Sessão: Quinta-feira, 20 de julho de 2017

.: Pauta Tribunal Pleno - 20 de julho de 2017 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO
Pauta de Julgamento do dia 20/07/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 09/2017

 
De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:
 
No dia 20 de julho de 2017 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), será julgado na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 133/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 1ª DIVISÃO
JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA: 30/04/2017
CORITIBA FC
CA PARANAENSE
ALEX BRASIL
FELIPE GEDOZ DA CONCEIÇÃO
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pois, conforme relatório do árbitro principal deu causa ao atraso para o início da partida em 03 (três) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois conforme relatório do árbitro principal deu causa ao atraso para o reinicio da partida em 02 (dois) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: ALEX BRASIL, pessoa física vinculada à EPD Coritiba FC, pois conforme relatório do árbitro principal, na escadaria de acesso ao campo ofendeu e ameaçou a equipe de arbitragem dizendo “o gol anulado foi legal cambada de safado” e “vai tomar no cu, você está sempre aprontando seu ladrão, filho da puta, vou te pegar, sua hora vai chegar”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 243-C, 243-F e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: FELIPE GEDOZ DA CONCEIÇÃO, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, pois, conforme relatório do árbitro principal foi expulso diretamente aos 68 (sessenta e oito) de partida, por dar uma braçada atingindo a cabeça de seu adversário, durante a paralisação do jogo. Após ser expulso o denunciado ainda disse ao passar ao lado do quarto árbitro “vai tomar no cu, tudo ladrão safado”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 245-A e 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva a qual deve ser condenada pela prática ilícita de pessoa física a ela vinculada. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Os Defensores do CA Paranaense e do Coritiba FC requereram juntada de documentos e o primeiro requereu exibição de prova audiovisual.
Defensor do 1º, 3º e 5º denunciados: Dr. Itamar Cortes.
Defensor do 2º e 4º denunciados: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL E REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
ALEX BRASIL: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS DE SUSPENSÃO E A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) AMBOS POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C. AS IMPUTAÇÕES DO ART. 243-F FORAM ABSORVIDAS PELO 243-C JÁ DESCRITO. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 258-B.
FELIPE GEDOZ DA CONCEIÇÃO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD, PARA O QUAL O 243-F FOI DESCLASSIFICADO. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS IMPUTADAS AO ART. 254-A DO CBJD.
CORITIBA FC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTES: ALEX BRASIL E CORITIBA FOOTBALL CLUB. RECORRIDO: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 153/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X AC PARANAVAÍ
DATA: 29/04/2017
DENUNCIADO (S):
AC PARANAVAÍ
GRÊMIO MARINGÁ S/S
AC PARANAVAÍ
SILVIO A. GONÇALVES
MAURÍCIO R. DA COSTA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva pela falta do número mínimo de atletas durante o desenvolvimento da partida, encerrada aos 10 (dez) minutos do primeiro tempo. Descumprindo o artigo 28, caput, do Regulamento Geral das Competições da Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva por não apresentar os cartões de identidade emitidos pela FPF, descumprindo o artigo 23 do Regulamento geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva por não apresentar os cartões de identidade emitidos pela FPF, descumprindo o artigo 23 do Regulamento geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: SILVIO A. GONÇALVES, atleta entidade de prática desportiva AC Paranavaí, inscrito no BID com o nº 461.573, por simulação de lesão com o intuito de provocar o encerramento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: MAURICIO R. DA COSTA, atleta entidade de prática desportiva AC Paranavaí, inscrito com o BID nº 585.969, por simulação de lesão com o intuito de provocar o encerramento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Procurador requereu a lavratura do acórdão.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Fabio Carzino

