Sessão: Segunda-feira, 10 de julho de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 10 de julho de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 10 DE JULHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 41/2017
 
Ao décimo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, Dr. Allysson Domingues Militão e Dr. Augusto Lopes Escudero. Pela Procuradoria presente o Dr. Rafael Barbosa Rodrigues Teixeira. Ausente o Dr. Rodrigo Fedatto (falta justificada). Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 236/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CORITIBA FC X JK. MALUCELLI
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ H. A. DE O. ALMEIDA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: LUIZ H. A. DE O. ALMEIDA, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, inscrito no BID nº 449.195, pois foi expulso por acabar com oportunidade clara de gol, empurrando seu adversário pelas costas. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Pedro Gomes.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LUIZ H. A. DE O. ALMEIDA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 250, §1º, I CBJD.
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AUTOS N°. 238/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X CA PARANAENSE
DATA: 09/06/2017
DENUNCIADO (S):
CLUBE ANDRAUS BRASIL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por deixar de cumprir o artigo 13 do Regulamento Específico da Competição, eis que não apresentou ao Delegado da partida o ofício requerendo policiamento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Denis Blankenburg.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 241/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB -15
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X FC CASCAVEL
DATA: 15/06/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
FC CASCAVEL
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva por não ter apresentado as carteirinhas da FPF ao Delegado da Partida de 02 (dois) atletas da equipe, sendo apresentado, tão somente os documentos pessoais do referido atleta, descumprindo assim o artigo 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva por não ter apresentado as carteirinhas da FPF ao Delegado da Partida de 04 (quatro) atletas da equipe, sendo apresentado, tão somente os documentos pessoais do referido atleta, descumprindo assim o artigo 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva responsável pelo campo de partida, o qual estava com as marcações apagadas, dificultando assim o trabalho da arbitragem e descumprindo o art. 32, inciso II do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º e 3º denunciado: Dr. Fabio Carzino.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 243/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: COLORADO AC X ARAPONGAS EC
DATA: 15/06/2017
DENUNCIADO (S):
COLORADO AC
MARCO ANTONIO FERREIRA ROSAS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por deixar de providenciar a placa de substituição, assim como vestiário à equipe de arbitragem, resultando na ausência de infraestrutura necessária para o evento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA ROSAS, técnico da entidade de prática desportiva Arapongas EC, por reclamar e gesticular e, ao ser expulso, proferir as seguintes palavras ao árbitro: “você é muito ruim, vai tomar no cu, sempre irá ficar nessa categoria”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
COLORADO AC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
MARCO ANTONIO FERREIRA ROSAS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
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AUTOS N°. 164/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: IMPERIAL FC X UN. NOVA ORLEANS
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
LEOMAR DE LIMA
UNIÃO NOVA ORLEANS
EDERSON P. CONSTANTINO
UNIÃO NOVA ORLEANS
BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA
UNIÃO NOVA ORLEANS
JEFERSON ORLANDIR ALMEIDA
UNIÃO NOVA ORLEANS
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
CLÁUDIO NOVAK
UNIÃO NOVA ORLEANS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: LEOMAR DE LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Un. Nova Orleans, inscrito com o BID nº 299.886, expulso de campo aos 58 (cinquenta e oito) minutos da partida pois agrediu fisicamente o árbitro da partida com um empurrão no peito e um chute na canela e após receber o cartão vermelho se dirigiu de forma agressiva ao árbitro e fez uso de palavras ofensivas contra a honra dizendo: “seu filho da puta, vou te bater lá fora, você tá fudido, filho da puta”, sendo retirado por seus colegas de equipe até a borda do campo. Após o término do jogo o atleta invadiu o campo e desferiu uma voadora no braço do árbitro, tendo que ser contido pelo policiamento que estava em campo. O atleta ainda desferiu “cusparadas” no árbitro e voltou a realizar xingamentos e ameaças , tendo dito “seu filho da puta, vagabundo, vou te matar, vou atrás de você”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 254-A, §3º, 243-F, 258-B e 254-B , combinado com o artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art.  258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: EDERSON P. CONSTANTINO, atleta da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, inscrito no BID nº 293.833, expulso de campo aos 90 (noventa) minutos da partida, pois fez uso de palavras ofensivas contra a honra do árbitro dizendo: “filho da puta, safado, vendido” sendo que quando foi retirado de campo por seus colegas de profissão tentou também agredir o árbitro fisicamente. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 254-A, §3º; 243-F e 157, II, §1º todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art.  258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA, preparador físico da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, expulso de campo aos 05 (cinco) minutos da partida pois reclamou de forma acintosa; “Porra, caralho, marca uma pra gente”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: JEFERSON ORLANDIR ALMEIDA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, expulso aos 62 (sessenta e dois) minutos da partida, pois reclamou de forma acintosa da decisão do árbitro dizendo: “puta que o pariu, caralho, não dá uma pra gente”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9º DENUNCIADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, técnico da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, que foi expulso de campo ao término de jogo, pois reclamou de forma acintosa dizendo: “larga, larga, você é fraco, é muito ruim, tudo isso que está acontecendo é por sua causa”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10º DENUNCIADO: CLÁUDIO NOVAK, diretor da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, pois invadiu o campo de jogo após o término da partida, tentando agredir o árbitro fisicamente, medida que apenas não se concretizou por intervenção da polícia militar e fez uso ainda de palavras ofensivas contra a honra da arbitragem, dizendo: “seu filho da puta, ladrão, bandido, você tá fodido, vou acabar com a sua carreira, eu tenho poder na Federação, pro meu Clube não vai dar nada, agora você está fodido, já era, se eu te ver vou te dar uma “camassada” de pau”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 254-A, §3º; 243-F; 258-B e 157, II, §1º todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
