Sessão: Terça-feira, 25 de julho de 2017

.: Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 25 de julho de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/07/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 46/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 25 DE JULHO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Terça - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N. 285/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE EC X CA NACIONAL

DATA: 24/06/2017

DENUNCIADO (S):

LEONARDO POLATTI ANAD PORTELLA

HAROLDO FAGUNDES OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1º DENUNCIADO: LEONARDO POLATTI ANAD PORTELLA, árbitro principal escalado para o jogo em questão, por relatar de forma incompleta as ocorrências da partida, notadamente as condições e instalações do estádio,  onde anotou serem “péssimas”, sem no entanto descrevê-las, o que impossibilita a denúncia em face do clube mandante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: HAROLDO FAGUNDES OLIVEIRA, delegado escalado para a partida em questão, por preencher de forma incompleta e inconsistente o seu relatório, o que impossibilitou a análise de ocorrências disciplinares da partida e eventuais ilícitos que poderiam ser apurados, notadamente às condições do estádio e dos vestiários. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 286/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATOGALVÃO CARRILLO

CIRCULAR Nº 123/2017

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, pois não efetuou o pagamento da multa nos autos 116/2017, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 223 caput e 223 parágrafo único, 191, inciso II, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

 

AUTOS N. 287/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

JOGO: CE UNIÃO X FC CASCAVEL

DATA: 01/07/2017

DENUNCIADO (S):

CE UNIÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, por deixar de manter infraestrutura necessária do local da realização da partida, notadamente pela condição de uso dos chuveiros do vestiário destinado à equipe adversária que não forneciam água quente. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 288/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17

JOGO: ROLANDIA EC X PSTC

DATA: 01/07/2017

DENUNCIADO (S):

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

LUCAS GABRIEL SANTANA RAIMUNDO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1º DENUNCIADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Rolândia EC, que foi excluído da partida aos 69 (sessenta e nove) minutos por protestar contra as marcações da arbitragem proferindo os seguintes dizeres: “porra bandeira, da uma pra nós, seu fraco, juiz de merda, fraco, filho da puta, vai tomar no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: LUCAS GABRIEL SANTANA RAIMUNDO, atleta da entidade de prática desportiva Rolândia EC, inscrito no BID nº 587.012, que foi expulso aos 77 (setenta e sete) minutos de partida, por conduta violenta após atingir com o cotovelo o ombro do atleta adversário, fazendo uso excessivo de força, fora da disputa da bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, § 1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 289/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO : LONDRINA EC X ARAPONGAS EC

DATA: 23/06/2017

DENUNCIADO (S):

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração de desporto por não cumprir o que preconiza a Lei Estadual 15.570/2007 e Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva por não executar os Hinos Estadual e Nacional, conforme preconizam a Lei Estadual nº 15.570/2007 e Lei Federal nº 13.413/2016, descumprindo assim o artigo 44, parágrafo único do RGC. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 290/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DATA: 24/06/2017

DENUNCIADO (S):

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração de desporto por não cumprir o que preconiza a Lei Estadual 15.570/2007 e Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva por não executar os Hinos Estadual e Nacional, conforme preconizam a Lei Estadual nº 15.570/2007 e Lei Federal nº 13.413/2016, descumprindo assim o artigo 44, parágrafo único do RGC. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva por não entregar a relação de atletas, descumprindo o artigo 15 do Regulamento Específico do Campeonato e dificultando o desempenho das funções do delegado da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva por não providenciar guarda-sol ao Delegado da Partida, o que descumpre o artigo 32, inciso III do REC. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N.  291/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17 

JOGO: CIANORTE FC X COLORADO AC

DATA: 29/06/2017

DENUNCIADO (S):

LUAN DOUGLAS CHAMORRO MACIEL

CARLOS AUGUSTO GOMES

CARLOS AUGUSTO GOMES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1º DENUNCIADO: LUAN DOUGLAS CHAMORRO MACIEL, atleta da entidade de prática desportiva Colorado AC, inscrito no BID nº 586.056, por desferir um chute na perna de seu atleta adversário, fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão de forma direta aos 76 (setenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: CARLOS AUGUSTO GOMES, técnico da entidade de prática desportiva Colorado AC, portador do RG nº 17.923.141, por chamar o árbitro auxiliar nº 01 de incompetente, motivando a sua expulsão aos 76 (setenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: CARLOS AUGUSTO GOMES, técnico da entidade de prática desportiva Colorado AC, portador do RG nº 17.923.141, por após ser expulso proferir as seguintes palavras para o árbitro da partida e para o árbitro auxiliar nº 01: “vão tomar no cu, seus idiotas”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 292 /2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X PARANÁ CLUBE

DATA: 24/06/2017

DENUNCIADO (S):

PRUDENTÓPOLIS FC

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1º DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, entidade de prática desportiva por deixar de executar o hino nacional e do Paraná, descumprindo assim o parágrafo único do artigo 44, do Regulamento Geral das Competições e os artigos 1º e 2º da Lei 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191,I e III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade regional de administração do desporto, por deixar de executar o hino nacional e do Paraná, descumprindo assim o parágrafo único do artigo 44, do Regulamento Geral das Competições e os artigos 1º e 2º da Lei 15.570/2007, conforme se depreende do item 21 do relatório do Delegado da partida, foi consignado que a execução de hinos não se aplica (NA). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 293/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL

JOGO: SHABUREYA FC X GR IPIRANGA

DATA: 17/06/2017

DENUNCIADO (S):

SHABUREYA FC

RODRIGO D. KRUGER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: SHABUREYA FC, entidade de prática desportiva, por não executar os hinos nacional e estadual, descumprindo o Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: RODRIGO D. KRUGER, Delegado da partida, pois ao preencher a súmula do jogo o fez com certa imperícia, uma vez que não relata se houve a execução ou o motivo que levou o clube mandante a não executar os hinos conforme determina o Regulamento Geral da Competição e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A e 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 294/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA X APUCARANA SPORTS

DATA: 17/06/2017

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por não efetuar o pagamento da taxa de arbitragem, o que afronta o que preceitua o artigo 41, do Regulamento Geral da Competição.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 295/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: AA BATEL X SC CAMPO MOURÃO

DATA: 17/06/2017

DENUNCIADO (S):

JONAS FRYDER

ALIFER S. MARQUES

AA BATEL

JANAÍNE APARECIDA LIMA

GABRIEL ZAKALUSNY

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: JONAS FRYDER, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, inscrito no BID nº 539.274, por ter sido expulso pelo árbitro da partida aos 84 (oitenta e quatro) minutos de jogo por na disputa de bola fazer uso excessivo da força atingindo seu adversário com um chute na canela. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, I  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: ALIFER S. MARQUES, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, inscrito no BID nº 523.768, por ter sido expulso pelo árbitro da partida aos 90 (noventa) minutos de jogo por atingir com uma cotovelada na barriga o seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, por não executar os hinos nacional e estadual antes do inicio da partida, e pela conduta de seus atletas acima denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: JANAÍNE APARECIDA LIMA, delegada da partida, por agir de forma relapsa ao preencher o relatório do jogo e não cumprir com sua função na forma esperada. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A e 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5º DENUNCIADO: GABRIEL ZAKALUSNY, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, pois deixou de apresentar o documento de identificação como atleta emitido pela Federação Paranaense de Futebol, descumprindo o artigo 02 do Regulamento Geral da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Publicação: 20/07/2017 às 17:18