Sessão: Quarta-feira, 28 de junho de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 28 de junho de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 37/2017

Ao vigésimo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Irineu Toninello, Humberto Ciccarino Filho e Dr. Samuel Torquato. Ausente o Procurador Dr. Maycoln Sostag de Camargo. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 213/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19
JOGO: AC PARANAVAÍ X UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva que não entregou a relação de atletas no horário previsto no artigo 15 do Regulamento específico do Campeonato. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino

DECISÃO DA 3ª C.D:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
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AUTOS N. 211/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
OFÍCIO Nº 048/2017
DENUNCIADO (S):
CASCAVEL CR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: CASCAVEL CR, entidade de prática desportiva, por ter escalado dois atletas sem condições de jogo para a partida realizada na data de 28/05/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
CASCAVEL CR: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE 03 PONTOS.
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AUTOS N. 209/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
OFÍCIO Nº 049/2017
DENUNCIADO (S):
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, pois incluíram na súmula 14 (quatorze) atletas sem condições de jogo – sem registro na Federação Paranaense de Futebol (BID). Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:  Dr. Denis E. Blankenburg.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE PONTOS QUE EVENTUALMENTE TENHA GANHO NA REFERIDA PARTIDA DISPUTADA CONTRA A FC CASCAVEL.
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AUTOS N°. 210/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19
JOGO: SC CAMPO MOURÃO X FC CASCAVEL
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
SC CAMPO MOURÃO
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, pois deixou de apresentar as carteiras da FPF de seus atletas, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições no seu artigo 23. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por não executar os hinos estadual e nacional. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Denis E. Blankenburg.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N.  212/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
OFÍCIO Nº 050/2017
DENUNCIADO (S):
AA BATEL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva por escalar atleta sem condições de jogo para a partida realizada pela 2ª Rodada do 1º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub-19. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Pedro Gomes.

DECISÃO DA 3ª C.D:
AA BATEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA A PERDA DOS PONTOS DA PARTIDA (INDEPENDENTE DO RESULTADO).
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AUTOS N. 214/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
OFÍCIO Nº 118/2017
DENUNCIADO (S):
SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, pois não efetuou o pagamento da multa dos autos 49/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 3ª C.D:
SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 215/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO 54ª TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: SOBE IGUAÇU X APROVALE
DATA: 04/06/2017
DENUNCIADO (S):
DJONNY S. COSTA
LUIZ C. PIRES
ALDECIR B. CASTANHO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: DJONNY S. COSTA, atleta da entidade de prática desportiva Aprovale, inscrito no BID nº 313.830, que foi expulso aos 89 (oitenta e nove) minutos, após dar um carrinho contra o adversário se utilizando de força excessiva. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: LUIZ C. PIRES, técnico da entidade de prática desportiva Aprovale, pois foi expulso por reclamar do 1º assistente e o delegado da partida de forma desrespeitosa e agressiva dizendo: “vocês são uns ladrões, são uns bandido roubando para o time da casa”, e após o término da partida o mesmo foi ao arbitro e disse também: “achei que só em Guarapuava tinha arbitro ruim, mas você se superou em ajudar os caras, parabéns, você é muito fraco”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: ALDECIR B. CASTANHO, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Aprovale, pois se dirigiu ao arbitro após o término do jogo de forma desrespeitosa e agressiva dizendo: “só não bato porque os caras vão te proteger seu merda” e disse também: “você é um idiota, ladrão de merda”.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 3ª C.D:
DJONNY S. COSTA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254, I E II DO CBJD.
LUIZ C. PIRES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254, I E II DO CBJD.
ALDECIR B. CASTANHO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254, I E II DO CBJD.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



 



Referências:

28/06/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 28 de junho de 2017
Publicação: 29/06/2017 às 18:17