Sessão: Segunda-feira, 03 de julho de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 03 de julho de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE JULHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 38/2017
 

Ao terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Allysson Domingues Militão e Dr. Augusto Lopes Escudero. Pela Procuradoria presente o Dr. José Gustavo
Rando Meneghel. Ausentes os Drs. Rodrigo Fedatto e Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 216/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: SE RENOVICENTE X CA PARANAENSE
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
IAGO A. P. OLIVEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: IAGO A. P. OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, inscrito no BID nº 529.404, pois foi expulso por ofender o árbitro proferindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
IAGO A. P. OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §1º DO CBJD.
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AUTOS N°. 218/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X MARINGÁ FC
DATA: 28/05/2017
DENUNCIADO (S):
CLUBE ANDRAUS BRASIL
MARINGÁ FC
MARINGÁ FC
MARINGÁ FC
CLUBE ANDRAUS BRASIL
CLUBE ANDRAUS BRASIL
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por não apresentar a lista de atletas relacionados dentro do prazo estabelecido no Regulamento Específico da Competição no artigo 15, §4º. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva por não apresentar a lista de atletas relacionados dentro do prazo estabelecido no Regulamento Específico da Competição no artigo 15, §4º. Por dar causa aos atrasos tanto no início da partida quanto no início do 2º tempo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva por dar causa aos atrasos tanto no início da partida quanto no início do 2º tempo. Com tal conduta, o Denunciado praticou, em dois momentos, o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, pois arremessaram uma lata no gramado de jogo em direção dos atletas do Clube Andraus Brasil, não atingindo nenhum atleta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso III, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, pois foi arremessada da torcida do Maringá FC, uma lata no gramado de jogo em direção dos atletas do Clube Andraus Brasil, não atingindo nenhum atleta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso III, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, pois houve confusão nos vestiários, causadas pela torcida do clube visitante, com portas arrombadas e correria de jogadores da equipe mandante ao campo de jogo, com medo de agressões. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, incisos I e II, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com aplicação do artigo 184 do mesmo Código.
7° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, pois houve confusão nos vestiários, causadas pela torcida do clube visitante, com portas arrombadas e correria de jogadores da equipe mandante ao campo de jogo, com medo de agressões. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, incisos I e II, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com aplicação do artigo 184 do mesmo Código.

Observações: Se fizeram presentes e prestaram depoimento os Srs. Marcelo Lucas Ribeiro e José Fábio Alves Toledo. Foi requerida a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Denis Eduardo Blankerburg.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DE TODOS OS ARTIGOS QUE FOI DENUNCIADO.
MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DE TODOS OS ARTIGOS QUE FOI DENUNCIADO.
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AUTOS N. 217/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: AC PARANAVAÍ X MARINGÁ FC
DATA: 21/05/2017
DENUNCIADO (S):
GIUSEPPE GIACOMINI PADULA
MAICON JOÃO VEIGA DA SILVA
AC PARANAVAÍ
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: GIUSEPPE GIACOMINI PADULA, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, inscrito no BID nº 332.653, por ser expulso de forma direta, aos 61 (sessenta e um) minutos de jogo, pois na comemoração de um gol da sua equipe o atleta vai em direção da torcida adversária e mostra o dedo do meio usando as duas mãos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: MAICON JOÃO VEIGA DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Maringá FC, expulso de forma direta aos 31 (trinta e um) minutos de jogo, por dar um carrinho atingindo com a sola do seu pé acima do tornozelo (canela) de seu adversário na disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, § 1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por causa do comportamento da torcida local, que aos 27 (vinte e sete) minutos começou a atirar pedras no árbitro assistente nº 02, Alexandre C. De Souza, onde uma pedra atingiu suas costas, sendo necessária intervenção policial, paralisando o jogo por 02 (dois) minutos. E pela conduta de seu atleta acima denunciado. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 213 e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu atleta acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GIUSEPPE GIACOMINI PADULA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACATADA A PRESCRIÇÃO.
MAICON JOÃO VEIGA DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACATADA A PRESCRIÇÃO.
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, ACATADA A PRESCRIÇÃO REFERENTE AO ART. 258-D DO CBJD.
MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACATADA A PRESCRIÇÃO.

