Sessão: Terça-feira, 27 de junho de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 27 de junho de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 36/2017


Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Ricardo Gamba Barboza, Dr. Mauricio Bittencourt Fowler e Dr. Christiano Souto Puppi. Pela Procuradoria presente o Dr. Edson Almeida Renato Fernandes. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N. 173/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: PARANÁ CLUBE X GRECAL
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
RAFAEL CLODSON
SULYELTON LUCA C. DE FREITAS
CARLOS RENAN CARDOSO FELICIO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: RAFAEL CLODSON, preparador físico da entidade de prática desportiva Paraná Clube, por ser expulso por reclamar persistentemente das decisões da equipe de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: SULYELTON LUCA C. DE FREITAS, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Grecal, que xingou a equipe de arbitragem proferindo as seguintes palavras: “vocês são burros, vai tomar no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: CARLOS RENAN CARDOSO FELICIO, treinador da entidade de prática desportiva Grecal, que após o término da partida foi em direção ao árbitro principal da partida e desferiu um tapa nas costas do árbitro, sendo expulso por tal agressão. Em seguida proferiu as seguintes palavras: “você é um palhaço, seu filho da puta, seu merda, você é um bosta, seu babaca”. Enquanto o árbitro tentava dirigir-se ao vestiário, o denunciado continuou o seguindo impedindo-o de entrar, colocando a mão no peito do árbitro dizendo que ele deveria permanecer ali para escutá-lo e continuou insultando o árbitro da partida. Quando a equipe de arbitragem já estava no vestiário o denunciado invadiu o local e foi em direção ao árbitro com o dedo em riste disse: “só quero ver o que você vai relatar”.  Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 243-C, 254-A inciso II §3º e 258 §2º inciso II, com aplicação do artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão pelo Procurador. Ainda determinada à baixa à Procuradoria para que verifique eventual responsabilidade por supostas infrações cometidas pela sua torcida.
Defensor: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 2ª C.D:
RAFAEL CLODSON: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
SULYELTON LUCA C. DE FREITAS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNICA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
CARLOS RENAN CARDOSO FELICIO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD, AINDA CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD E POR FIM ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 243-C DO MESMO CÓDIGO.
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AUTOS N.  205/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19
JOGO: PARANÁ CLUBE X CA PARANAENSE
DATA: 12/05/2017
DENUNCIADO (S):
JACY M. OLIVEIRA
RIULER O. FAUSTINO
CA PARANAENSE
SÉRGIO CIRILO DOS SANTOS JUNIOR
MARCELO FALAVINHA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: JACY M. OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, inscrito com o BID nº 403.078, que foi expulso de forma direta aos 54 (cinquenta e quatro) minutos de jogo por elevar o pé na altura da cintura de maneira violenta no seu adversário, sem a disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, § 1º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: RIULER O. FAUSTINO, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, inscrito no BID nº 416.633, pois foi expulso de forma direta aos 78 (setenta e oito) minutos do jogo, por conduta violenta ao agredir seu adversário com chute sem a disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, denunciada pela conduta de seus atletas acima denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: SÉRGIO CIRILO DOS SANTOS JUNIOR, assistente nº 01, pois adentrou o vestiário do estádio somente às 10:05 horas, o que levou o árbitro a convocar outro assistente para dar inicio a partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, §1º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: MARCELO FALAVINHA, árbitro, pois agiu com excesso de autoridade ao convocar o árbitro assistente sem a determinação da autoridade competente para tal decisão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 273 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida baixa dos Autos a Procuradoria.
Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk.

