Sessão: Quarta-feira, 26 de julho de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 26 de julho de 2017 :.


3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 26 DE JULHO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 47/2017

 
Ao vigésimo sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Irineu Toninello e Dr. Samuel Torquato. Ausente o Dr. Humberto Ciccarino Filho. Presente o Procurador Dr. Maycoln Sostag de Camargo. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 303/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: GRêMIO MARINGÁ S/S X ROLANDIA EC
DATA: 15/06/2017
DENUNCIADO (S):
BRUNO HENRIQUE DA SILVA
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
GRÊMIO MARINGÁ S/S
THALES E. B. MOREIRA
GRÊMIO MARINGÁ S/S
JOÃO VITOR OLIVEIRA DA SILVA
ROLANDIA EC
TALISON R. CUSTODIO
GABRIEL B. ZANDONADI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Rolândia EC, por após ser expulso aos 39 (trinta e nove) minutos do segundo tempo, por discordar de uma decisão tomada pelo árbitro da partida e reclamar com o assistente de forma desrespeitosa e agressiva dizendo: “você está cego, não viu o lance seu bosta, você é um cuzão arrogante, você precisa avisar o árbitro, você tá cego igual a ele, seu cuzão do caralho...”, e após ser expulso, saiu do campo dizendo também: “você é um bosta e cuzão, não sabe merda nenhuma, você é um cuzão”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, pela ausência da execução do hino nacional e o hino estadual, conforme estabelece a Lei Estadual 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e o hino estadual, conforme estabelece o Regulamento Geral da Competição, artigo 44, parágrafo único. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: THALES E. B. MOREIRA, delegado da partida, por não exigir a execução do hino nacional e o hino estadual, conforme estabelece o Regulamento Geral da Competição, artigo 44, parágrafo único, e ainda fazer o apontamento de não aplicável. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, por não obedecer o Regulamento Geral da Competição, artigo 23, quanto a identificação do atleta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: JOÃO VITOR OLIVEIRA DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá S/S, inscrito no BID nº 591.217, por não obedecer o Regulamento Geral da Competição, artigo 23, quanto a sua identificação. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por não obedecer o Regulamento Geral da Competição, artigo 23, quanto a identificação de seus atleta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8º DENUNCIADO: TALISON R. CUSTODIO, atleta da entidade de prática desportiva Rolandia EC, inscrito no BID nº 583.747, por não obedecer o Regulamento Geral da Competição, artigo 23, quanto a sua identificação. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9º DENUNCIADO: GABRIEL B. ZANDONADI, atleta da entidade de prática desportiva Rolandia EC, inscrito no BID nº 550.433, por não obedecer o Regulamento Geral da Competição, artigo 23, quanto a sua identificação. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º, 7º, 8º e 9º denunciados: Orlando Colaço Vaz.
Defensor do 2º denunciado: Dr. William Hosaka.
Defensor do 3º, 5º e 6º denunciado: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
BRUNO HENRIQUE DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDA.
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
THALES E. B. MOREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JOÃO VITOR OLIVEIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ROLANDIA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
TALISON R. CUSTODIO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
GABRIEL B. ZANDONADI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N.  297/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ X APUCARANA SPORTS
DATA:05/07/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ
GRÊMIO MARINGÁ
GRÊMIO MARINGÁ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por não providenciar maqueiros para a partida em questão, conforme prevê o artigo 35, §2º do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por não providenciar gandulas para a partida em questão, conforme prevê o artigo 35, §4º do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por não ter efetuado o pagamento da taxa de arbitragem, descumprindo o artigo 41, §1º do Regulamento Geral das Competições de 2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
GRÊMIO MARINGÁ: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
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AUTOS N. 300/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: PSTC X FC CASCAVEL
DATA: 01/07/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
PSTC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, pela ausência da execução do hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por não executar do hino estadual e nacional conforme estabelece o Regulamento Geral da Competição, no artigo 44, parágrafo único. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor do 1º denunciado: Dr. William Hosaka
Defensor do 2º denunciado: Dr. Arthur Lanzoni.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDA.
PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 304/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: FC CASCAVEL X SC CAMPO MOURÃO
DATA: 24/06/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
AMILTON RODRIGUES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por omissão na fiscalização do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do art. 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto á execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AMILTON RODRIGUES, Delegado do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acordão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDA.
AMILTON RODRIGUES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N.  305/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: IRATY SC X SC CAMPO MOURÃO
DATA: 07/07/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
TIAGO LUÍS BRANDALIZE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por omissão na fiscalização do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do art. 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto á execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: TIAGO LUÍS BRANDALIZE, Delegado do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDA.
TIAGO LUÍS BRANDALIZE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
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AUTOS N. 302/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19
JOGO: PARANÁ CLUBE X CORITIBA FC
DATA: 05/07/2017
DENUNCIADO (S):
DALTON SIMANN OLIVEIRA PINTO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: DALTON SIMANN OLIVEIRA PINTO, delegado da partida, pois omitiu em seu relatório de jogo se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida, conforme exige o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 44, bem como exige a Lei Estadual nº 15.570/2007.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Requerida lavratura de acórdão.
Defensor:

