Sessão: Terça-feira, 15 de agosto de 2017

.: Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 15 de Agosto de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/08/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 51/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 15 DE AGOSTO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Terça - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N. 334/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

OFÍCIO Nº 074/2017

DENUNCIADO (S):

CARLOS ANDRÉ PAES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: CARLOS ANDRÉ PAES, preparador físico da entidade de prática desportiva Coritiba FC, que foi expulso na partida realizada no dia 03/06/2017, que envolveu a entidade de prática desportiva Paraná Clube x Coritiba FC, devendo então ter cumprido a suspensão automática na partida subsequente, o que não se verificou. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 335/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER

OFÍCIO Nº 057/2017

DENUNCIADO (S):

MARCOS A. FRANCO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: MARCOS A. FRANCO, técnico da entidade de prática desportiva UN. Vila Sandra, que foi expulso na partida realizada no dia 21/05/2017, que envolveu a entidade de prática desportiva Fanático FC x UN. Vila Sandra, e não cumpriu a automática na partida subsequente. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 336/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO

OFÍCIO Nº 084/2017

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta Thiago Francisco de Assis Carvalho, BID nº 581.447, para o jogo ocorrido em 08/07/2017 contra a equipe do Rolândia EC, quando em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir 01 (uma) partida de suspensão automática, pelo computo de 03 (três) cartões amarelos em 27/05/2017, 15/06/2017 e 01/07/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 214, §1º e §2 e art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 337/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: AA BATEL X FC CASCAVEL

DATA: 05/07/2017

DENUNCIADO (S):

MÁRCIA REGINA DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: MÁRCIA REGINA DOS SANTOS, delegada da partida, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do art. 44, parágrafo único, do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida, anotando como não aplicável. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 338/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 15

JOGO: PSTC X GREMIO MARINGÁ

DATA: 04/07/2017

DENUNCIADO (S):

PSTC

PSTC

GREMIO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

2º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por deixar de apresentar as Carteiras da FPF de alguns de seus atletas, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições da FPF no seu art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: GREMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por deixar de apresentar as Carteiras da FPF de alguns de seus atletas, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições da FPF no seu art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

AUTOS N. 339/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17

JOGO: MARINGÁ FC X GREMIO MARINGÁ

DATA: 13/07/2017

DENUNCIADO (S):

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

JULIO CESAR DE ANDRADE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para registro do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos estadual e nacional antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, inciso I e artigo 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: JULIO CESAR DE ANDRADE, Delegado do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos estadual e nacional antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 340/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17

JOGO: ARAPONGAS EC X ROLANDIA EC

DATA: 08/07/2017

DENUNCIADO (S):

FELIPE HENRIQUE ROZA DE FREITAS

ARAPONGAS EC

ROLÂNDIA EC

ROLÂNDIA EC

NELSON TABORDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1º DENUNCIADO: FELIPE HENRIQUE ROZA DE FREITAS, atleta da entidade de prática desportiva Rolândia EC, BID nº 527.400, expulso após o término da partida, pois se dirigiu ao árbitro proferindo as seguintes palavras: “Vocês são muito fracos, péssima arbitragem, quanto ganharam do time do Arapongas para puxar pra eles? Vocês não saem das categorias de base porque são muito fracos”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar providências capazes de impedir a invasão de campo por um torcedor da EPD adversária após o término da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, II, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: ROLANDIA EC, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar providências capazes de impedir a invasão de campo por um torcedor de sua entidade após o término da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, II, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: ROLANDIA EC, entidade de prática desportiva, por não apresentar o cartão de identificação emitido pela Federação Paranaense de Futebol, do atleta Talison Rafael Custódio, nos termos do que determina o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5º DENUNCIADO: NELSON TABORDA, Delegado da partida, porque deixou de informar sobre a execução dos hinos nacional e do Paraná, conforme determina a Lei Estadual nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 341/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO : APUCARANA SPORTS X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 15/07/2017

DENUNCIADO (S):

JEDAIR FERREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: JEDAIR FERREIRA, Delegado da partida, porque deixou de informar sobre a execução dos hinos, conforme determina a Lei Estadual nº 15.570/2007. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 342/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

OFÍCIO Nº 080/2017

DENUNCIADO (S):

SC CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, pois escalou atleta sem condições de jogo para a partida realizada na data de 07/07/2017. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 214 e 191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Publicação: 10/08/2017 às 14:06