Sessão: Quarta-feira, 05 de julho de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 05 de julho de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE JULHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 40/2017

Ao quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Irineu Toninello, Humberto Ciccarino Filho e Dr. Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Marcelo Fonseca Gurniski. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N.  233/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: CA PARANAENSE X VASCO DA GAMA FC
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
KAUWAN G. SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: KAUWAN G. SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, inscrito no BID nº 542.280, por conduta antidesportiva ao dar um “tranco” em um adversário de maneira temerária na disputa de bola próximo ao meio círculo de lua da área penal, interrompendo uma chance clara de gol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Luiz Eduardo Peccinin.

DECISÃO DA 3ª C.D:
KAUWAN G. SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N.  229/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO 54ª TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: EC XV DE NOVEMBRO X UN. VILA SANDRA EC
DATA:04/06/2017
DENUNCIADO (S):
FABRICIO DA SILVA MARTINS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1º DENUNCIADO: FABRICIO DA SILVA MARTINS, árbitro auxiliar, pois não compareceu ao jogo, alegando problemas pessoais. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Eduardo Vargas.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FABRICIO DA SILVA MARTINS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 230/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 15
JOGO: VASCO DA GAMA FC X GRECAL
DATA: 04/6/2017
DENUNCIADO (S):
VASCO DA GAMA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
VASCO DA GAMA FC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 235/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO 54ª TAÇA PARANÁ – ADULTO
JOGO: COSTEIRA FC X APROVALE
DATA: 28/05/2017
DENUNCIADO (S):
COSTEIRA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: COSTEIRA FC, entidade de prática desportiva, pois não ofereceu a praça desportiva em condições mínimas de utilização pela equipe de arbitragem e delegado do jogo, sem fiscalização e segurança na entrada da torcida; descumprindo assim o artigo 38 do Regulamento Geral da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
COSTEIRA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 234/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: MARINGÁ FC X ARAPONGAS EC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva por dar causa ao atraso do início da partida em vinte minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE E VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 231/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CIRCULAR Nº 126/2017
DENUNCIADO (S):
BOLA DE OURO FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: BOLA DE OURO FC, entidade de prática desportiva, pois deixou de proceder, no prazo legal, ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), aplicada nos autos 130/2017. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
BOLA DE OURO FC: POR UNANIMIDADE E VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 232/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: SC CAMPO MOURÃO X IRATY SC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SC CAMPO MOURÃO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 


Referências:

05/07/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 05 de Julho de 2017
Publicação: 06/07/2017 às 15:41