DECISÃO DA 3ª C.D:
DALTON SIMANN OLIVEIRA PINTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 296/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO BORGES
CAMPEONATO DA 54ª TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: FANÁTICO FC X BONATO EC
DATA: 07/05/2017
DENUNCIADO (S):
MARCELO NASCIMENTO NEVES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: MARCELO NASCIMENTO NEVES, Delegado da partida, pois se omitiu se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida, assim como exige o Regulamento Geral das Competições em seu art. 44, bem como exige a Lei Estadual nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
MARCELO NASCIMENTO NEVES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITO.
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AUTOS N. 298/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
OFÍCIO Nº 071/2017
DENUNCIADO (S):
AA BATEL
TIAGO ALVES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula o atleta Tiago Alves com o BID nº 408.830, sem condições de jogo, por não cumprir decisão de TJD/PR da 2ª Comissão Disciplinar no dia 01/09/2015, onde foi apenado com 04 (quatro) partidas de suspensão e não cumprindo a pena até o momento. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: TIAGO ALVES, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, com o BID nº 408.830, por se apresentar sem condições de jogo, deixando de cumprir decisão do TJD/PR da 2ª Comissão Disciplinar no dia 01/09/2015, onde foi apenado com 04 (quatro) partidas de suspensão e não cumpriu até o momento. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Itamar Cortes.

DECISÃO DA 3ª C.D:
AA BATEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) E PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CJBD. MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
TIAGO ALVES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 299/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO
JOGO: IRATY SC X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
DATA: 02/07/2017
DENUNCIADO (S):
ANDRÉ STROPARO DYNIEWICZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: ANDRÉ STROPARO DYNIEWICZ, massagista da entidade de prática desportiva Iraty SC, pois foi expulso por reclamar da arbitragem de forma desrespeitosa e agressiva dizendo: ”seu filho da puta, vai tomar no cu, era pra ser expulso”, e após ser expulso saiu do campo dizendo também: “vai se fuder, seu filho da puta”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
ANDRÉ STROPARO DYNIEWICZ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPSENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
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AUTOS N.  301/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO BORGES.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CASCAVEL CR X CE UNIÃO
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
PEDRO AMARILDO BUCHMAN
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: PEDRO AMARILDO BUCHMAN, delegado da partida, pois omitiu em seu relatório de jogo se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida, conforme exige o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 44, bem como exige a Lei Estadual nº 15.570/2007.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
PEDRO AMARILDO BUCHMAN: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N.  306/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL- ADULTO
JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
DIOGO LUNARDI MOREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: DIOGO LUNARDI MOREIRA, Delegado da Federação Paranaense de Futebol, pois omitiu se o hino nacional e o hino estadual do Estado do Paraná foram musicados antes da partida assim como exige o Regulamento Geral das Competições em seu art. 44, bem como exige a Lei Estadual nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
DIOGO LUNARDI MOREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente

MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

26/07/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 26 de julho de 2017
Publicação: 28/07/2017 às 13:46