Sessão: Quarta-feira, 02 de agosto de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 02 de agosto de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 49/2017

 
Ao segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Irineu Toninello e Dr. Samuel Torquato. Ausente o Dr. Humberto Ciccarino Filho. Presente o Procurador Dr. Marcelo Fonseca Gurniski. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 315/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: MARINGÁ FC X CA CAMBÉ
DATA: 24/06/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1º DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, pois teve cinco atletas que se apresentaram para o jogo sem as carteirinhas emitidas pela FPF, conforme estabelece o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N.  316/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA:21/06/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS
RENAN VITOR DA SILVA SOARES
GUILHERME DA TRINDADE DUBAS
MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES
CA PARANAENSE
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, com BID nº 461.223, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: RENAN VITOR DA SILVA SOARES, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 523.694, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: GUILHERME DA TRINDADE DUBAS, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 435.951, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 525.004, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 1º e 2º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 3º e 4º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º, 2º e 5º denunciados: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 3ª C.D:
MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
RENAN VITOR DA SILVA SOARES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
GUILHERME DA TRINDADE DUBAS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N.  320/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X OPERÁRIO FEC
DATA: 05/07/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
IVO MARCELO DA SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 220-A, inciso I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: IVO MARCELO DA SILVA, Delegado do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º denunciado: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
IVO MARCELO DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 321/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: PSTC X CIANORTE FC
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
LUIZ REINALDO ESCUDERO MARTINS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 220-A, inciso I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: LUIZ REINALDO ESCUDERO MARTINS, Delegado do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º denunciado: Dr.  William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
LUIZ REINALDO ESCUDERO MARTINS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 317/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
JOGO: APUCARANA SPORTS X AC PARANAVAÍ
DENUNCIADO (S):
WELLINGTON MOURA DE JESUS
VICTOR GONÇALVES JANUÁRIO
TONY PASSOS DE SOUZA CASTRO
ANTONIO MATEUS ABREU ARAUJO
APUCARANA SPORTS
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: WELLINGTON MOURA DE JESUS, atleta da entidade de prática desportiva Apucarana Sports, BID nº 590.857, por ter sido expulso pelo árbitro da partida por dar um tapa no rosto que atingiu o lado direito. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: VICTOR GONÇALVES JANUÁRIO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, BID nº 583.755, por ter sido expulso pelo árbitro da partida por revidar agressão atingindo o adversário com um tapa no peito. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: TONY PASSOS DE SOUZA CASTRO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, com o BID nº 545.616, por não apresentar documento de identificação expedido pela Federação Paranaense de Futebol, conforme preceitua o artigo 23 do Regulamento Geral do Campeonato. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: ANTONIO MATEUS ABREU ARAUJO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, com o BID nº 534.394, por não apresentar documento de identificação expedido pela Federação Paranaense de Futebol, conforme preceitua o artigo 23 do Regulamento Geral do Campeonato. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, pela conduta violenta de seu funcionário, ora 1º denunciado. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, pela conduta violenta de seu funcionário, ora 2º denunciado, e por não executar os hinos estadual e nacional e por fim, permitir que seu atleta fosse relacionado para a partida sem a identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
WELLINGTON MOURA DE JESUS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
VICTOR GONÇALVES JANUÁRIO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
TONY PASSOS DE SOUZA CASTRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ANTONIO MATEUS ABREU ARAUJO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
APUCARANA SPORTS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 319/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMEUL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: OPERÁRIO FEC X AA BATEL
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
JOÃO FERRAZ DE LIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: JOÃO FERRAZ DE LIMA, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, com BID nº 408.021, que foi expulso de maneira direta por proferir um pontapé na altura da coxa do seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
JOÃO FERRAZ DE LIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
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AUTOS N°. 318/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: ARAPONGAS EC X UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por deixar de disputar a partida sem justa causa. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Jucélio da Silva Malta.
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente

MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 



Referências:

02/08/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 02 de Agosto de 2017
Publicação: 03/08/2017 às 15:54