DECISÃO DA 2ª C.D:
JACY M. OLIVEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, PRESCRITA.
RIULER O. FAUSTINO: POR MAIORIA DE VOTOS, PRESCRITA.
CA PARANAENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, PRESCRITA.
SÉRGIO CIRILO DOS SANTOS JUNIOR: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A, §1º, II E §2º DO CBJD.
MARCELO FALAVINHA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 203/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO 54ª TAÇA PARANÁ – ADULTO
JOGO : APROVALE X BONATO EC
DATA: 14/05/2017
DENUNCIADO (S):
JOSÉ M. PIRES
THIAGO E. DA SILVA JOAQUIM
VANDERLEI PIRES
RITIELLY R. FRESSATO
APROVALE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: JOSÉ M. PIRES, atleta da entidade de prática desportiva Aprovale, inscrito com o BID nº 326.765, expulso diretamente aos 77 (setenta e sete) minutos de partida por desferir um chute em seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: THIAGO E. DA SILVA JOAQUIM, atleta da entidade de prática desportiva Bonato EC, inscrito com o BID nº 301.284, expulso diretamente aos 77 (setenta e sete) minutos de partida pois revidou agressão anterior desferindo um chute em seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: VANDERLEI PIRES, atleta da entidade de prática desportiva Aprovale, inscrito com o BID nº 397.481, expulso diretamente aos 77 (setenta e sete) minutos de partida pois desferiu um chute em seu adversário, após a expulsão dirigiu-se aos adversários e voltou a desferir chutes. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: RITIELLY R. FRESSATO, atleta da entidade de prática desportiva Bonato EC, inscrito com o BID nº 299.976, expulso diretamente aos 77 (setenta e sete) minutos de partida pois revidou agressão anterior desferindo um chute em seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: APROVALE, entidade de prática desportiva  por não executar o hino estadual e nacional conforme determina legislação vigente. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento Sr. Aldecir Berger Castanho, como informante.
Defensor: Dr. Guilherme de Abreu e Silva.

DECISÃO DA 2ª C.D:
JOSÉ M. PIRES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, II DO CBJD.
THIAGO E. DA SILVA JOAQUIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, II DO CBJD.
VANDERLEI PIRES: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, II DO CBJD.
RITIELLY R. FRESSATO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, II DO CBJD.

