIO CERCADO E PINHEIRINHO: CONHECE DA MEDIDA INOMINADA, MAS NO MÉRITO DA PARCIAL PROVIMENTO A MEDIDA CONFIRMANDO A LIMINAR PRA QUE A FPF ABSTENHA-SE DE NÃO FORNECER CERTIDÕES NEGATIVAS, NEM AO MENOS AO RECEBIMENTO DAS TAXAS DA FPF E PRINCIPALMENTE DO TJD/PR, EMITINDO OS RESPECTIVOS COMPROVANTES. QUANTO AO REQUERIMENTO DO IMPETRANTE DE FLS. 40, DETERMINA-SE QUE SE RESPONDA O QUE FOI SOLICITADO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVENDO AINDA INTIMAR A IMPETRANTE DA RESPOSTA E COMPROVAR COM CÓPIA NESTES AUTOS. VINDO A RESPOSTA DA FPF, ENCAMINHE-SE ESTA AO RELATOR DESTES AUTOS.

________________________________________________________________________________

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 113/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X LONDRINA EC
DATA: 16/04/2017
DENUNCIADO (S):
PAULO AUTUORI DE MELLO
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
PAULO AUTUORI DE MELLO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: PAULO AUTUORI DE MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por invasão do campo de jogo e reclamações das marcações do árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos artigos 258-B, caput e §2º; e 258 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva por atraso de 04 (quatro) minutos para o início do 2º tempo da partida em razão da resistência em deixar o campo de jogo por parte do técnico Paulo Autuori de Mello. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PAULO AUTUORI DE MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por causar o atraso de 04 (quatro) minutos para o início do segundo tempo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi produzida prova audiovisual juntada aos Autos. O Procurador requereu a baixa do Autos para análise da Procuradoria com relação a conduta do árbitro. A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 3ª C.D:
PAULO AUTUORI DE MELLO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDOS: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE E PAULO AUTUORI. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.

Observações: Foi reapresentada a prova audiovisual a requerimento da Procuradoria.
Defensor: Dr. Paulo Golambiuk.

RESULTADO:
PAULO AUTUORI DE MELLO: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, CONDENANDO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TÉCNICO QUANTO AS IMPUTAÇÕES DO ART. 258-B DO CBJD, SENDO POR MAIORIA A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. QUANTO AO ART. 258 NEGA PROVIMENTO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, CONDENADO A EPD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 258-D DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
PAULO AUTUORI DE MELLO: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO. _________________________________________________________________________________

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 93/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X MARINGÁ FC
DATA: 30/03/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, pela paralisação da partida aos 30 (trinta) minutos do 1º tempo em razão de seus torcedores terem acendido sinalizadores, artefatos proibidos nos estádios de futebol nacional. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Fabio requereu a juntada de decisão do Tribunal Pleno em processo de matéria semelhante. O Douto Procurador requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fábio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDO: GRÊMIO MARINGÁ S/S. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

Observações:
Defensor: Dr. Fábio Carzino..

RESULTADO:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO A EPD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213 CAPUT DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
_________________________________________________________________________________

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 102/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19 
OFÍCIO: 029/2017
DATA: 12/04/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva pois de acordo com o ofício nº 29/2017 expedido em 12/04/2017, a denunciada fez constar da súmula da partida contra a EPD União Nova Fátima, no dia 08/04/2017, 08 (oito) atletas sem condições legais de jogo, ou seja, sem o devido registro no BID, desta forma descumpriu o disposto no artigo 18 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Fabio Carzino requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD (COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 182 DO MESMO CÓDIGO), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE QUATRO PONTOS.

RECURSO: RECORRENTE: GRÊMIO MARINGÁ S/S. RECORRIDO: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo.
Observações:
Defensor: Dr. Fábio Carzino.

RESULTADO:
GREMIO MARINGÁ: CONHECE DO RECURSO DO GREMIO MARINGÁ, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
________________________________________________________________________________

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 135/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: ARAPONGAS EC X APUCARANA SPORTS
DATA: 08/04/2017
ARAPONGAS EC   
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, pois incluiu na súmula da partida 15 (quinze) atletas irregulares. A irregularidade decorre da ausência de registro na FPF (BID) dos atletas, impedindo os atletas de possuírem condições legais de jogo. A inscrição indevida caracteriza infração ao artigo 10 do Regulamento Específico da Competição. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 214, §1º, §2º, §3º e §4º e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) EM CONCRETO PELA APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE SEIS PONTOS.

RECURSO: RECORRENTE: ARAPONGAS ESPORTE CLUBE. RECORRIDO: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo.

Observações: Dr. Fabio Carzino requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr..Fábio Carzino.

RESULTADO:
ARAPONGAS EC: CONHECE DO RECURSO DO ARAPONGAS EC, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA MINORAR A PENA DE MULTA FIXANDO O VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS.
_________________________________________________________________________________

Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Vice-Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 



Curitiba/PR, 08 de junho de 2.017.



ADELSON BATISTA DE SOUZA
Vice- Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná





Referências:

08/06/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 08 de junho de 2017
Publicação: 08/06/2017 às 23:30