Sessão: Quarta-feira, 21 de junho de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 21 de junho de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 35/2017

 
Ao vigésimo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges e Dr. Samuel Torquato.  Presente o Procurador Dr. Bruno Cavalcante de Oliveira. Ausentes os Drs. Irineu Toninello e Humberto Ciccarino Filho. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 196/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
JOGO: ARAPONGAS EC X CIANORTE FC
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUE TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, pois deu causa ao atraso de 10 (dez) minutos para o inicio da partida por estar sem os uniformes, não apresentou o cartão de identificação emitido pela Federação Paranaense de Futebol de seis atletas. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi retificada a denúncia quanto a infraçaõ do art. 191, III com a concordância da Procuradoria e da Defesa.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇAO AO ART. 206 DO CBJD. AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REIAS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), AS MULTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NO PRAZO DE 05 (DIAS) JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 198/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL  SUB - 17
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CE UNIÃO
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por não apresentar o cartão de identificação emitido pela Federação Paranaense de Futebol do atleta Sr. Eduardo Castelli, deixando assim de cumprir o que determina o art. 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 201/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: FC CASCAVEL X CASCAVEL CR
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
CELSO MIGUEL ROSSI JUNIOR
BRUNO GUILHERME GOMES
OSMAR GOMES FERREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1º DENUNCIADO: CELSO MIGUEL ROSSI JUNIOR, atleta da entidade de prática desportiva Cascavel CR, inscrito no BID nº 332.227, que foi expulso de campo de forma direta aos 17 (dezessete) minutos de jogo, após agredir o adversário fora do lance de jogo, ao pisar na coxa do adversário que se encontrava caído após falta cometida pelo denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: BRUNO GUILHERME GOMES, atleta da entidade de prática desportiva Cascavel CR, inscrito no BID nº 586.138, pois foi expulso de forma direta, aos 45 (quarenta e cinco) minutos de jogo por, após a marcação de falta, agredir adversário fora do lance de bola, pisou no joelho, sendo que o adversário estava deitado no chão aguardando atendimento médico. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: OSMAR GOMES FERREIRA, Delegado da partida, por não desempenhar suas responsabilidades de forma adequada, pois o RDJ foi entregue sem nenhuma anotação no campo disciplinar, mesmo tendo expulsões. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida pela Procuradoria a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
CELSO MIGUEL ROSSI JUNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
BRUNO GUILHERME GOMES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRES) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
OSMAR GOMES FERREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.
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AUTOS N°. 197/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: UBERLÂNDIA EC X IMPERIAL FC
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
LUAN H. C. BEZERRA
UBERLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: LUAN H. C. BEZERRA, atleta da entidade de prática desportiva Uberlândia EC, inscrito no BID nº 294.235, expulso diretamente aos 66 (sessenta e seis) minutos de jogo, pois com o jogo paralisado deu uma cabeçada na boca de seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por não executar os hinos estadual e nacional. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Fez-se presente e prestou depoimento o Sr. Manoel A. Maurer, como informante da Defesa.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
LUAN H. C. BEZERRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRES) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
UBERLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N.  199/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: PSTC X ROLÂNDIA EC
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
ROLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva por atrasar o inicio da partida em 10 (dez) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
ROLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 200/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CIRCULAR Nº 121/2017
DATA: 09/05/2017
DENUNCIADO (S):
CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva que não recolheu junto à tesouraria da Federação Paranaense de Futebol o valor referente ao parcelamento do valor decorrente do julgamento do ofício 36/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



 


Referências:

21/06/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 21 de junho de 2017
Publicação: 23/06/2017 às 16:36