Sessão: Segunda-feira, 12 de junho de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 12 de junho de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 32/2017
 
Ao décimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira e Dr. Allysson Domingues Militão. Pela Procuradoria presente o Dr. Henrique Cardoso dos Santos. Ausentes os Drs. Augusto Lopes Escudero e Rodrigo Fedatto (justificado). Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 179/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB-17
JOGO: CORITIBA FC X CA PARANAENSE
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
BERNARDO F. JUNIOR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: BERNARDO F. JUNIOR, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva CA Paranaense, expulso de jogo aos 17 (dezessete) minutos do segundo tempo, por protestar e gesticular contra o árbitro, proferindo as seguintes palavras: “você tem que parar a porra do jogo pra mim atender meu atleta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
BERNARDO F. JUNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 §2º, II DO CBJD.
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AUTOS N°. 183/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 25/05/2017
DENUNCIADO (S):
ISMAEL F. P. DA CONCEIÇÃO
ALAN C. DOS S. DE PAULA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: ISMAEL F. P DA CONCEIÇÃO, atleta da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, inscrito no BID nº 372.771, por expulsão direta aos 11 (onze) minutos de partida do segundo tempo, por hostilidade e deslealdade em lance envolvendo o denunciado e o atleta da EPD Paraná Clube o Sr. Alan C. Dos S. De Paula, dando um carrinho no segundo denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ALAN C. DOS S. DE PAULA, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, inscrito no BID nº 315.717, por expulsão direta aos 11 (onze) minutos de partida do segundo tempo, por hostilidade e deslealdade em lance envolvendo o denunciado e o atleta da EPD Clube Andraus Brasil o Sr. Ismael F. P. Da Conceição, que após levar um carrinho empurrou o adversário pelo pescoço. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, § 1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Denis Eduardo B. Almada.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ISMAEL F. P. DA CONCEIÇÃO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ALAN C. DOS S. DE PAULA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250, §1º, II DO CBJD.

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AUTOS N°. 178/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X CASCAVEL CR
DATA: 21/05/2017
DENUNCIADO (S):
CLUBE ANDRAUS BRASIL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por não executar em sua integralidade o Hino Nacional Brasileiro, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.413/2016, bem como pela ausência de maqueiros e presença de apenas um gandula, em desconformidade com o que determina o artigo 35 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e por duas vezes o art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Procuradoria requereu a baixa dos Autos para análise quanto a conduta do árbitro da partida.
Defensor: Dr. Denis Eduardo B. Almada.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I E AO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III, PERFAZENDO UM TOTAL DE MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), A A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 177/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19
JOGO: LONDRINA EC X UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
JORGE DIONE RODRIGUES DA SILVA
JEFERSON FERNANDO RIBEIRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, pois não apresentou o cartão de identificação emitido pela Federação Paranaense de Futebol, do atleta Sr. Victor Santos Oliveira, nos termos do que determina o artigo 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: JORGE DIONE RODRIGUES DA SILVA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva União FC de Nova Fátima, expulso de jogo, por reclamar das decisões da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: JEFERSON FERNANDO RIBEIRO, árbitro principal da partida, porque deixou de relatar detalhadamente a reclamação que gerou a expulsão do Sr. Jorge Dione Rodrigues da Silva, dificultando assim a punição do infrator. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Eduardo Vargas.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JORGE DIONE RODRIGUES DA SILVA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JEFERSON FERNANDO RIBEIRO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 181/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
OFÍCIO Nº 041/2017
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
DATA: 22/05/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por utilizar 12 (doze) jogadores em situação irregular, sem BID, em duas partidas. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214, § 1º, § 2º e § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CA CAMBÉ: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 214, § 1º, 2º E 3º DO CBJD, PERFAZENDO UM TOTAL DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA CONDENADO A PERDA DE 09 PONTOS.
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AUTOS N. 180/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CIANORTE FC X GRÊMIO MARINGÁ S/S
DATA: 06/05/2017
DENUNCIADO (S):
ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, delegado designado para a partida, pois o mesmo não compareceu ao local de jogo para exercer suas funções. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A, II DO CBJD.
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AUTOS N°. 182/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: SE RENOVICENTE X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
LINEKER G. G. DA SILVA
LUIZ F. A. GRACZYK
YGOR RAPHAEL FELTRIM
SE RENOVICENTE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: LINIKER G. G. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva SE Renovicente, inscrito com o BID nº 587.202, por proferir xingamentos ao árbitro ao ser expulso de campo por segunda advertência.  Com tais condutas, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: LUIZ F. A. GRACZYK, técnico da entidade de prática desportiva Independente FSJ, pois foi excluído da partida aos 71 (setenta e um) minutos, por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem, também proferindo contra a arbitragem os palavrões “vai tomar no cu”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243- F, § 1º   do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: YGOR RAPHAEL FELTRIM, dirigente da entidade de prática desportiva SE Renovicente, que invadiu o campo de jogo sem autorização e ainda proferiu palavras no sentido de intimidar os árbitros. Ameaçou a arbitragem dizendo que “iria nos fuder junto a federação paranaense”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 258-D, §2º e 243-C e 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por invasão de torcedor ao final do primeiro tempo, vestiários sem acesso para a arbitragem e equipe visitante. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 211, § único; 213, inciso II, §1º e 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acordão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LINEKER G. G. DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
LUIZ F. A. GRACZYK: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
YGOR RAPHAEL FELTRIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B E 258 DO CBJD.
SE RENOVICENTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213 DO CBJD. E AINDA, DESCLASSIFICADA A CONDUTA DO ART. 211 PARA CONDENAR A EPD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO MESMO CÓDIGO. TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DE MULTA A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 176/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CIRCULAR Nº 120/2017
DATA: 09/05/2017
DENUNCIADO (S):
SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, entidade de prática desportiva, por deixar de pagar multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) determinada nos autos 58/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 



Referências:

12/06/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 12 de junho de 2017
Publicação: 14/06/2017 às 13:53