Sessão: Quinta-feira, 03 de agosto de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 03 de agosto de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 10/2017

Ao terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Italo Tanaka Junior, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira, Dr. Rafael Fabricio de Melo e Dr. Daniel Andreatta. Ausentes o Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, Dr. José Carlos Faret e Dr. Valdomiro Czaikowski Neto.  Presente o Procurador Gilson João Goulart Junior. Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N.  260/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
JOGO: PARANÁ CLUBE X CORITIBA FC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
JEAN JETICOSKI
CARLOS ANDRÉ PAES
PARANÁ CLUBE
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: JEAN JETICOSKI, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Paraná Clube, expulso aos 65 (sessenta e cinco) minutos de partida, de forma direta por proferir as seguintes palavras contra o árbitro: “você quer aparecer, né? Apita direito essa bosta”.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CARLOS ANDRÉ PAES, preparador físico da entidade de prática desportiva Coritiba FC, que foi expulso aos 38 (trinta e oito) minutos da partida de forma direta, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro: ”não foi nada! Para de inventar no jogo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu funcionário acima denunciado e por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva pela conduta de seu funcionário acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º e 3º denunciados : Dr. Alessandro Kishino.
Defensor do 2º e 4º denunciados: Dr. Pedro Gomes.

DECISÃO DA 3ª C.D:
JEAN JETICOSKI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
CARLOS ANDRÉ PAES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.
PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 258-D DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 191, III DO CBJD.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES. RECORRIDO:  JEAN JETICOSKI, CARLOS ANDRÉ PAES, PARANÁ CLUBE E CORITIBA FC. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabrício de Melo.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão pelo Procurador.
Defensor do 1º e 3º denunciados : Dr. Alessandro Kishino.
Defensor do 2º e 4º denunciados: Dr. Pedro Gomes.

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO QUANTO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO QUANTO A NÃO EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, MANTENDO A DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
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1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 242/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO DA 2ª TAÇA PARANÁ – JUVENIL
JOGO: SBR COLOMBO X COSTEIRA FC
DATA: 11/06/2017
DENUNCIADO (S):
COSTEIRA FC
GIOVANI DE CASTRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: COSTEIRA FC, entidade de prática desportiva por adentrar ao campo de jogo com atraso de 45 (quarenta e cinco) minutos, sem apresentar qualquer justificativa. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: GIOVANE DE CASTRO, atleta da entidade de prática desportiva Costeira FC, inscrito com o BID nº 535.222, pois foi expulso diretamente por conduta violenta, por agredir com um chute na perna de seu adversário, fora da disputa da bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
COSTEIRA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
GIOVANI DE CASTRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: COSTEIRA FUTEBOL CLUBE. RECORRIDA: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Daniel Andreatta.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO DA EPD, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
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1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 182/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 15
JOGO: SE RENOVICENTE X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 20/05/2017
DENUNCIADO (S):
LINEKER G. G. DA SILVA
LUIZ F. A. GRACZYK
YGOR RAPHAEL FELTRIM
SE RENOVICENTE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: LINIKER G. G. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva SE Renovicente, inscrito com o BID nº 587.202, por proferir xingamentos ao árbitro ao ser expulso de campo por segunda advertência.  Com tais condutas, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: LUIZ F. A. GRACZYK, técnico da entidade de prática desportiva Independente FSJ, pois foi excluído da partida aos 71 (setenta e um) minutos, por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem, também proferindo contra a arbitragem os palavrões “vai tomar no cu”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243- F, § 1º   do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: YGOR RAPHAEL FELTRIM, dirigente da entidade de prática desportiva SE Renovicente, que invadiu o campo de jogo sem autorização e ainda proferiu palavras no sentido de intimidar os árbitros. Ameaçou a arbitragem dizendo que “iria nos fuder junto a federação paranaense”. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificado nos arts. 258-D, §2º e 243-C e 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por invasão de torcedor ao final do primeiro tempo, vestiários sem acesso para a arbitragem e equipe visitante. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 211, § único; 213, inciso II, §1º e 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LINEKER G. G. DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
LUIZ F. A. GRACZYK: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
YGOR RAPHAEL FELTRIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B E 258 DO CBJD.
SE RENOVICENTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213 DO CBJD. E AINDA, DESCLASSIFICADA A CONDUTA DO ART. 211 PARA CONDENAR A EPD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO MESMO CÓDIGO. TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DE MULTA A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: SE RENOVICENTE. RECORRIDA: 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO DA EPD, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N.  187/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO DA 54ª TAÇA PARANÁ – ADULTO
JOGO: FANÁTICO FC X UN. VILA SANDRA EC
DATA: 21/05/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
MARCOS A. FRANCO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, por gesticular e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “porra, caralho, isso é pra cartão, você tá de sacanagem mesmo, ta conseguindo estragar o jogo”, motivando a sua expulsão aos 37 (trinta e sete) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, pois após ser expulso de campo, invadir o campo, agarrar o árbitro pela camisa tentando rasgá-la, apontando o dedo no rosto do árbitro e dizer que isso não ficaria assim, que lá fora do campo ele iria resolver, sendo contido pelos atletas. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258-B, 254-A c/c 157,§1º; 258 e 243-C todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, pois após ter sido contido pelos atletas de sua EPD, se desvencilhar deles, agarrar, novamente, a camisa do árbitro e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “você é um fraco, seu bosta, seu bosta, você ta vendo aqueles 06 (seis) torcedores lá fora, você vai ter que resolver as coisas com eles, pode ter certeza disso”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A c/c 157,§1º e 243-C todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico integrante da entidade de prática desportiva Un. Vila Sandra EC, por, no intervalo da partida, próximo à entrada do vestiário da arbitragem, proferir as seguintes palavras: “vocês estão vendo aqueles 06 (seis) torcedores lá fora – apontando o dedo para os torcedores de sua EPD-, quero ver eles deixarem vocês saírem vivos daqui hoje”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258-B e 243-D parágrafo único, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Marcos A. Franco. Foi requerida lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D.:
MARCOS A. FRANCO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕE DO ART. 258 DO CBJD.
MARCOS A. FRANCO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A C/C 157 DO CBJD. TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 20 (VINTE) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C BEM COMO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MARCOS A. FRANCO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A C/C 157 DO CBJD. AINDA POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C DO CBJD BEM COMO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MARCOS A. FRANCO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER DAS IMPUTAÇÕE SDO ART. 258-B DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, RECLASSIFICAR O ART. 243-D E CONDENAR A PENA DE SUSPENSÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C E A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: MARCOS A. FRANCO. RECORRIDO: 2º COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA E ADIADO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE POR FALTA JUSTIFICADA DO AUDITOR RELATOR.

