Sessăo: Terça-feira, 13 de junho de 2017

.: Decisăo 2Ș Comissăo Disciplinar - 13 de junho de 2017 :.

2ÂȘ COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 33/2017

 
Ao dĂ©cimo terceiro dia do mĂȘs de junho do ano de dois mil e dezessete, Ă s dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do ParanĂĄ localizada na Avenida RepĂșblica Argentina, 2153, bairro PortĂŁo, Curitiba, ParanĂĄ, reuniram-se os Auditores Membros da 2° ComissĂŁo Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Christiano Souto Puppi. Pela Procuradoria presente o Dr. Pedro Henrique Val Feitosa. Ausente o Dr. Renato GalvĂŁo Carrillo e o Dr. Mauricio Bittencourt Fowler. Na sequĂȘncia passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferĂȘncia, na ordem adiante transcrita.


AUTOS N. 189/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: FC CASCAVEL X CE UNIÃO
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
ANTONIO CESAR LIMA PEREIRA
ADRIANO MIKAOSKI TESTON
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1Âș DENUNCIADO: ANTONIO CESAR LIMA PEREIRA, ĂĄrbitro da FPF, por nĂŁo comparecer para exercer a sua função de ĂĄrbitro da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilĂ­cito tipificado no art. 261- A do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.
2Âș DENUNCIADO: ADRIANO MIKAOSKI TESTON, atleta da entidade de prĂĄtica desportiva Londrina EC, inscrito no BID nÂș 550.092, por apĂłs o tĂ©rmino da partida, dirigir-se atĂ© a arbitragem e proferir as seguintes palavras “vocĂȘ Ă© louco, acabou o jogo, nĂŁo sabe nada” e, mesmo contido pelos atletas de sua EPD, continuou dizendo: “seu louco, vai se ferrar”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilĂ­cito tipificado no art. 243-B do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.

ObservaçÔes:
Defensor: Dr. Eduardo Vargas.

DECISÃO DA 2ÂȘ C.D.: RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA, PARA BAIXA A PROCURADORIA E CONSEQUENTE EMENDA A INICIAL PARA CORRETA QUALIFICAÇÃO DO 2Âș DENUNCIADO.
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AUTOS N°. 185/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
OFÍCIO NÂș 044/2017
DATA: 29/05/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prĂĄtica desportiva, por fazer constar na sĂșmula de jogo, na partida realizada em 12 de maio de 2017, contra a entidade de prĂĄtica desportiva CA CambĂ©,16 (dezesseis) atletas de maneira irregular. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilĂ­cito tipificado no art. 214 do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.

ObservaçÔes: A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ÂȘ C.D.:
MARINGÁ FC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS POR INFRAÇÃO AO ART. 214, §1Âș DO CBJD.
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AUTOS N.  187/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO DA 54ÂȘ TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: FANÁTICO FC X UN. VILA SANDRA EC
DATA: 21/05/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1Âș DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, tĂ©cnico integrante da entidade de prĂĄtica desportiva Un. Vila Sandra EC, por gesticular e proferir as seguintes palavras ao ĂĄrbitro: “porra, caralho, isso Ă© pra cartĂŁo, vocĂȘ tĂĄ de sacanagem mesmo, ta conseguindo estragar o jogo”, motivando a sua expulsĂŁo aos 37 (trinta e sete) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilĂ­cito tipificado no art. 258 do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.
2Âș DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, tĂ©cnico integrante da entidade de prĂĄtica desportiva Un. Vila Sandra EC, pois apĂłs ser expulso de campo, invadir o campo, agarrar o ĂĄrbitro pela camisa tentando rasgĂĄ-la, apontando o dedo no rosto do ĂĄrbitro e dizer que isso nĂŁo ficaria assim, que lĂĄ fora do campo ele iria resolver, sendo contido pelos atletas. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilĂ­citos tipificado nos arts. 258-B, 254-A c/c 157,§1Âș; 258 e 243-C todos do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.
3Âș DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, tĂ©cnico integrante da entidade de prĂĄtica desportiva Un. Vila Sandra EC, pois apĂłs ter sido contido pelos atletas de sua EPD, se desvencilhar deles, agarrar, novamente, a camisa do ĂĄrbitro e proferir as seguintes palavras ao ĂĄrbitro: “vocĂȘ Ă© um fraco, seu bosta, seu bosta, vocĂȘ ta vendo aqueles 06 (seis) torcedores lĂĄ fora, vocĂȘ vai ter que resolver as coisas com eles, pode ter certeza disso”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilĂ­citos tipificado nos arts. 254-A c/c 157,§1Âș e 243-C todos do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.
4Âș DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, tĂ©cnico integrante da entidade de prĂĄtica desportiva Un. Vila Sandra EC, por, no intervalo da partida, prĂłximo Ă  entrada do vestiĂĄrio da arbitragem, proferir as seguintes palavras: “vocĂȘs estĂŁo vendo aqueles 06 (seis) torcedores lĂĄ fora – apontando o dedo para os torcedores de sua EPD-, quero ver eles deixarem vocĂȘs saĂ­rem vivos daqui hoje”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilĂ­citos tipificados nos arts. 258-B e 243-D parĂĄgrafo Ășnico, todos do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.

