Sessão: Terça-feira, 11 de julho de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 11de julho de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE JULHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 42/2017
 
Ao décimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Christiano Souto Puppi. Pela Procuradoria ausente o Dr. Ricardo Magno Quadros. Ausente ainda os auditores Dr. Renato Galvão Carrillo e Dr. Mauricio Bittencourt Fowler. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 248/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO : GR IPIRANGA X UNIÃO AHU FC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
ALEXANDER L. A. CORDEIRO
RODRIGO E. DOS SANTOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: ALEXANDER L. A. CORDEIRO, atleta da entidade de prática desportiva GR Ipiranga, inscrito com o BID nº 1526320, expulso diretamente aos 65 (sessenta e cinco) minutos de jogo por hostilidade em lance envolvendo o atleta Rodrigo dos Santos, 2º denunciado. Com a partida paralisada após ser agredido com um chute, revidou com um soco na perna. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: RODRIGO E. DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva União Ahu FC, inscrito com o BID nº 1187668, expulso diretamente aos 65 (sessenta e cinco) minutos de jogo por hostilidade em lance envolvendo o atleta Alexander l. A Cordeiro, 1º denunciado. Que com a partida paralisada agrediu o adversário com um chute. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Ivandel da Silva.
Defensor: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 2ª C.D:
ALEXANDER L. A. CORDEIRO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
RODRIGO E. DOS SANTOS: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
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AUTOS N. 253/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: IMPERIAL FC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC
DATA: 17/06/2017
DENUNCIADO (S):
IMPERIAL FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, ido Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações
Defensor: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 2ª C.D:
IMPERIAL FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), JÁ APLICADO O ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N.  250/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17 
JOGO: TOLEDO EC X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 17/06/2017
DENUNCIADO (S):
PHILIPPE DE O. PRAINHA
MARCOS CÉSAR BLANK
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: PHILIPPE DE O. PRAINHA, técnico da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, que foi expulso ao término da partida por reclamar da equipe de arbitragem e ameaçar prejudicar e barrar seus integrantes. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARCOS CÉSAR BLANK, árbitro da partida que não descreveu em súmula em qual momento se deu a expulsão do técnico da EPD Foz do Iguaçu FC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações
Defensora do 1º denunciado: Dra. Eliana Faustino
Defensor do 2º denunciado: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 2ª C.D:
PHILIPPE DE O. PRAINHA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
MARCOS CÉSAR BLANK: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 254/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: FC CASCAVEL X FC VERÊ
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
FC CASCAVEL
ANTÔNIO CESAR LIMA PEREIRA
OSMAR GOMES FERREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ANTÔNIO CESAR LIMA PEREIRA, árbitro principal escalado para o jogo, que deixou de se apresentar para o jogo em questão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: OSMAR GOMES FERREIRA, delegado escalado para a partida, por deixar de relatar a ocorrência infracional havida na partida, ou seja, a questão de o árbitro escalado para a partida não ter comparecido para apitar o jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão pelo Dr. Eduardo Vargas.
Defensora do 1º denunciado: Dra. Eliana Faustini
Defensor do 2º denunciado: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 2ª C.D:
FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
ANTÔNIO CESAR LIMA PEREIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A DO CBJD, AMBAS AS PENAS JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
OSMAR GOMES FERREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS, JÁ APLICADO O ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.

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AUTOS N. 246/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: J. MALUCELLI X PARANÁ CLUBE
DATA: 14/06/2017
DENUNCIADO (S):
J. MALUCELLI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: J. MALUCELLI, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, Ido Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações
Defensor: Marcelo Contini

DECISÃO DA 2ª C.D:
J. MALUCELLI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 251/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: FC CASCAVEL X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
FC CASCAVEL
OSMAR GOMES FERREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva pela ausência de solicitação de policiamento, descumprindo assim o artigo 13 do Regulamento Específico da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: OSMAR GOMES FERREIRA, Delegado da partida, pela ausência de relato da omissão de entrega de ofício de policiamento pela EPD FC Cascavel. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 261-A, §1º, inciso IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações
Defensor: Dra. Eliana Faustino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
OSMAR GOMES FERREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 40 (QUARENTA) DIAS E A MULTA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), JÁ APLICADO O ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD. A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 245/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: IRATY SC X A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DATA: 25/06/2017
DENUNCIADO (S):
DAVI FRANCELINO
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: DAVI FRANCELINO, atleta da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, inscrito com o BID nº 406.471, expulso aos 87 (oitenta e sete) minutos da partida, pois socou o peito do seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: A. PORUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pela conduta praticada pelo atleta acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações
Defensor: Dra. Eliana Faustino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
DAVI FRANCELINO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 247/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB – 17
JOGO: GRECAL X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
GRECAL
MATHEUS S. MARIANO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MATHEUS S. MARIANO, atleta da entidade de prática desportiva Grecal, expulso diretamente aos 12 (doze) minutos do segundo tempo da partida, pois após uma falta para o time adversário, com a bola fora de jogo desferiu uma cotovelada na barriga de seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações
Defensor: Dra. Rozangela Barbosa de Salles.

DECISÃO DA 2ª C.D:
GRECAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), JÁ APLICADO O ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD. A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MATHEUS S. MARIANO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS, JÁ COM APLICADO O ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
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AUTOS N. 186/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOSA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X AC PARANAVAÍ
DATA: 16/04/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS ANTONIO RODRIGUES
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES, presidente do AC Paranavaí, pois invadiu o campo de jogo aos 92 (noventa e dois) minutos de partida, pulando a lateral e se dirigiu ao banco de reservas da sua própria equipe, causando grande confusão e proferindo palavras ofensivas a torcida adversária, descritas na súmula como “vão tomar no cú”, batendo com as mãos no acrílico que separa o campo de jogo da torcida adversária. Ao ser retirado de campo ameaçou o 4º árbitro dizendo “quero ver o que você vai por na súmula”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258, 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva a qual também deve ser condenada pela invasão de campo praticada por torcedor, a qual não foi prevenida ou recriminada pelo clube. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
MARCOS ANTONIO RODRIGUES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITO.
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR INFRAÇAO AO ART. 213, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, CONDENADO A PERDA DE 01 (UM) MANDO DE CAMPO.
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AUTOS N. 249/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: CASCAVEL CR X TOLEDO EC
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
TOLEDO EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva pela falta de apresentação de documentos de identificação da Federação Paranaense de Futebol do atleta Gabriel Aparecido Delfino Rodrigues, BID nº 596.289, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições, artigo 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
TOLEDO EC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 252/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOSA
CIRCULAR Nº 127/2017
DENUNCIADO (S):
SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por não cumprir a sentença dos autos 131/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



ANDERSON GASPAR
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


 



Referências:

11/07/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 11 de Julho de 2017
Publicação: 12/07/2017 às 16:49