Sessão: Segunda-feira, 24 de julho de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 24 de julho de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE JULHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 44/2017
 
Ao vigésimo quarto dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, Dr. Allysson Domingues Militão, Dr. Augusto Lopes Escudero e Dr. Rodrigo Fedatto. Ausente Dr. Carlos Alberto Zitta. Pela Procuradoria presente o Dr. Henrique Cardoso dos Santos. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 279/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CA CAMBÉ X PSTC
DATA: 17/06/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pois não apresentou o cartão de identificação emitido pela Federação Paranaense de Futebol, do atleta Sr. Enderson André Ribeiro Ferreira, descumprindo o art. 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Requereu juntada de decisão do Tribunal Pleno referente a mesma matéria.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 281/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 19
JOGO: CORITIBA FC X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 16/06/2017
DENUNCIADO (S):
PABLO T. F. THOMAZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: PABLO T. F. THOMAZ, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, inscrito no BID nº 463.153, pois foi expulso diretamente aos 83 (oitenta e três) minutos de jogo, por ter praticado jogo brusco grave ao elevar seu pé na altura do rosto do seu adversário, atingindo-o no queixo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Pedro Gomes

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
PABLO T. F. THOMAZ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
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AUTOS N.275/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -17
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CASCAVEL CR
DATA: 14/06/2017
DENUNCIADO (S):
EDUARDO A. F. CASTELI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: EDUARDO A. F. CASTELI, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, inscrito no BID nº 524.507, pois foi expulso diretamente por agredir o goleiro adversário, fora da disputa da bola com um chute no braço. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
EDUARDO A. F. CASTELI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITO.
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AUTOS N°. 276/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL  – 2ª DIVISÃO
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X CE UNIÃO
DATA: 02/07/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva por providenciar somente 01 (um) maqueiro para a partida em questão, descumprindo o que prevê o artigo 35, §2º, do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por providenciar somente 04 (quatro) gandulas para a partida em questão, descumprindo assim o que prevê o artigo 35, §4º do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por no pagamento da taxa de arbitragem, descumprindo assim o artigo 41, §1º do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 277/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
OFÍCIO Nº: 070/2017
DENUNCIADO (S):
FC CASCAVEL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta Nathã Bertuol, para o jogo ocorrido em 10/06/2017 contra a equipe do FC Verê, quando na verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, descumprindo assim decisão da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º e §2º e 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 278/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: FC VERÊ X CE UNIÃO
DATA:15/06/2017
DENUNCIADO (S):
RAYAN D. S. FONSECA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: RAYAN D. S. FONSECA, atleta da entidade de prática desportiva FC Verê, pois foi expulso aos 77 (setenta e sete) minutos de partida por conduta violenta após pisar no atleta adversário, mais especificamente em sua região abdominal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Defesa requereu a juntada de prova audiovisual bem como de Procuração.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
RAYAN D. S. FONSECA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 284/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
OFÍCIO Nº 060/2017
DENUNCIADO (S):
FC CASCAVEL
OSMAR GOMES FERREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por exceder o limite de paralisações para realizar substituições durante a partida, ou seja, realizou 04 (quatro) paralisações, sendo uma a mais do permitido, para realizar a substituição de 2 atletas de sua equipe, assim descumpriu o Regulamento Específico da Competição no artigo 11, § 1º. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: OSMAR GOMES FERREIRA, Delegado, por autorizar a quarta paralisação da partida para a substituição da equipe acima denunciada, não observando o artigo 11, § 1º do REC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
OSMAR GOMES FERREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 269/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: OPERÁRIO F. EC X CE UNIÃO
DATA: 28/06/2017
DENUNCIADO (S):
SIMÃO VERZA BERTELLI
EMANUEL FAUST ROSSETTO
CLAITON RODRIGO AGUIAR
OPERÁRIO FEC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: SIMÃO VERZA BERTELLI, atleta da entidade de prática desportiva Operário FEC, BID nº 317.624, por proferir xingamentos (“ladrão, safado, você nos roubou”) ao árbitro aos 47 (quarenta e sete) minutos do 2º tempo de jogo e lhe dar um empurrão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, §1º e 254-A, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: EMANUEL FAUST ROSSETTO, atleta da entidade de prática desportiva CE União, por proferir xingamentos e acusações quanto á moral da condução da partida e dar um empurrão no árbitro após o encerramento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, §1º; 254-A, § 3º, com a aplicação de artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: CLAITON RODRIGO AGUIAR, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva CE União, por proferir a arbitragem xingamentos e acusações quanto á moral dos seus integrantes na condução da partida dizendo: “bando de ladrões, ladrão, mal-intencionado, seus bostas, fraco de merda” e somente saindo após intervenção do policiamento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243- F, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, entidade de prática desportiva, pela invasão de campo de jogo por uma repórter ao final da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso II, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Simão Verza Bertelli. A Defesa requereu a baixa dos autos a Procuradoria para análise da conduta do árbitro e o requerimento foi deferido pelo auditor relator.
Defensor do 1º e 4º denunciados: Dr. Alessandro Kishino.
Defensor do 2º e 3º denunciados: William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
SIMÃO VERZA BERTELLI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
EMANUEL FAUST ROSSETTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
CLAITON RODRIGO AGUIAR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
OPERÁRIO FEC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 283/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 29/06/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
CLUBE ANDRAUS BRASIL
CLUBE ANDRAUS BRASIL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, pois deixou de observar a Lei Estadual 15.570/2007, a qual estabelece que a responsabilidade da execução do hino nacional e estadual ficará por conta das federações esportivas do Estado do Paraná. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por infringir o parágrafo único do artigo 44 do Regulamento Geral das Competições, que determina que o Clube Mandante deve executar o hino do Estado do Paraná e o hino nacional antes do horário agendado para o inicio da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por entregar o gramado em péssimas condições e não fazer as manutenções necessárias no banheiro da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Defesa da FPF requereu juntada de documentos como prova.
Defensor do 1º denunciado: Dr. William Hosaka.
Defensor do 2º e 3º denunciados: Dr. Henrique Daniel Blankenburg.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 280/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CE UNIÃO X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
DATA: 14/06/2017
DENUNCIADO (S):
CE UNIÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pois após o gol aos 82 (oitenta e dois) minutos de partida, dois gandulas abandonaram suas funções, descumprindo assim o que determina o artigo 35, §4º do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CE UNIÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 282/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO DA 54ª TAÇA PARANÁ ADULTO
OFÍCIO Nº: 056/2017
DENUNCIADO (S):
ATALANTA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: ATALANTA FC, entidade de prática desportiva, por exceder o número de paradas para substituições, paralisando a partida em quatro oportunidades, em desconformidade com o que dispõe o Ofício nº 040/2016 do DCO/GER da Confederação Brasileira de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ATALANTA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.





RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
Presidente em exercício


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná







Referências:

24/07/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 24 de julho de 2017
Publicação: 24/07/2017 às 22:15