Sessão: Segunda-feira, 21 de agosto de 2017

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 21 de Agosto de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 53/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 21 DE AGOSTO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N. 350/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: ARAPONGAS EC X GRÊMIO MARINGÁ

DATA: 22/07/2017

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e estadual, conforme estabelece a Lei estadual 15.570/2007 e o Regulamento Geral da Competição no artigo 44, parágrafo único. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 351/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17

JOGO: MARINGÁ FC X PSTC

DATA: 05/08/2017

DENUNCIADO (S):

MARINGÁ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infraestrutura necessária para a realização da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 352/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

OFÍCIO Nº 094/2017

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

JOGO: COLORADO X ROLÂNDIA EC

DATA: 24/06/2017

DENUNCIADO (S):

ROLÂNDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula auxiliar técnico sem condições de jogo na partida realizada em 24/06/2017 contra a EPD Arapongas EC, pois o auxiliar técnico BRUNO H. DA SILVA, deveria cumprir suspensão automática, já que foi expulso na partida realizada em 15/06/2017, infringindo assim o artigo 26, § 4º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 353/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB-19

JOGO: INDEPENDENTE FSJ X RIO BRANCO SC

DATA: 15/07/2017

DENUNCIADO (S):

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DIOGO LUNARDI MOREIRA

INDEPENDENTE FSJ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para o registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto à execução dos hinos nacional e estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: DIOGO LUNARDI MOREIRA, Delegado da partida, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições quanto à execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva, pelo descumprimento da Lei Estadual 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições quanto à execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 AUTOS N. 354/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 23

JOGO: FOZ DO IGUAÇU X RIO BRANCO SC

DATA: 05/08/2017

DENUNCIADO (S)

FOZ DO IGUAÇU FC

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por descumprimento de Regulamento Específico da Competição no seu artigo 19, que prevê a vedação à entrada gratuita do público. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pelo descumprimento da Lei Federal 5.700/71, da Lei Estadual 15.570/2007 e do Regulamento Geral da Competição, no artigo 44, parágrafo único, que prevê o dever de execução integral dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 355/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 19

JOGO: CORITIBA FC X GRECAL

DATA: 15/07/2017

DENUNCIADO (S):

VINICYOS FERNANDO MARCHIORO CHUDZY

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: VINICYOS FERNANDO MARCHIORO CHUDZY, delegado da partida, por se omitir de suas obrigações no que tange à observação de anotação da informação se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto à execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 356/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL

JOGO: GR IPIRANGA X UBERLÂDIA EC

DATA: 01/07/2017

DENUNCIADO (S):

CIRO SIGNORI JÚNIOR

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: CIRO SIGNORI JÚNIOR, delegado da partida, por se omitir de suas obrigações no que tange à observação de anotação acerca da informação se o hino nacional e o hino do estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto à execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 AUTOS N. 357/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X PARANÁ CLUBE

DATA: 18/07/2017

DENUNCIADO (S):

MAURÍCIO MOCELIM

PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: MAURICIO MOCELIM, delegado da partida, pela ausência da execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por ser responsável pelo atraso da partida, entrando em campo às 10h42min, dando o início da partida em 42 (quarenta e dois) minutos de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Publicação: 16/08/2017 às 14:49