DECISÃO DA 2ª C. D.:
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
SILVIO A. GONÇALVES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
MAURÍCIO R. DA COSTA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. RECORRIDO: AC PARANAVAÍ E GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA pelo cometimento das infrações previtas no art. 191, III do CBJD. Auditor Relator: Dr. Luzardo Thomaz de Aquino.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 185/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
OFÍCIO Nº 044/2017
DATA: 29/05/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, por fazer constar na súmula de jogo, na partida realizada em 12 de maio de 2017, contra a entidade de prática desportiva CA Cambé,16 (dezesseis) atletas de maneira irregular. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
MARINGÁ FC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS POR INFRAÇÃO AO ART. 214, §1º DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. RECORRIDO: MARINGÁ FC. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N.  187/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO DA 54ª TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: FANÁTICO FC X UN. VILA SANDRA EC
DATA: 21/05/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, por gesticular e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “porra, caralho, isso é pra cartão, você tá de sacanagem mesmo, ta conseguindo estragar o jogo”, motivando a sua expulsão aos 37 (trinta e sete) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, pois após ser expulso de campo, invadir o campo, agarrar o árbitro pela camisa tentando rasgá-la, apontando o dedo no rosto do árbitro e dizer que isso não ficaria assim, que lá fora do campo ele iria resolver, sendo contido pelos atletas. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258-B, 254-A c/c 157,§1º; 258 e 243-C todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, pois após ter sido contido pelos atletas de sua EPD, se desvencilhar deles, agarrar, novamente, a camisa do árbitro e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “você é um fraco, seu bosta, seu bosta, você ta vendo aqueles 06 (seis) torcedores lá fora, você vai ter que resolver as coisas com eles, pode ter certeza disso”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A c/c 157,§1º e 243-C todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, por, no intervalo da partida, próximo à entrada do vestiário da arbitragem, proferir as seguintes palavras: “vocês estão vendo aqueles 06 (seis) torcedores lá fora – apontando o dedo para os torcedores de sua EPD-, quero ver eles deixarem vocês saírem vivos daqui hoje”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258-B e 243-D parágrafo único, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Marcos A. Franco. Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
MARCOS A. FRANCO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕE DO ART. 258 DO CBJD.
MARCOS A. FRANCO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A C/C 157 DO CBJD. TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 20 (VINTE) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C BEM COMO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MARCOS A. FRANCO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A C/C 157 DO CBJD. AINDA POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C DO CBJD BEM COMO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MARCOS A. FRANCO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER DAS IMPUTAÇÕE SDO ART. 258-B DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, RECLASSIFICAR O ART. 243-D E CONDENAR A PENA DE SUSPENSÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C E A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: MARCOS A. FRANCO. RECORRIDO: 2º COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 184/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva por não apresentar a carteira de identificação da FPF de seu atleta Guilherme G. Mello, descumprindo assim o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO HENRIQUE  VAL FEITOSA. RECORRIDO: GRÊMIO MARINGÁ S/S. Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 201/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: FC CASCAVEL X CASCAVEL CR
DATA: 13/05/2017
DENUNCIADO (S):
CELSO MIGUEL ROSSI JUNIOR
BRUNO GUILHERME GOMES
OSMAR GOMES FERREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1º DENUNCIADO: CELSO MIGUEL ROSSI JUNIOR, atleta da entidade de prática desportiva Cascavel CR, inscrito no BID nº 332.227, que foi expulso de campo de forma direta aos 17 (dezessete) minutos de jogo, após agredir o adversário fora do lance de jogo, ao pisar na coxa do adversário que se encontrava caído após falta cometida pelo denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: BRUNO GUILHERME GOMES, atleta da entidade de prática desportiva Cascavel CR, inscrito no BID nº 586.138, pois foi expulso de forma direta, aos 45 (quarenta e cinco) minutos de jogo por, após a marcação de falta, agredir adversário fora do lance de bola, pisou no joelho, sendo que o adversário estava deitado no chão aguardando atendimento médico. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: OSMAR GOMES FERREIRA, Delegado da partida, por não desempenhar suas responsabilidades de forma adequada, pois o RDJ foi entregue sem nenhuma anotação no campo disciplinar, mesmo tendo expulsões. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida pela Procuradoria a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
CELSO MIGUEL ROSSI JUNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
BRUNO GUILHERME GOMES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRES) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
OSMAR GOMES FERREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDO: CELSO MIGUEL ROSSI JUNIOR. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.
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MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



  Publicação: 17/07/2017 às 14:26