RECURSO: RECORRENTE: MARCOS A. FRANCO. RECORRIDO: 2º COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

Observações: Nestes autos o Dr. Italo Tanaka assumiu a presidência.
Defensor: Dr. William Hosaka.

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
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MANDADO DE GARANTIA Nº 221/2017.
Impetrante: União Futebol Clube de Nova Fátima.
Impetrado: Hélio Pereira Cury.
Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

Observações:
Defensor pelo Sr. Hélio Pereira Cury: Dr. William Hosaka.

RESULTADO: CONHECE DO MANDADO DE GARANTIA, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 225/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
AMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB – 19
JOGO: ARAPONGAS EC X AC PARANAVAÍ
DATA: 27/05/2017
DENUNCIADO (S):
SAMUEL BATISTA FREITAS ALVES
AC PARANAVAÍ
ADIMAR RICARDO DE OLIVEIRA
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: SAMUEL BATISTA FREITAS ALVES, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, pois deixou de apresentar documento de identificação como atleta, expedido pela Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por não apresentar documento de identificação de seu atleta, expedido pela Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: ADIMAR RICARDO DE OLVIVEIRA, enfermeiro da entidade de prática desportiva Arapongas EC, Coren nº 682296, que tentou agredir o assistente do árbitro, o que somente não ocorreu pela intervenção de árbitro e do outro assistente. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254-A e 157, II, §1º ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, denunciada pela conduta praticada pelo seu funcionário 3º denunciado, pessoa física a ela vinculada. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
SAMUEL BATISTA FREITAS ALVES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
AC PARANAVAÍ: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ADIMAR RICARDO DE OLIVEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. RECORRIDOS: AC PARANAVAÍ, ARAPONGAS EC E ADIMAR RICARDO DE OLIVEIRA. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.

Observações:
Defensor do 3º e 4º denunciados: Dr. Fabio Carzino.

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO, CONDENANDO AC PARANAVAÍ A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E ADIMAR RICARDO DE OLIVEIRA A PENA DE SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD. E AINDA, MANTENDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR COM RELAÇÃO AO SAMUEL BATISTA FREITAS ALVES E ADIMAR RICARDO DE OLIVEIRA.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUTOS 185.

Embargante: Maringá FC.
Embargado acórdão do Audiotor Relator Dr. Italo Tanaka Junior.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACATADA PRELIMINAR DE QUE O AUDITOR RELATOR IRÁ DECIDIR MONOCRATICAMENTE.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 259/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
JOGO: APUCARANA SPORTS X ARAPONGAS EC
DATA: 10/06/2017
DENUNCIADO (S):
APUCARANA SPORTS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
APUCARANA SPORTS: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDA.

RECURSO: RECORRENTE: APUCARANA SPORTS. RECORRIDA: 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO DA EPD, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 

Curitiba/PR, 03 de agosto de 2.017.



ADELSON BATISTA DE SOUZA
Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná





Referências:

03/08/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 03 de agosto de 2017
Publicação: 03/08/2017 às 00:00