Sessão: Quinta-feira, 03 de agosto de 2017

.: Pauta Tribunal Pleno - 03 de agosto de 2017 :.

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO
Pauta de Julgamento do dia 03/08/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 10/2017
 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:
 
No dia 03 de agosto de 2017 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), será julgado na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N.  187/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO DA 54ª TAÇA PARANÁ – ADULTO
JOGO: FANÁTICO FC X UN. VILA SANDRA EC
DATA: 21/05/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, por gesticular e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “porra, caralho, isso é pra cartão, você tá de sacanagem mesmo, ta conseguindo estragar o jogo”, motivando a sua expulsão aos 37 (trinta e sete) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, pois após ser expulso de campo, invadir o campo, agarrar o árbitro pela camisa tentando rasgá-la, apontando o dedo no rosto do árbitro e dizer que isso não ficaria assim, que lá fora do campo ele iria resolver, sendo contido pelos atletas. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258-B, 254-A c/c 157,§1º; 258 e 243-C todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, pois após ter sido contido pelos atletas de sua EPD, se desvencilhar deles, agarrar, novamente, a camisa do árbitro e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “você é um fraco, seu bosta, seu bosta, você ta vendo aqueles 06 (seis) torcedores lá fora, você vai ter que resolver as coisas com eles, pode ter certeza disso”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A c/c 157,§1º e 243-C todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, por, no intervalo da partida, próximo à entrada do vestiário da arbitragem, proferir as seguintes palavras: “vocês estão vendo aqueles 06 (seis) torcedores lá fora – apontando o dedo para os torcedores de sua EPD-, quero ver eles deixarem vocês saírem vivos daqui hoje”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258-B e 243-D parágrafo único, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Marcos A. Franco. Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
MARCOS A. FRANCO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕE DO ART. 258 DO CBJD.
MARCOS A. FRANCO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A C/C 157 DO CBJD. TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 20 (VINTE) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C BEM COMO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MARCOS A. FRANCO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A C/C 157 DO CBJD. AINDA POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C DO CBJD BEM COMO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MARCOS A. FRANCO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER DAS IMPUTAÇÕE SDO ART. 258-B DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, RECLASSIFICAR O ART. 243-D E CONDENAR A PENA DE SUSPENSÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C E A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: MARCOS A. FRANCO. RECORRIDO: 2º COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA E ADIADO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE POR FALTA JUSTIFICADA DO AUDITOR RELATOR.

RECURSO: RECORRENTE: MARCOS A. FRANCO. RECORRIDO: 2º COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.
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MANDADO DE GARANTIA Nº 221/2017.
Impetrante: União Futebol Clube de Nova Fátima.
Impetrado: Hélio Pereira Cury.

