Sessão: Quinta-feira, 22 de junho de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 22 de junho de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 08/2017

Ao vigésimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Italo Tanaka Junior, Dr. José Carlos Faret, Dr. Rafael Fabrício de Melo e Dr. Luzardo Thomaz de Aquino. Ausentes Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira e Dr. Valdomiro Czaikowski Neto. Presente o Procurador Gilson João Goulart Junior. Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 142/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2017
JOGO: CORITIBA FC X CA PARANAENSE
DATA: 07/05/2017
DENUNCIADO (S):
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por uso de sinalizadores, e também pela ostentação de faixa com mensagem ofensiva, conforme foto anexada, em ambas as situações descumprindo a proibição da Lei 10.671/2003. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, nas duas situações descritas.

Observações: A Defesa requereu juntada de prova, qual seja Boletim de Ocorrência referente ao fato denunciado.
Defensor: Dr. Itamar Cortes.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: CORITIBA FOOTBALL CLUB. RECORRIDO: 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Luzardo Thomaz de Aquino.

Observações:
Defensora: Dra. Fernanda Carpinelli.

RESULTADO:
CORITIBA FC: CONHECE DO RECURSO DO CORITIBA FC, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ABSOLVENDO A EPD DA INFRAÇÃO NO QUE TOCA AO DISPOSITIVO REFERENTE AO USO DA FAIXA PELA TORCIDA E AINDA MANTENDO A CONDENAÇÃO QUANTO AO USO DOS SINALIZADORES. DESSA FORMA, FICA MINORADA A PENA DE MULTA AO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 86/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: LONDRINA EC X CA PARANAENSE
DATA: 23/04/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade regional de administração do desporto, por transmitir ao vivo trecho da partida em seu perfil oficial na rede social denominada facebook, sem a autorização ou contrapartida financeira da EPD participante, descumprindo assim o artigo 42 da Lei 9.615/98, pois a denunciada não é detentora dos direitos de transmissão da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O CA Paranense requereu juntada de documento como terceiro interessado. A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTES: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. RAFAEL BARBOSA R. TEIXEIRA E FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL. RECORRIDOS: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL E A 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.

Observações: O Dr. Paulo Golambiuk, pelo CA Paranaense, requereu participação como terceiro interessado, seu requerimento foi indeferido. A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

RESULTADO:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: CONHECE DO RECURSO DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO. AINDA, CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, AUMENTANDO A PENA DE MULTA PARA O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA CONFORME DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL COM BASE NO ART. 176-A.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°. 107/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CE UNIÃO X GRÊMIO MARINGÁ S/S
DATA: 02/04/2017
DENUNCIADO (S):
IVAIR CENSI
CE UNIÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: IVAIR CENSI, técnico da entidade de prática desportiva CE União, pois foi expulso de forma direta aos 45+2 minutos de jogo pela agressão física praticada em face do quarto árbitro, pois foi em direção a ele e apertando seu pescoço com o braço, dizendo “fala para aquele palhaço apitar direito e não vir aqui complicar nossa equipe, já nos roubaram em Ponta Grossa, porque se ele não apitar certo, eu vou quebrar a cara dele, vou lá no vestiário e arrebento ele”. Mesmo após ser excluído do jogo, o mesmo permaneceu próximo ao alambrado atrás do banco de reservas ofendendo os membros da equipe de arbitragem e fazendo com que a torcida se voltassem contra eles. Ainda ficou fazendo ameaças: ”seu pau no cu, vagabundo sem vergonha, vou te pegar aqui fora vocês não valem nada, bando de ladrão, filho da puta, corno, esse árbitro ta mal intencionado esse ladrão vagabundo sem vergonha e você também quarto árbitro seu vagabundo olha aqui fora agora vou esperar você sair do estádio quero te arrebentar lá fora olha aqui pra mim agora, se cuida porque eu sei onde você mora não vai dormir tranquilo a noite” Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243-F e 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva por não oferecer segurança necessária para a realização do espetáculo desportivo bem como à equipe de arbitragem. Por não cumprir o que dispõe o art. 38 do RGC. E ainda pela conduta do 1º denunciado, o Sr. Ivair Censi por ser vinculado a entidade ora denunciada. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 191,III e 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi apresentada prova audiovisual juntada aos Autos. Fez-se presente e prestou depoimento do Sr. Ivair Censi. Dr. William Hosaka requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
IVAIR CENSI: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C DO MESMO CÓDIGO E A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO MESMO ARTIGO, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
CE UNIÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR EMPATE, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 258-D DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 191, III.

RECURSO: RECORRENTE: IVAIR CENSI E CLUBE ESPORTIVO UNIÃO. RECORRIDO: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

RESULTADO:
IVAIR CENSI: CONHECE DO RECURSO DO IVAIR CENSI, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
CE UNIÃO: CONHECE DO RECURSO DO CE UNIÃO, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 147/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.RENATO GALVÃO CARRILLO
OFÍCIO: 028/2017
DATA: 12/04/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva pois de acordo com o ofício nº 28/2017 expedido em 12/04/2017, a denunciada fez constar da súmula da partida contra a EPD Grêmio Maringá, no dia 08/04/2017, 11 (onze) atletas sem condições legais de jogo, ou seja, sem o devido registro no BID. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou oitiva o Sr. Everton Andrei Amaro, responsável pelo Setor de Registros e Transferências da FPF. Foi requerido pela Defesa o prazo de 24 (vinte quatro) horas dia para juntada de Procuração.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE 04 PONTOS.

RECURSO: RECORRENTE: UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE NOVA FÁTIMA. RECORRIDO: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

RESULTADO:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°. 148/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI
OFÍCIO: 039/2017
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB-19
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X AC PARANAVAÍ
DATA: 29/04/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula desta partida em questão o atleta Emerson Pilonetto, com inscrição no BID nº 584.111, sem condições de jogo, com idade fora do permitido, conforme estabelecido no § 1º e § 2º do artigo 10 do REC do Campeonato Paranaense de Futebol Sub – 19 de 2017. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Fez-se presente e presente e prestou depoimento o Sr. Everton Andrei Amaro responsável pelo Setor de Registros e Transferências da FPF. O Procurador requereu lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. RECORRIDO: GRÊMIO MARINGÁ S/S. Auditor Relator: Dr. José Carlos Faret.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

RESULTADO:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO A EPD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD. E A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS DA PARTIDA E MAIS 03 (TRES) PONTOS, TOTALIZANDO A PERDA DE 06 (PONTOS).

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 

Curitiba/PR, 22 de junho de 2.017.




LEANDRO SOUZA ROSA
Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 



Referências:

22/06/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 22 de junho de 2017
Publicação: 23/06/2017 às 13:49