Sessão: Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 16 de Agosto de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/08/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 52/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 16 DE AGOSTO DE 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N. 343/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: AC PARANAVAÍ X ARAPONGAS EC

DATA: 15/07/2017

DENUNCIADO (S):

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e o hino do Estado do Paraná antes da partida conforme estabelece o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 44 e a Lei Estadual nº 15.570/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N.  344/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA X LONDRINA EC

DATA:01/07/2017

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e o hino do Estado do Paraná antes da partida conforme estabelece o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 44 e a Lei Estadual nº 15.570/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 345/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X FC CASCAVEL

DATA: 08/07/2017

DENUNCIADO (S):

ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES

FOZ DO IGUAÇU FC

CLAUDEMIR BRITES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, BID nº 585.964, expulso diretamente aos 81 (oitenta e um) minutos da partida, pois atingiu o adversário com brutalidade, com a sola da chuteira no tornozelo, não visando a bola, sendo que o adversário necessitou deixar o campo de jogo, pois havia suspeita de fratura. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por apresentar-se no gramado apenas as 10:31, ou seja, um minuto após o horário determinado para o início da partida, dando assim causa a um atraso de dois minutos para o inicio do jogo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: CLAUDEMIR BRITES, Delegado da partida, porque deixou de informar sobre a execução dos hinos, conforme determina a Lei Estadual nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 346/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

OFÍCIO Nº 073/2017

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por fazer constar na súmula de jogo, nas partidas realizadas em 24/06/2017 e 10/07/2017, contra as EPDS A. Portuguesa Londrinense e Londrina EC, respectivamente, válidas pelo Campeonato Paranaense Sub – 19, de maneira irregular, o atleta Guilherme Vinicius Alves de Oliveira, BID nº 532.778, uma vez que o contrato do mesmo com a EPD denunciada estava encerrado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 347/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: RIO BRANCO SC X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 08/07/2017

DENUNCIADO (S):

LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1º DENUNCIADO: LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI, Delegado da partida, pois se omitiu de suas obrigações no que tange à obrigação de anotação acerca da informação se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do Jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do art. 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 348/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: GRECAL X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 22/07/2017

DENUNCIADO (S):

RODRIGO S. SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1º DENUNCIADO: RODRIGO S. SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Grecal, BID nº 568.261, que foi expulso aos 59 (cinquenta e nove) minutos por proferir as seguintes palavras: ”vai tomar no cu, parabéns ladrão”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 349/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: ARAPONGAS EC X LONDRINA EC

DATA: 29/07/2017

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por deixar de executar os hinos nacional e do Paraná, descumprindo o parágrafo único, do artigo 44, do Regulamento Geral das Competições e artigos 1º e 2º da Lei nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Publicação: 11/08/2017 às 13:31