Sessão: Segunda-feira, 17 de julho de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 17 de julho de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE JULHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 44/2017
 
Ao décimo sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Anderson Gaspar, Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira E Dr. Allysson Domingues Militão. Pela Procuradoria presente o Dr. Rodolfo Gardini Fagundes. Ausentes o Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Augusto Lopes Escudero e o Dr. Rodrigo Fedatto (falta justificada). Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 267/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 15
OFÍCIO Nº: 066/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por utilizar 11(onze) jogadores irregulares, sem o BID. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º, §2º e §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Defesa.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CJBD. E AINDA, A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS. A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 273/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: UBERLÂNDIA EC X CA NACIONAL
DATA: 17/06/2017
DENUNCIADO (S):
ELOI ZAMBINI
LUIZ FERNANDO ANDERSON
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: ELOI ZAMBINI, massagista da entidade de prática desportiva CA Nacional, RG nº 637225-2, pois foi expulso aos 44(quarenta e quatro) minutos do segundo tempo por proferir as seguintes palavras “bandeira ladrão, sem vergonha vagabundo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: LUIZ FERNANDO ANDERSON, atleta da entidade de prática desportiva CA Nacional, inscrito no BID nº 294.366, pois foi expulso de forma direta por proferir as seguintes palavras: “enfia essa bandeira no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. José Francisco Cunico

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ELOI ZAMBINI: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.
LUIZ FERNANDO ANDERSON: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.
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AUTOS N. 269/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: OPERÁRIO F. EC X CE UNIÃO
DATA: 28/06/2017
DENUNCIADO (S):
SIMÃO VERZA BERTELLI
EMANUEL FAUST ROSSETTO
CLAITON RODRIGO AGUIAR
OPERÁRIO FEC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: SIMÃO VERZA BERTELLI, atleta da entidade de prática desportiva Operário FEC, BID nº 317.624, por proferir xingamentos (“ladrão, safado, você nos roubou”) ao árbitro aos 47 (quarenta e sete) minutos do 2º tempo de jogo e lhe dar um empurrão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: EMANUEL FAUST ROSSETTO, atleta da entidade de prática desportiva CE União, por proferir xingamentos e acusações quanto á moral da condução da partida e dar um empurrão no árbitro após o encerramento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, §1º; 254-A, § 3º, com a aplicação de artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: CLAITON RODRIGO AGUIAR, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva CE União, por proferir a arbitragem xingamentos e acusações quanto á moral dos seus integrantes na condução da partida dizendo: “bando de ladrões, ladrão, mal-intencionado, seus bostas, fraco de merda” e somente saindo após intervenção do policiamento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243- F, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, entidade de prática desportiva, pela invasão de campo de jogo por uma repórter ao final da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso II, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO: JULGAMENTO DOS AUTOS ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO EM ESPELHO. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS.
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AUTOS N. 274/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: OPERÁRIO FEC X IRATY SC
DATA: 24/06/2017
DENUNCIADO (S):
LUCAS CARNEIRO DO NASCIMENTO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: LUCAS CARNEIRO DO NASCIMENTO, preparador físico da entidade de prática desportiva Operário FEC, portador de RG nº 105058128, pois foi excluído por fazer insistentes questionamentos e reclamar das suas decisões. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-A, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Alessandro Kishino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LUCAS CARNEIRO DO NASCIMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 271/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO 54ª TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: ATALANTA FC X FANÁTICO FC
DATA: 11/06/2017
DENUNCIADO (S):
LEANDRO RICARDO CHIBIOR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: LEANDRO RICARDO CHIBIOR, técnico da entidade de prática desportiva Fanático FC, RG nº 021.385-4, pois foi excluído aos 75 (setenta e cinco) minutos de jogo, por reclamar acintosamente das decisões da arbitragem e, após a marcação de uma infração, ofender o árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Eduardo Vargas.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LEANDRO RICARDO CHIBIOR: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
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AUTOS N°. 266/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO DA 54ª TAÇA PARANÁ – ADULTO - 2017
JOGO: FANÁTICO FC X SOBE IGUAÇU
DATA: 02/07/2017
DENUNCIADO (S):
HIDEO GARCIA
JAIR G. DE L. JUNIOR
RONEY A. DE OLIVEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: HIDEO GARCIA, atleta da entidade de prática desportiva SOBE IGUAÇU, inscrito no BID nº 172.126, por atingir o rosto do seu adversário com um tranco, fora da disputa de bola (jogo paralisado), motivando a sua expulsão, por dupla advertência aos 54 (cinquenta e quatro) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: JAIR G. DE L. JUNIOR, atleta da entidade de prática desportiva Fanático FC, inscrito no BID nº 297.098, por atingir atleta adversário com um calço de forma temerária, fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 58 (cinquenta e oito) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: RONEY A. DE OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Fanático FC, inscrito no BID nº 295.859, por atingir utilizando força excessiva com a sola de sua chuteira a canela de seu adversário, motivando a sua expulsão, de forma direta aos 61 (sessenta e um) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
HIDEO GARCIA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JAIR G. DE L. JUNIOR: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
RONEY A. DE OLIVEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 272/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: GR IPIRANGA X UBERLÂNDIA EC
DATA: 01/07/2017
DENUNCIADO (S):
UBERLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por ter causado o atraso de 07 (sete) minutos para o inicio da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Procuradoria requereu lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
UBERLÂNDIA EC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE R$ 525,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS), JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 270/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: SRE BANGU X GR PALMEIRINHA GG
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
GR PALMEIRINHA GG
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: GR PALMEIRINHA GG, entidade de prática desportiva por atrasar o inicio da partida em sete minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GR PALMEIRINHA GG: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), JÁ APLICADO O ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD.
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AUTOS N. 240/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -19
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X GRECAL
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
GRECAL
ANDRÉ LUIZ COSTA
RODRIGO S. SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, por ter dado causa ao atraso de 05 (cinco) minutos ao inicio da partida, visto que a referida equipe só adentrou ao campo às 15h33m. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ANDRÉ LUIZ COSTA, atleta da entidade de prática desportiva Independente FSJ, inscrito com o BID nº 527.315, pois foi expulso aos 79 (setenta e nove) minutos de partida por jogo grave, após dar um chute no rosto do goleiro da equipe adversária, na disputa da bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: RODRIGO S. SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Grecal, pois foi expulso aos 93 (noventa e três) minutos de partida após desferir um chute no tornozelo do adversário fora da disputa da bola e fora do campo de jogo, quando aguardavam a reposição de bola em uma cobrança lateral. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GRECAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
ANDRÉ LUIZ COSTA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.

RODRIGO S. SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
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AUTOS N°. 268/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: Dr. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19
OFÍCIO Nº: 062/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva por exceder o limite de substituições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, II e III; e 214, §1º, §2º e §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



ANDERSON GASPAR
Presidente nesta sessão


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

17/07/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 17 de Julho de 2017
Publicação: 18/07/2017 às 18:33