APROVALE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 189/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: FC CASCAVEL X CE UNIÃO
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
ANTONIO CESAR LIMA PEREIRA
ADRIANO MIKAOSKI TESTON
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: ANTONIO CESAR LIMA PEREIRA, árbitro da FPF, por não comparecer para exercer a sua função de árbitro da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261- A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ADRIANO MIKAOSKI TESTON, atleta da entidade de prática desportiva CE União, inscrito no BID nº 550.092, por após o término da partida, dirigir-se até a arbitragem e proferir as seguintes palavras “você é louco, acabou o jogo, não sabe nada” e, mesmo contido pelos atletas de sua EPD, continuou dizendo: “seu louco, vai se ferrar”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º denunciado: Dr. Eduardo Vargas.
Defensor do 2º denunciado: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
ANTONIO CESAR LIMA PEREIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 07 (SETE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A,§1º, II DO CBJD.
ADRIANO MIKAOSKI TESTON: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
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AUTOS N. 208/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CA CAMBÉ X GRÊMIO MARINGÁ
DATA: 24/05/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
ANGELO B. I. B. BUCALÃO
VITOR BRAMBILLE
HERNANDES MEDEIROS CELESTINO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: CLUB ATLÉTICO CAMBÉ, entidade de prática desportiva por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição em seu art. 23 que determina ser obrigatória a apresentação da carteira de identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ANGELO B. I. B. BUCALÃO, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, inscrito no BID nº 589.269, por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina ser obrigatória a apresentação da carteira de identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol, conforme art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: VITOR BRAMBILLE, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, inscrito no BID nº 589.113, por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina ser obrigatória a apresentação da carteira de identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol, conforme art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: HERNANDES MEDEIRO CELESTINO, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, inscrito no BID nº 588.937, por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina ser obrigatória a apresentação da carteira de identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol, conforme art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
CA CAMBÉ: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ANGELO B. I. B. BUCALÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
VITOR BRAMBILLE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
HERNANDES MEDEIROS CELESTINO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 207/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: APUCARANA SPORTS X GRÊMIO MARINGÁ
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
DIEGO FRACAROLLI PACHECO
GRÊMIO MARINGÁ
MATHEUS GONÇALVES CARBONE
GUILHERME GUALDIANO MELLO
LEONARDO PRIORI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: DIEGO FRACAROLLI PACHECO, atleta entidade de prática desportiva Apucarana Sports, inscrito no BID nº 523.005, expulso aos 88 (oitenta e oito) minutos de jogo por atingir seu adversário com um pontapé. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, II  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina que é obrigatória a apresentação da carteira de identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol, conforme art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: MATHEUS GONÇALVES CARBONE, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá, inscrito no BID nº 461.653, por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina que é obrigatória a apresentação da carteira de identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol, conforme art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: GUILHERME GUALDIANO MELLO, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá, inscrito no BID nº 546939, por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina que é obrigatória a apresentação da carteira de identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol, conforme art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: LEONARDO PRIORI, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá, inscrito com o BID nº 546.927, por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina que é obrigatória a apresentação da carteira de identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol, conforme art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
DIEGO FRACAROLLI PACHECO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, II DO CBJD.
GRÊMIO MARINGÁ: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
MATHEUS GONÇALVES CARBONE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
GUILHERME GUALDIANO MELLO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
LEONARDO PRIORI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 202/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO 54ª TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: EC XV DE NOVEMBRO X FANÁTICO FC
DATA: 28/05/2017
DENUNCIADO (S):
JOÃO CLEBER CECCATO WAGNER
RAFAEL NEANDER
EC XV DE NOVEMBRO
EC XV DE NOVEMBRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: JOÃO CLEBER CECCATO WAGNER, assistente nº 02 escalado para o jogo em questão, que chegou atrasado para a partida dando causa para o atraso de 10 (dez) minutos para o inicio. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 261-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: RAFAEL NEANDER, técnico da entidade de prática desportiva EC XV de Novembro, excluído de campo aos 45 (quarenta e cinco) minutos do segundo tempo, pois reclamou acintosamente da arbitragem dizendo: “vai tomar no cu, tá de brincadeira seu filho da puta, ladrão, vai tomar no cu”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: EC XV DE NOVEMBRO, entidade de prática desportiva por não executar o hino estadual e nacional conforme determina legislação vigente. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: EC XV DE NOVEMBRO, entidade de prática desportiva pela inexistência de gandulas na partida, o que viola o art. 35, §5º do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. João Cleber Ceccato Wagner.
Defensor: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 2ª C.D:
JOÃO CLEBER CECCATO WAGNER: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 261, §2º DO CBJD.
RAFAEL NEANDER: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD E AINDA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO PELO MESMO ARTIGO, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

EC XV DE NOVEMBRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD. E AINDA ABSOLVIDA DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 191, III DO CBJD.
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AUTOS N. 204/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X PRUDENTÓPOLIS FC
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
THIAGO E. RODRIGUES
INDEPENDENTE FSJ
INDEPENDENTE FSJ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: THIAGO E. RODRIGUES, atleta da entidade de prática desportiva Prudentópolis FC, inscrito com o BID nº 581.948, expulso diretamente aos 41 (quarenta e um) minutos do segundo tempo de jogo, pois tentou agredir seu adversário, fora da disputa de bola, com duas cotoveladas. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, na sua forma tentada.
2º DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva por não executar o hino nacional e o estadual conforme determina a legislação vigente. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva pela inexistência de gandulas na partida o que viola o art. 35, §5º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
THIAGO E. RODRIGUES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
INDEPENDENTE FSJ: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD. E AINDA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD. TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) AMBOS COM RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 206/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: PARANÁ CLUBE X GRECAL
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
GRECAL
LUIZ HENRIQUE
GRECAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, por atrasar o início da partida em 07 (sete) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE, atleta da entidade de prática desportiva Grecal, inscrito no BID com o nº 586.757, foi expulso de forma direta aos 70 (setenta) minutos de jogo, por jogo brusco grave, ao aplicar uma rasteira no adversário com o uso de brutalidade. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254, incisos II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, pela conduta do seu atleta acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor dativo: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
GRECAL: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 258-D DO CBJD.
LUIZ HENRIQUE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254, §1º, II DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



ANDERSON GASPAR
Presidente



MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

27/06/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 27 de junho de 2017
Publicação: 28/06/2017 às 17:32