Sessão: Quarta-feira, 02 de agosto de 2017

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 02 de Agosto de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/08/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 49/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 02 DE AGOSTO DE 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N. 315/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

JOGO: MARINGÁ FC X CA CAMBÉ

DATA: 24/06/2017

DENUNCIADO (S):

MARINGÁ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1º DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, pois teve cinco atletas que se apresentaram para o jogo sem as carteirinhas emitidas pela FPF, conforme estabelece o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N.  316/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC

DATA:21/06/2017

DENUNCIADO (S):

MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS

RENAN VITOR DA SILVA SOARES

GUILHERME DA TRINDADE DUBAS

MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES

CA PARANAENSE

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, com BID nº 461.223, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: RENAN VITOR DA SILVA SOARES, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 523.694, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: GUILHERME DA TRINDADE DUBAS, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 435.951, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 525.004, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 1º e 2º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 3º e 4º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 317/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19

JOGO: APUCARANA SPORTS X AC PARANAVAÍ

DENUNCIADO (S):

WELLINGTON MOURA DE JESUS

VICTOR GONÇALVES JANUÁRIO

TONY PASSOS DE SOUZA CASTRO

ANTONIO MATEUS ABREU ARAUJO

APUCARANA SPORTS

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: WELLINGTON MOURA DE JESUS, atleta da entidade de prática desportiva Apucarana Sports, BID nº 590.857, por ter sido expulso pelo árbitro da partida por dar um tapa no rosto que atingiu o lado direito. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: VICTOR GONÇALVES JANUÁRIO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, BID nº 583.755, por ter sido expulso pelo árbitro da partida por revidar agressão atingindo o adversário com um tapa no peito. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: TONY PASSOS DE SOUZA CASTRO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, com o BID nº 545.616, por não apresentar documento de identificação expedido pela Federação Paranaense de Futebol, conforme preceitua o artigo 23 do Regulamento Geral do Campeonato. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: ANTONIO MATEUS ABREU ARAUJO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, com o BID nº 534.394, por não apresentar documento de identificação expedido pela Federação Paranaense de Futebol, conforme preceitua o artigo 23 do Regulamento Geral do Campeonato. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, pela conduta violenta de seu funcionário, ora 1º denunciado. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, pela conduta violenta de seu funcionário, ora 2º denunciado, e por não executar os hinos estadual e nacional e por fim, permitir que seu atleta fosse relacionado para a partida sem a identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 318/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: ARAPONGAS EC X UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DATA: 08/07/2017

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por deixar de disputar a partida sem justa causa. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 319/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: OPERÁRIO FEC X AA BATEL

DATA: 08/07/2017

DENUNCIADO (S):

JOÃO FERRAZ DE LIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1º DENUNCIADO: JOÃO FERRAZ DE LIMA, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, com BID nº 408.021, que foi expulso de maneira direta por proferir um pontapé na altura da coxa do seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N.  320/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X OPERÁRIO FEC

DATA: 05/07/2017

DENUNCIADO (S):

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

IVO MARCELO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 220-A, inciso I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: IVO MARCELO DA SILVA, Delegado do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 321/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17

JOGO: PSTC X CIANORTE FC

DATA: 08/07/2017

DENUNCIADO (S):

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

LUIZ REINALDO ESCUDERO MARTINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 220-A, inciso I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: LUIZ REINALDO ESCUDERO MARTINS, Delegado do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Publicação: 28/07/2017 às 15:02