11º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu integrante acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
12º DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, pois seus torcedores soltaram fogos de artifícios no início da partida e, ao final do evento, invadiram o campo e tentaram agredir o árbitro com pedaços de paus, sendo que só não obtiveram êxito pela intervenção imediata do destacamento da Polícia Militar. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LEOMAR DE LIMA:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §3º DO CBJD; A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F, §1º DO CJBD; A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CJBD; A PENA DE SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §3º DO CJBD MAIS UMA VEZ; A PENA DE SUSPENSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-B, §ÚNICO; A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F. TODAS AS PENAS JÁ TEM A APLICAÇÃO DO ART. 182. PERFAZENDO ASSIM UM TOTAL DA PENA DE SUSPENSÃO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, 05 (CINCO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
EDERSON P. CONSTANTINO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS E A MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), AMBAS PENAS JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F, §º DO CBJD, A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 254-A DO MESMO CÓDIGO.
BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
JEFERSON ORLANDIR ALMEIDA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA, JÁ APLICADO O ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
CLÁUDIO NOVAK: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART. 182 E DO 157, II, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §3º DO CBJD. AINDA, CONDENADO A PENA DE 10 (DEZ) DIAS, JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD. E POR FIM, CONDENADO A PENA DE 15 (QUINZE) DIAS, JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD. PERFAZENDO UM TOTAL DE 70 (SETENTA) DIAS DE SUSPENSÃO.
UNIÃO NOVA ORLEANS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 258-D DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 213, I, II, III DO MESMO CÓDIGO.
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AUTOS N. 237/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: CA NACIONAL X UN. CAPÃO RASO FC
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
LUCIANO S. DA SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: LUCIANO S. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva CA Nacional, inscrito no BID nº 508.183, por, após a paralisação da partida, chutar a bola em seu adversário de forma temerária, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 58 (cinquenta e oito) minutos de partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. José Francisco Cunico.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LUCIANO S. DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 239/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
OFÍCIO Nº 060/2017
DENUNCIADO (S):
TOLEDO EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, por exceder o limite de paralisações para realizar substituições durante a partida, ou seja, realizou 04 (quatro) paralisações, sendo uma a mais do permitido, para realizar a substituição de 2 atletas de sua equipe, assim descumpriu o Regulamento Específico da Competição no artigo 11, § 1º. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
TOLEDO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 240/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -19
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X GRECAL
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
GRECAL
ANDRÉ LUIZ COSTA
RODRIGO S. SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, por ter dado causa ao atraso de 05 (cinco) minutos ao inicio da partida, visto que a referida equipe só adentrou ao campo às 15h33m. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ANDRÉ LUIZ COSTA, atleta da entidade de prática desportiva Independente FSJ, inscrito com o BID nº 527.315, pois foi expulso aos 79 (setenta e nove) minutos de partida por jogo grave, após dar um chute no rosto do goleiro da equipe adversária, na disputa da bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: RODRIGO S. SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Grecal, pois foi expulso aos 93 (noventa e três) minutos de partida após desferir um chute no tornozelo do adversário fora da disputa da bola e fora do campo de jogo, quando aguardavam a reposição de bola em uma cobrança lateral. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO: FOI REQUERIDO O ADIAMENTO DO JULTAMENTO DESTES AUTOS POR RAZÕES EXPOSTAS NOS AUTOS E FOI DEFERIDO. DESTA FORMA, PAUTE-SE ESTES AUTOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO.
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AUTOS N°. 242/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO DA 2ª TAÇA PARANÁ - JUVENIL
JOGO: SBR COLOMBO X COSTEIRA FC
DATA: 11/06/2017
DENUNCIADO (S):
COSTEIRA FC
GIOVANI DE CASTRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: COSTEIRA FC, entidade de prática desportiva por adentrar ao campo de jogo com atraso de 45 (quarenta e cinco) minutos, sem apresentar qualquer justificativa. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: GIOVANE DE CASTRO, atleta da entidade de prática desportiva Costeira FC, inscrito com o BID nº 535.222, pois foi expulso diretamente por conduta violenta, por agredir com um chute na perna de seu adversário, fora da disputa da bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
COSTEIRA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
GIOVANI DE CASTRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
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AUTOS N. 244/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -19
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X ARAPONGAS EC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, pois o vestiário da arbitragem não tinha condições de uso, sem as condições básicas como água e vaso sanitário, não tendo infraestrutura mínima para a realização do evento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, por não ter efetuado o pagamento das taxas de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


 


Referências:

10/07/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 10 de Julho de 2017
Publicação: 11/07/2017 às 16:47