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AUTOS N°. 164/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: IMPERIAL FC X UN. NOVA ORLEANS
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
LEOMAR DE LIMA
UNIÃO NOVA ORLEANS
EDERSON P. CONSTANTINO
UNIÃO NOVA ORLEANS
BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA
UNIÃO NOVA ORLEANS
JEFERSON ORLANDIR ALMEIDA
UNIÃO NOVA ORLEANS
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
CLÁUDIO NOVAK
UNIÃO NOVA ORLEANS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: LEOMAR DE LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Un. Nova Orleans, inscrito com o BID nº 299.886, expulso de campo aos 58 (cinquenta e oito) minutos da partida pois agrediu fisicamente o árbitro da partida com um empurrão no peito e um chute na canela e após receber o cartão vermelho se dirigiu de forma agressiva ao árbitro e fez uso de palavras ofensivas contra a honra dizendo: “seu filho da puta, vou te bater lá fora, você tá fudido, filho da puta”, sendo retirado por seus colegas de equipe até a borda do campo. Após o término do jogo o atleta invadiu o campo e desferiu uma voadora no braço do árbitro, tendo que ser contido pelo policiamento que estava em campo. O atleta ainda desferiu “cusparadas” no árbitro e voltou a realizar xingamentos e ameaças , tendo dito “seu filho da puta, vagabundo, vou te matar, vou atrás de você”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 254-A, §3º, 243-F, 258-B e 254-B , combinado com o artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art.  258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: EDERSON P. CONSTANTINO, atleta da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, inscrito no BID nº 293.833, expulso de campo aos 90 (noventa) minutos da partida, pois fez uso de palavras ofensivas contra a honra do árbitro dizendo: “filho da puta, safado, vendido” sendo que quando foi retirado de campo por seus colegas de profissão tentou também agredir o árbitro fisicamente. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 254-A, §3º; 243-F e 157, II, §1º todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art.  258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA, preparador físico da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, expulso de campo aos 05 (cinco) minutos da partida pois reclamou de forma acintosa; “Porra, caralho, marca uma pra gente”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: JEFERSON ORLANDIR ALMEIDA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, expulso aos 62 (sessenta e dois) minutos da partida, pois reclamou de forma acintosa da decisão do árbitro dizendo: “puta que o pariu, caralho, não dá uma pra gente”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9º DENUNCIADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, técnico da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, que foi expulso de campo ao término de jogo, pois reclamou de forma acintosa dizendo: “larga, larga, você é fraco, é muito ruim, tudo isso que está acontecendo é por sua causa”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10º DENUNCIADO: CLÁUDIO NOVAK, diretor da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, pois invadiu o campo de jogo após o término da partida, tentando agredir o árbitro fisicamente, medida que apenas não se concretizou por intervenção da polícia militar e fez uso ainda de palavras ofensivas contra a honra da arbitragem, dizendo: “seu filho da puta, ladrão, bandido, você tá fodido, vou acabar com a sua carreira, eu tenho poder na Federação, pro meu Clube não vai dar nada, agora você está fodido, já era, se eu te ver vou te dar uma “camassada” de pau”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 254-A, §3º; 243-F; 258-B e 157, II, §1º todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
11º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
12º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, pois seus torcedores soltaram fogos de artifícios no início da partida e, ao final do evento, invadiram o campo e tentaram agredir o árbitro com pedaços de paus, sendo que só não obtiveram êxito pela intervenção imediata do destacamento da Polícia Militar. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fizeram presentes e prestaram depoimento o árbitro Felipe Kirchner Bello e o delegado Daniel de Souza Rocha.
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO: POR FALTA DE QUORUM, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO, PAUTE-SE PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE.
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AUTOS N. 219/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB-17
JOGO: CIANORTE FC X PSTC
DATA: 23/05/2017
DENUNCIADO (S):
ALEX ABDIAS SALOMÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: ALEX ABDIAS SALOMÃO, árbitro de futebol, pois não compareceu ao local de jogo para o qual havia sido escalado, não apresentando qualquer justificativa. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261- A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ALEX ABDIAS SALOMÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 220/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO DA 54ª TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: EC XV DE NOVEMBRO X UN. VILA SANDRA EC
DATA: 04/06/2017
DENUNCIADO (S):
EC XV DE NOVEMBRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: EC XV DE NOVEMBRO, entidade de prática desportiva, pois conforme consta no Ofício nº 058/2017, fez constar em sua comissão técnica (treinador) na partida em questão o Sr. Rafael Neander Tomé, que não tinha condições de atuar na partida por ter sido apenado com o cartão vermelho na partida anterior, violando assim o disposto no artigo 26, §4º do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
EC XV DE NOVEMBRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 


Referências:

03/07/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 03 de Julho de 2017
Publicação: 04/07/2017 às 17:24