Sessão: Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 16 de agosto de 2017 :.


3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 52/2017
 
Ao décimo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Irineu Toninello, Dr. Humberto Ciccarino Filho e Dr. Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Bruno Cavalcante de Oliveira. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 349/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: ARAPONGAS EC X LONDRINA EC
DATA: 29/07/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por deixar de executar os hinos nacional e do Paraná, descumprindo o parágrafo único, do artigo 44, do Regulamento Geral das Competições e artigos 1º e 2º da Lei nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 347/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: RIO BRANCO SC X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1º DENUNCIADO: LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI, Delegado da partida, pois se omitiu de suas obrigações no que tange à obrigação de anotação acerca da informação se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do Jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do art. 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DA VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)  POR INFRAÇÃO AO ART.  220-A DO CBJD.

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AUTOS N. 345/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X FC CASCAVEL
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES
FOZ DO IGUAÇU FC
CLAUDEMIR BRITES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, BID nº 585.964, expulso diretamente aos 81 (oitenta e um) minutos da partida, pois atingiu o adversário com brutalidade, com a sola da chuteira no tornozelo, não visando a bola, sendo que o adversário necessitou deixar o campo de jogo, pois havia suspeita de fratura. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por apresentar-se no gramado apenas as 10:31, ou seja, um minuto após o horário determinado para o início da partida, dando assim causa a um atraso de dois minutos para o inicio do jogo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: CLAUDEMIR BRITES, Delegado da partida, porque deixou de informar sobre a execução dos hinos, conforme determina a Lei Estadual nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
CLAUDEMIR BRITES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 343/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: AC PARANAVAÍ X ARAPONGAS EC
DATA: 15/07/2017
DENUNCIADO (S):
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e o hino do Estado do Paraná antes da partida conforme estabelece o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 44 e a Lei Estadual nº 15.570/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
AC PARANAVAÍ: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191,III DO CBJD, A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N.  344/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA X LONDRINA EC
DATA:01/07/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e o hino do Estado do Paraná antes da partida conforme estabelece o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 44 e a Lei Estadual nº 15.570/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: ADIAMENTO DO JULGAMENTO PARA BAIXA DOS AUTOS A PROCURADORIA.
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AUTOS N°. 346/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
OFÍCIO Nº 073/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por fazer constar na súmula de jogo, nas partidas realizadas em 24/06/2017 e 10/07/2017, contra as EPDS A. Portuguesa Londrinense e Londrina EC, respectivamente, válidas pelo Campeonato Paranaense Sub – 19, de maneira irregular, o atleta Guilherme Vinicius Alves de Oliveira, BID nº 532.778, uma vez que o contrato do mesmo com a EPD denunciada estava encerrado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,  CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS.

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AUTOS N. 348/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: GRECAL X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 22/07/2017
DENUNCIADO (S):
RODRIGO S. SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: RODRIGO S. SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Grecal, BID nº 568.261, que foi expulso aos 59 (cinquenta e nove) minutos por proferir as seguintes palavras: ”vai tomar no cu, parabéns ladrão”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
RODRIGO S. SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

16/08/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 16 de Agosto de 2017
Publicação: 17/08/2017 às 16:46