Sessão: Quarta-feira, 14 de junho de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 14 de junho de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 34/2017


Ao décimo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Irineu Toninello, Dr. Humberto Ciccarino Filho e Dr. Samuel Torquato.  Presente o Procurador Dr. Marcelo Fonseca Gurniski. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 193/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
OFÍCIO Nº: 046/2017
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: LONDRINA EC X UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva por fazer constar em sua relação de atletas, 01 (um) atleta sem condições legais de jogo, por estar sem o registro na FPF (BID), violando assim o artigo 18 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos artigos 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214, §2º DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. AINDA, A PERDA DE 03 PONTOS. POR FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 191, III DO MESMO CÓDIGO.
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AUTOS N°. 192/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO: 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: CA NACIONAL X UNIÃO AHÚ FC
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
GUILHERME C. SANTOS
FÁBIO S. REIS
LUCIANO S. SILVA
CA NACIONAL
UNIÃO AHÚ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: GUILHERME C. SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva CA Nacional, inscrito no BID sob o nº 374.416, pois foi expulso de forma direta aos 61 (sessenta e um) minutos de jogo, por agredir seu adversário com um soco no peito fora da disputa de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FÁBIO S. SILVA, atleta da entidade de prática desportiva União Ahú FC, inscrito no BID sob o nº 508.023, que foi expulso de forma direta ao revidar a agressão com um soco no peito de seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: LUCIANO S. SILVA, atleta da entidade de prática desportiva CA Nacional, inscrito no BID sob o nº 508.183, que foi expulso de forma direta aos 88 (oitenta e oito) de jogo por jogo brusco grave ao dar um chute na altura do peito do seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 254, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: CA NACIONAL, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas acima denunciados. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: UNIÃO AHÚ FC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu atleta acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
GUILHERME C. SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
FÁBIO S. REIS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
LUCIANO S. SILVA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254,II DO CBJD.
CA NACIONAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
UNIÃO AHÚ FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 191/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO X UNIÃO NOVA ORLEANS
DATA: 06/05/2017
DENUNCIADO (S):
JACKSON L. LAGUNA
UNIÃO CAPÃO RASO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: JACKSON L. LAGUNA, atleta da entidade de prática desportiva União Capão Raso, inscrito no BID nº 323.942, que foi expulso de forma direta, aos 67 (sessenta e sete) minutos de jogo, por jogo brusco grave, ao atingir com a mão fechada o adversário, na disputa de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 254-A, §1º, I  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO, entidade de prática desportiva pela conduta do seu atleta acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECEBIDA A PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELA DEFESA.
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AUTOS N°. 194/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: TOLEDO EC X FC CASCAVEL
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
DANIEL DE PAULA SANTOS
JULIANO HENRIQUE LENZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: DANIEL DE PAULA SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva FC Cascavel que foi expulso por ofender o árbitro chamando-o de bobalhão. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258, §2º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JULIANO HENRIQUE LENZ, técnico da entidade de prática desportiva FC Cascavel, pois reclamou de forma acintosa das decisões do árbitro tanto no primeiro tempo como no segundo, momento de sua expulsão. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258, §2º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida baixa a Procuradoria para analisar a expulsão conforme espelho.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
DANIEL DE PAULA SANTOS: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258,§2º, II DO CBJD.
JULIANO HENRIQUE LENZ:  POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 195/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CASCAVEL CR X AC PARANAVAÍ
DATA: 28/05/2017
DENUNCIADO (S):
ODILON PEREIRA DA SILVA
EDUARDO FAUTH
CASCAVEL CR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: ODILON PEREIRA DA SILVA, gandula excluído de campo aos 70 (setenta) minutos por retardar a reposição de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EDUARDO FAUTH, gandula excluído de campo aos 80 (oitenta) minutos por retardar a reposição de bola, escondendo as bolas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: CASCAVEL CR, entidade de prática desportiva, pois na qualidade de mandante da partida, é responsável pela escolha e orientação de seus gandulas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
ODILON PEREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
EDUARDO FAUTH: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
CASCAVEL CR: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 258-D DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 190/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: GRECAL X J. MALUCELLI
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
SÉRGIO R. S. FILHO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: SÉRGIO R. S. FILHO, atleta da entidade de prática desportiva Grecal, inscrito no BID nº 547.481, pois foi expulso de campo ao término da partida de forma direta, pois se dirigiu ao árbitro batendo palmas de forma irônica e fez uso de palavras ofensivas dizendo: “parabéns seu filho da puta, você acabou com o jogo, seu bosta, vai tomar no cu, vai se fuder seu merda”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fizeram presentes e prestaram depoimento os Srs. Sergio R. S. Filho e Henrique Scaramussa Lopes.
Defensor: Dr. Vinicius Fragoso.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SÉRGIO R. S. FILHO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


 



Referências:

14/06/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 14 de Junho de 2017
Publicação: 21/06/2017 às 15:59