Sessão: Terça-feira, 01 de agosto de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 01 de agosto de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 48/2017

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Mauricio Bittencourt Fowler. Ausente os auditores Dr. Renato Galvão Carrillo e Dr. Christiano Souto Puppi. Pela Procuradoria Dr. Ariel Norberto Leal. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 314 /2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X FC CASCAVEL
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pois as linhas demarcatórias do campo estavam apagadas, dificultando a visibilidade para a arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 2ª C.D:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 211 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 311/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO : PSTC  X ARAPONGAS EC
DATA: 20/06/2017
DENUNCIADO (S):
ALEX HONÓRIO JÚNIOR
ALISSON KAÍQUE SILVA SOUZA
NELSON TABORDA
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: ALEX HONÓRIO JÚNIOR, atleta da entidade de prática desportiva PSTC, por desentendimento com o atleta adversário em lance da partida aos 68 (sessenta e oito) minutos, xingando-se mutuamente e sendo expulso na forma direta. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ALISSON KAÍQUE SILVA SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva Arapongas EC, por desentendimento com o atleta adversário em lance da partida aos 68 (sessenta e oito) minutos, xingando-se mutuamente e sendo expulso na forma direta. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: NELSON TABORDA, Delegado, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos Hinos Estadual e Nacional antes da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração de desporto por fornecer formulário da partida sem o campo para registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 220-A, inciso I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Artur Lanzoni requereu juntada de prova.
Defensor do 1º denunciado: Dr. Artur Lanzoni.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Fabio Carzino.
Defensor do 4º denunciado: Dr. Wiliiam Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
ALEX HONÓRIO JÚNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §1º DO CBJD.
ALISSON KAÍQUE SILVA SOUZA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §1º DO CBJD.
NELSON TABORDA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 310/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: PSTC X GRÊMIO MARINGÁ
DATA: 04/07/2017
DENUNCIADO (S):
PSTC
GRÊMIO MARINGÁ
PSTC
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPF de seu atleta Lucas Emanuel da Silva, descumprindo o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: GREMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPF de seus atletas Luis F. A. F da Silva, João V. Oliveira da Silva e Jesiel G. Da Silva, descumprindo o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por deixar de executar o hino nacional e do Paraná, descumprindo o parágrafo único do artigo 44, do Regulamento Geral das Competições e artigos 1º e 2º da Lei 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, incisos I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade regional de administração do desporto, por deixar de executar o hino nacional e do Paraná, descumprindo o parágrafo único do artigo 44, do Regulamento Geral das Competições e artigos 1º e 2º da Lei 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Artur Lanzoni requereu juntada de prova.
Defensor do 1º e 3º denunciados: Dr. Artur Lanzoni.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Fabio Carzino.
Defensor do 4º denunciado: Dr. Wiliiam Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 308/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
JOGO: TOLEDO EC X CASCAVEL CR
DATA: 01/07/2017
DENUNCIADO (S):
HENRIQUE LUIZ KUMLER SCHLINDWEIN
TIAGO B. LEUBERT
AMAURI CARVALHO PAHINS
TOLEDO EC
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
IVETE CARMEN ROSCH P. LIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: HENRIQUE LUIZ KUMLER SCHLINDWEIN, atleta da entidade de prática desportiva Toledo EC, BID nº 586.003, por carrinho fora da disputa de bola no atleta adversário, expulso na forma direta aos 60 (sessenta) minutos de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: TIAGO B. LEUBERT, atleta da entidade de prática desportiva Toledo EC, BID nº 546.901, por reclamação acintosa contra as decisões da arbitragem, expulso na forma direta aos 66 (sessenta e seis) minutos de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, § 2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: AMAURI CARVALHO PAHINS, árbitro da partida, por atraso para o inicio da partida em 07 (sete) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, § 1º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, por falta de infraestrutura no estádio, falta de energia elétrica nos vestiários. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para registro do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único, do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, inciso I, e artigo 191, incisos I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: IVETE CARMEN ROSCH P. LIMA, Delegada do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do art. 44, parágrafo único, do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º e 5º denunciados: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
HENRIQUE LUIZ KUMLER SCHLINDWEIN: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
TIAGO B. LEUBERT: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.
AMAURI CARVALHO PAHINS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
TOLEDO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 211 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
IVETE CARMEN ROSCH P. LIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.

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AUTOS N. 312/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 15
JOGO: TOLEDO EC X GREMIO MARINGÁ
DATA: 01/07/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
PEDRO AMARILDO BUCHMAN
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração de desporto por fornecer formulário da partida sem o campo para registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 220-A, inciso I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: PEDRO AMARILDO BUCHMAN, Delegado, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos Hinos Estadual e Nacional antes da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
PEDRO AMARILDO BUCHMAN: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.
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AUTOS N. 307/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: MARINGÁ FC X CE UNIÃO
DATA: 16/07/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, por ter dado causa ao atraso de 06 (seis) minutos ao inicio da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, por ter dado causa ao atraso de 02 (dois) minutos ao reinício da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD.
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AUTOS N. 309/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
OFÍCIO Nº 072/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por incluir na sua equipe o atleta Guilherme Vinicius Alves de Oliveira, com o BID nº 532.778, em condição de jogo irregular (contrato encerrado) em 03 partidas disputadas. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REIAS), EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA A PERDA DE 10 (DEZ) PONTOS POR INFRAÇÃO AO MESMO ARTIGO.
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AUTOS N.  313/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
OFÍCIO Nº 078/2017
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17 
JOGO: COLORADO AC X ARAPONGAS EC
DATA: 20/06/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS ANTONIO FERREIRA ROSAS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: MARCO ANTONIO FERREIRA ROSAS, técnico da entidade de prática desportiva Arapongas EC, RG nº 067857060, por não cumprir a suspensão automática prevista no artigo 26, §4º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
MARCOS ANTONIO FERREIRA ROSAS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



ANDERSON GASPAR
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 


Referências:

01/08/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 01 de Agosto de 2017
Publicação: 02/08/2017 às 16:50