ObservaçÔes: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Marcos A. Franco. Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ÂȘ C.D.:
MARCOS A. FRANCO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕE DO ART. 258 DO CBJD.
MARCOS A. FRANCO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A C/C 157 DO CBJD. TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 20 (VINTE) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C BEM COMO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MARCOS A. FRANCO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A C/C 157 DO CBJD. AINDA POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C DO CBJD BEM COMO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MARCOS A. FRANCO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER DAS IMPUTAÇÕE SDO ART. 258-B DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, RECLASSIFICAR O ART. 243-D E CONDENAR A PENA DE SUSPENSÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C E A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 188/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRITIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X VASCO DA GAMA FC
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
PEDRO H. LECHETA
VICTOR M. R. REIS
VINICIUS M. DOS SANTOS
IGOR G. M. GARCIA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1Âș DENUNCIADO: PEDRO H. LECHETA, atleta da entidade de prĂĄtica desportiva Independente FSJ, inscrito no BID com o nÂș 548.657, que foi expulso aos 29 (vinte e nove) minutos de partida por trocar agressĂ”es fĂ­sicas, fora da disputa de bola, com o atleta adversĂĄrio Sr. Victor M. R. Reis. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilĂ­cito tipificado nos arts. 254-A, incisos I e II; e 257 todos do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.
2Âș DENUNCIADO: VICTOR M. R. REIS, atleta da entidade de prĂĄtica desportiva Vasco da Gama, inscrito no BID com o nÂș 586.295, que foi expulso aos 29 (vinte e nove) minutos de partida por trocar agressĂ”es fĂ­sicas, fora da disputa de bola, com o atleta adversĂĄrio Sr. Pedro H. Lecheta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilĂ­cito tipificado nos arts. 254-A, incisos I e II; e 257 todos do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.
3Âș DENUNCIADO: VINICIUS M. DOS SANTOS, atleta da entidade de prĂĄtica desportiva Vasco da Gama, inscrito no BID com o nÂș 553.312, que foi expulso aos 29 (vinte e nove) minutos de partida por trocar agressĂ”es fĂ­sicas, fora da disputa de bola, com o atleta adversĂĄrio Sr. Igor G. M. Garcia. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilĂ­cito tipificado nos arts. 254-A, incisos I e II; e 257 todos do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.
4Âș DENUNCIADO: IGOR G. M. GARCIA, atleta da entidade de prĂĄtica desportiva Independente FSJ, inscrito no BID com o nÂș 584.758, que foi expulso aos 29 (vinte e nove) minutos de partida por trocar agressĂ”es fĂ­sicas, fora da disputa de bola, com o atleta adversĂĄrio Sr. Vinicius M. Dos Santos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilĂ­cito tipificado nos arts. 254-A, incisos I e II; e 257 todos do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.

ObservaçÔes: Fizeram-se presentes e prestaram depoimento Pedro H. Lecheta e Igor G. M. Garcia.
Defensor do 1Âș e 4Âș denunciados: Dr. Fabio Carzino.
Defensor do 2Âș e 3Âș denunciados: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ÂȘ C.D.:
PEDRO H. LECHETA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
VICTOR M. R. REIS: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
VINICIUS M. DOS SANTOS: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
IGOR G. M. GARCIA: POR MAIORIA DE VOTOS, DESCLASSIFICADO O ART. E CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
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AUTOS N. 184/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prĂĄtica desportiva por nĂŁo apresentar a carteira de identificação da FPF de seu atleta Guilherme G. Mello, descumprindo assim o art. 23 do Regulamento Geral das CompetiçÔes. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.

ObservaçÔes: Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ÂȘ C.D.:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 186/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ÂȘ DIVISÃO
JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X AC PARANAVAÍ
DATA: 16/04/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS ANTONIO RODRIGUES
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1Âș DENUNCIADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES, presidente do AC ParanavaĂ­, pois invadiu o campo de jogo aos 92 (noventa e dois) minutos de partida, pulando a lateral e se dirigiu ao banco de reservas da sua prĂłpria equipe, causando grande confusĂŁo e proferindo palavras ofensivas a torcida adversĂĄria, descritas na sĂșmula como “vĂŁo tomar no cĂș”, batendo com as mĂŁos no acrĂ­lico que separa o campo de jogo da torcida adversĂĄria. Ao ser retirado de campo ameaçou o 4Âș ĂĄrbitro dizendo “quero ver o que vocĂȘ vai por na sĂșmula”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilĂ­citos tipificado nos arts. 258, 258-B do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.
2Âș DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prĂĄtica desportiva a qual tambĂ©m deve ser condenada pela invasĂŁo de campo praticada pelo seu dirigente acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilĂ­cito tipificado no art. 258-D do CĂłdigo Brasileiro de Justiça Desportiva.

ObservaçÔes:
Defensor:

DECISÃO DA 2ÂȘ C.D.: FOI REQUERIDA A BAIXA DOS AUTOS A SECRETARIA PARA DILIGÊNCIAS.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretåria do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paranå.



ANDERSON GASPAR
Presidente



MARJORIE STEFANY BROCK
Secretåria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paranå


 



Referências:

13/06/2017 - Pauta 2Ș Comissăo Disciplinar - 13 de Junho de 2017
Publicaçăo: 14/06/2017 às 17:25