Sessão: Segunda-feira, 24 de julho de 2017

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 24 de julho de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/07/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 45/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 24 DE JULHO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N.275/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -17

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CASCAVEL CR

DATA: 14/06/2017

DENUNCIADO (S):

EDUARDO A. F. CASTELI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: EDUARDO A. F. CASTELI, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, inscrito no BID nº 524.507, pois foi expulso diretamente por agredir o goleiro adversário, fora da disputa da bola com um chute no braço. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 276/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL  – 2ª DIVISÃO

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X CE UNIÃO

DATA: 02/07/2017

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva por providenciar somente 01 (um) maqueiro para a partida em questão, descumprindo o que prevê o artigo 35, §2º, do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por providenciar somente 04 (quatro) gandulas para a partida em questão, descumprindo assim o que prevê o artigo 35, §4º do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por no pagamento da taxa de arbitragem, descumprindo assim o artigo 41, §1º do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 277/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17

OFÍCIO Nº: 070/2017

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta Nathã Bertuol, para o jogo ocorrido em 10/06/2017 contra a equipe do FC Verê, quando na verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, descumprindo assim decisão da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º e  §2º e 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 278/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17

JOGO: FC VERÊ X CE UNIÃO

DATA:15/06/2017

DENUNCIADO (S):

RAYAN D. S. FONSECA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: RAYAN D. S. FONSECA, atleta da entidade de prática desportiva FC Verê, pois foi expulso aos 77 (setenta e sete) minutos de partida por conduta violenta após pisar no atleta adversário, mais especificamente em sua região abdominal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 279/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

JOGO: CA CAMBÉ X PSTC

DATA: 17/06/2017

DENUNCIADO (S):

CA CAMBÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pois não apresentou o cartão de identificação emitido pela Federação Paranaense de Futebol, do atleta Sr. Enderson André Ribeiro Ferreira, descumprindo o art. 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 AUTOS N. 280/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: CE UNIÃO X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC

DATA: 14/06/2017

DENUNCIADO (S):

CE UNIÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pois após o gol aos 82 (oitenta e dois) minutos de partida, dois gandulas abandonaram suas funções, descumprindo assim o que determina o artigo 35, §4º do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 281/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 19

JOGO: CORITIBA FC X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 16/06/2017

DENUNCIADO (S):

PABLO T. F. THOMAZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: PABLO T. F. THOMAZ, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, inscrito no BID nº 463.153, pois foi expulso diretamente aos 83 (oitenta e três) minutos de jogo, por ter praticado jogo brusco grave ao elevar seu pé na altura do rosto do seu adversário, atingindo-o no queixo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 282/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO DA 54ª TAÇA PARANÁ ADULTO

OFÍCIO Nº: 056/2017

DENUNCIADO (S):

ATALANTA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: ATALANTA FC, entidade de prática desportiva, por exceder o número de paradas para substituições, paralisando a partida em quatro oportunidades, em desconformidade com o que dispõe o Ofício nº 040/2016 do DCO/GER da Confederação Brasileira de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 AUTOS N. 283/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X INDEPENDENTE FSJ

DATA: 29/06/2017

DENUNCIADO (S):

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

CLUBE ANDRAUS BRASIL

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, pois deixou de observar a Lei Estadual 15.570/2007, a qual estabelece que a responsabilidade da execução do hino nacional e estadual ficará por conta das federações esportivas do Estado do Paraná. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por infringir o parágrafo único do artigo 44 do Regulamento Geral das Competições, que determina que o Clube Mandante deve executar o hino do Estado do Paraná e o hino nacional antes do horário agendado para o inicio da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por entregar o gramado em péssimas condições e não fazer as manutenções necessárias no banheiro da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 284/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

OFÍCIO Nº 060/2017

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

OSMAR GOMES FERREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por exceder o limite de paralisações para realizar substituições durante a partida, ou seja, realizou 04 (quatro) paralisações, sendo uma a mais do permitido, para realizar a substituição de 2 atletas de sua equipe, assim descumpriu o Regulamento Específico da Competição no artigo 11, § 1º. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: OSMAR GOMES FERREIRA, Delegado, por autorizar a quarta paralisação da partida para a substituição da equipe acima denunciada, não observando o artigo 11, § 1º do REC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 269/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017

JOGO: OPERÁRIO F. EC X CE UNIÃO

DATA: 28/06/2017

DENUNCIADO (S):

SIMÃO VERZA BERTELLI

EMANUEL FAUST ROSSETTO

CLAITON RODRIGO AGUIAR

OPERÁRIO FEC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: SIMÃO VERZA BERTELLI, atleta da entidade de prática desportiva Operário FEC, BID nº 317.624, por proferir xingamentos (“ladrão, safado, você nos roubou”) ao árbitro aos 47 (quarenta e sete) minutos do 2º tempo de jogo e lhe dar um empurrão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, §1º e 254-A, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: EMANUEL FAUST ROSSETTO, atleta da entidade de prática desportiva CE União, por proferir xingamentos e acusações quanto á moral da condução da partida e dar um empurrão no árbitro após o encerramento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, §1º; 254-A, § 3º, com a aplicação de artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: CLAITON RODRIGO AGUIAR, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva CE União, por proferir a arbitragem xingamentos e acusações quanto á moral dos seus integrantes na condução da partida dizendo: “bando de ladrões, ladrão, mal-intencionado, seus bostas, fraco de merda” e somente saindo após intervenção do policiamento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243- F, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, entidade de prática desportiva, pela invasão de campo de jogo por uma repórter ao final da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso II, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Publicação: 19/07/2017 às 16:21