Auditor Relator: Dr. José Carlos Faret.
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1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 242/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO DA 2ª TAÇA PARANÁ - JUVENIL
JOGO: SBR COLOMBO X COSTEIRA FC
DATA: 11/06/2017
DENUNCIADO (S):
COSTEIRO FC
GIOVANI DE CASTRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: COSTEIRA FC, entidade de prática desportiva por adentrar ao campo de jogo com atraso de 45 (quarenta e cinco) minutos, sem apresentar qualquer justificativa. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: GIOVANE DE CASTRO, atleta da entidade de prática desportiva Costeira FC, inscrito com o BID nº 535.222, pois foi expulso diretamente por conduta violenta, por agredir com um chute na perna de seu adversário, fora da disputa da bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
COSTEIRO FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
GIOVANI DE CASTRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: COSTEIRA FUTEBOL CLUBE. RECORRIDA: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Luzardo Thomaz de Aquino.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 225/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19
JOGO: ARAPONGAS EC X AC PARANAVAÍ
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
SAMUEL BATISTA FREITAS ALVES
AC PARANAVAÍ
ADIMAR RICARDO DE OLIVEIRA
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: SAMUEL BATISTA FREITAS ALVES, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, pois deixou de apresentar documento de identificação como atleta, expedido pela Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por não apresentar documento de identificação de seu atleta, expedido pela Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: ADIMAR RICARDO DE OLVIVEIRA, enfermeiro da entidade de prática desportiva Arapongas EC, Coren nº 682296, que tentou agredir o assistente do árbitro, o que somente não ocorreu pela intervenção de árbitro e do outro assistente. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254-A e 157, II, §1º ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, denunciada pela conduta praticada pelo seu funcionário 3º denunciado, pessoa física a ela vinculada. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
SAMUEL BATISTA FREITAS ALVES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
AC PARANAVAÍ: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ADIMAR RICARDO DE OLIVEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. RECORRIDOS: AC PARANAVAÍ, ARAPONGAS EC E ADIMAR RICARDO DE OLIVEIRA. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.
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1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 182/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: SE RENOVICENTE X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
LINEKER G. G. DA SILVA
LUIZ F. A. GRACZYK
YGOR RAPHAEL FELTRIM
SE RENOVICENTE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: LINIKER G. G. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva SE Renovicente, inscrito com o BID nº 587.202, por proferir xingamentos ao árbitro ao ser expulso de campo por segunda advertência.  Com tais condutas, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: LUIZ F. A. GRACZYK, técnico da entidade de prática desportiva Independente FSJ, pois foi excluído da partida aos 71 (setenta e um) minutos, por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem, também proferindo contra a arbitragem os palavrões “vai tomar no cu”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243- F, § 1º   do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: YGOR RAPHAEL FELTRIM, dirigente da entidade de prática desportiva SE Renovicente, que invadiu o campo de jogo sem autorização e ainda proferiu palavras no sentido de intimidar os árbitros. Ameaçou a arbitragem dizendo que “iria nos fuder junto a federação paranaense”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 258-D, §2º e 243-C e 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por invasão de torcedor ao final do primeiro tempo, vestiários sem acesso para a arbitragem e equipe visitante. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 211, § único; 213, inciso II, §1º e 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LINEKER G. G. DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
LUIZ F. A. GRACZYK: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
YGOR RAPHAEL FELTRIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B E 258 DO CBJD.
SE RENOVICENTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213 DO CBJD. E AINDA, DESCLASSIFICADA A CONDUTA DO ART. 211 PARA CONDENAR A EPD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO MESMO CÓDIGO. TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DE MULTA A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: SE RENOVICENTE. RECORRIDA: 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 259/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: APUCARANA SPORTS X ARAPONGAS EC
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
APUCARANA SPORTS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
APUCARANA SPORTS: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDA.

RECURSO: RECORRENTE: APUCARANA SPORTS. RECORRIDA: 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. José Carlos Faret.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N.  260/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: PARANÁ CLUBE X CORITIBA FC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
JEAN JETICOSKI
CARLOS ANDRÉ PAES
PARANÁ CLUBE
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: JEAN JETICOSKI, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Paraná Clube, expulso aos 65 (sessenta e cinco) minutos de partida, de forma direta por proferir as seguintes palavras contra o árbitro: “você quer aparecer, né? Apita direito essa bosta”.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CARLOS ANDRÉ PAES, preparador físico da entidade de prática desportiva Coritiba FC, que foi expulso aos 38 (trinta e oito) minutos da partida de forma direta, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro: ”não foi nada! Para de inventar no jogo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu funcionário acima denunciado e por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva pela conduta de seu funcionário acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º e 3º denunciados : Dr. Alessandro Kishino.
Defensor do 2º e 4º denunciados: Dr. Pedro Gomes.

DECISÃO DA 3ª C.D:
JEAN JETICOSKI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
CARLOS ANDRÉ PAES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 258-D DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 191, III DO CBJD.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES. RECORRIDO:  JEAN JETICOSKI, CARLOS ANDRÉ PAES, PARANÁ CLUBE E CORITIBA FC. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabrício de Melo.



MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
Publicação: 31/07/2017 às 15:28