Sessão: Quarta-feira, 12 de julho de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 12 de julho de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 43/2017


Ao décimo segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Irineu Toninello e Humberto Ciccarino Filho. Ausente o Dr. Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Henrique Cardoso dos Santos. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N.  256/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: ARAPONGAS EC X A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DATA:17/06/2017
DENUNCIADO (S):
GEOVANY MAURICIO SANTOS
NORTON FELIPE S. ROQUE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: GEOVANY MAURICIO SANTOS, maqueiro da entidade de prática desportiva Arapongas EC, que foi expulso aos 82 (oitenta e dois) minutos de partida, pois agiu de forma contrária ao fair play, em atendimento a atleta adversário supostamente lesionado, soltando a maca ao solo de forma deliberada, durante o atendimento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: NORTON FELIPE S. ROQUE, atleta da entidade de prática desportiva Arapongas EC, inscrito no BID nº 564.618, expulso aos 82 (oitenta e dois) minutos de partida por reclamação acintosa e imputando conduta ilícita à equipe de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
GEOVANY MAURICIO SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
NORTON FELIPE S. ROQUE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD.
_______________________________________________________________________________

AUTOS N.  264/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE X SHABUREYA FC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
FELIPE M. COSTA
FRANCIS BACON
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: FELIPE M. COSTA, atleta da entidade de prática desportiva Santíssima Trindade FC, inscrito no BID nº 583.757, expulso de forma direta aos 46 (quarenta e seis) minutos por dar uma entrada no atleta adversário com uso de força excessiva na disputa de bola.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FRANCIS BACON, Delegado da Federação Paranaense de Futebol, por falha ao relatar os fatos ocorridos em súmula (anotações equivocadas). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FELIPE M. COSTA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
FRANCIS BACON: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
_______________________________________________________________________________

AUTOS N.  265/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: UBERLÂNDIA X UNIÃO CAPÃO RASO FC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO CAPÃO RASO FC
FRANCIS BACON
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula atletas sem condições de legais de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FRANCIS BACON, Delegado da Federação Paranaense de Futebol, por tumultuar a partida, paralisando a mesma por 10 (dez) minutos e podendo causar maior animosidade entre os atletas. Deixando também de identificar e fazer constar em súmula os “supostos atletas irregulares”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 260 e 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Orlando Colaço

DECISÃO DA 3ª C.D:
UNIÃO CAPÃO RASO FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
FRANCIS BACON: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
_______________________________________________________________________________

AUTOS N.  260/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: PARANÁ CLUBE X CORITIBA FC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
JEAN JETICOSKI
CARLOS ANDRÉ PAES
PARANÁ CLUBE
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: JEAN JETICOSKI, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Paraná Clube, expulso aos 65 (sessenta e cinco) minutos de partida, de forma direta por proferir as seguintes palavras contra o árbitro: “você quer aparecer, né? Apita direito essa bosta”.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CARLOS ANDRÉ PAES, preparador físico da entidade de prática desportiva Coritiba FC, que foi expulso aos 38 (trinta e oito) minutos da partida de forma direta, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro: ”não foi nada! Para de inventar no jogo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu funcionário acima denunciado e por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva pela conduta de seu funcionário acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º e 3º denunciados : Dr. Alessandro Kishino.
Defensor do 2º e 4º denunciados: Dr. Pedro Gomes.

DECISÃO DA 3ª C.D:
JEAN JETICOSKI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
CARLOS ANDRÉ PAES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 258-D DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA
DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 191, III DO CBJD.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
______________________________________________________________________________

AUTOS N. 255/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: FC CASCAVEL X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
FOZ DO IGUAÇU FC
OSMAR GOMES FERREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1º DENUNCIADO: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, inscrito no BID nº 1586456, pois foi expulso de forma direta, aos 68 (sessenta e oito) minutos de jogo, por calçar o adversário fora da área, sendo o último homem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por atrasar em 10 (dez) minutos o inicio da partida por chegar em cima do horário previamente agendado para a partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: OSMAR GOMES FERREIRA, Delegado da partida, por não desempenhar suas responsabilidades de forma adequada. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250, §1º, I DO CBJD.

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
OSMAR GOMES FERREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.

______________________________________________________________________________

AUTOS N. 257/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE X GR IPIRANGA
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
SANTÍSSIMA TRINDADE
SANTÍSSIMA TRINDADE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE, entidade de prática desportiva, pela inexistência de gandulas da partida, o que viola o art. 35, §5º, do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Orlando Colaço

DECISÃO DA 3ª C.D:
SANTÍSSIMA TRINDADE: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
SANTÍSSIMA TRINDADE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
_______________________________________________________________________________

AUTOS N°. 258/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 15
JOGO: SE RENOVICENTE X PARANÁ CLUBE
DATA: 15/06/2017
DENUNCIADO (S):
SE RENOVICENTE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Orlando Colaço

DECISÃO DA 3ª C.D:
SE RENOVICENTE: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 262/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CA PARANAENSE X PRUDENTÓPOLIS FC
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
GUSTAVO C. DE ALMEIDA
PRUDENTÓPOLIS FC
RODRIGO D. KRUGER
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: GUSTAVO C. DE ALMEIDA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Prudentópolis FC, por ter sido expulso aos 31 (trinta e um) minutos da partida, de forma direta, por proferir as seguintes palavras contra o assistente nº 02: “tá cego porra! Levanta essa merda certo!”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu funcionário acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: RODRIGO D. KRUGER, delegado do jogo, pois agiu de forma relapsa ao preencher o relatório do jogo e não cumpriu com sua função na forma esperada. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A e 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou oitiva o Sr. Rodrigo Kruger.
Defensor: Dr. Renato Bassi.

DECISÃO DA 3ª C.D:
GUSTAVO C. DE ALMEIDA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART 258, §2º, II DO CBJD.
PRUDENTÓPOLIS FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
RODRIGO D. KRUGER: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
_______________________________________________________________________________

AUTOS N. 259/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: APUCARANA SPORTS X ARAPONGAS EC
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
APUCARANA SPORTS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
APUCARANA SPORTS: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDA.
_____________________________________________________________________________

AUTOS N. 261/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB – 17
JOGO: FC VERÊ X TOLEDO EC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
MATEUS L. D. SÁ
TOLEDO EC
TATIANI KELI RUFATO MATIELI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: MATEUS L. D. SÁ, atleta da entidade de prática desportiva Toledo EC, inscrito no BID nº 545.989, expulso aos 80 + 4 minutos, após o final da partida, por dizer: ”não sabe apitar, é muito fraco, seu vagabundo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, § 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva pela conduta de seu funcionário acima denunciado e por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: TATIANI KELI RUFATO MATIELI, delegada do jogo, pois agiu de forma relapsa ao preencher o relatório do jogo e não cumpriu com sua função na forma esperada. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A e 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
MATEUS L. D. SÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.
TOLEDO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
TATIANI KELI RUFATO MATIELI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

_______________________________________________________________________________

AUTOS N. 263/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ X PSTC
DATA: 02/06/2017
DENUNCIADO (S):
MARLON REIS ALVES MOTA
SANDRO KRETT FILHO
PSTC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: MARLON REIS ALVES MOTA, atleta da entidade de prática desportiva PSTC, inscrito com o BID nº 506.123, por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina a obrigatoriedade de apresentação de carteira de identificação expedido pela Federação Paranaense de Futebol, conforme artigo 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: SÉRGIO KRETT FILHO, atleta da entidade de prática desportiva PSTC, inscrito no BID nº 589.792, por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina a obrigatoriedade de apresentação de carteira de identificação expedido pela Federação Paranaense de Futebol, conforme artigo 23.   Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por não obedecer ao Regulamento Geral da Competição que determina a obrigatoriedade de apresentação de carteira de identificação expedido pela Federação Paranaense de Futebol, conforme artigo 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
MARLON REIS ALVES MOTA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
SANDRO KRETT FILHO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

_____________________________________________________________________________

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente

MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


 


Referências:

12/07/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 12 de julho de 2017
Publicação: 13/07/2017 às 16:35