Sessão: Segunda-feira, 21 de agosto de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 21 de agosto de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 53/2017
 
Ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Augusto Lopes Escudero e Dr. Rodrigo Fedatto. Ausente o Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira. Pela Procuradoria presente o Dr. Rafael Barbosa Rodrigues Teixeira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 350/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: ARAPONGAS EC X GRÊMIO MARINGÁ
DATA: 22/07/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e estadual, conforme estabelece a Lei estadual 15.570/2007 e o Regulamento Geral da Competição no artigo 44, parágrafo único. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Procuradoria requereu lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 353/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB-19
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X RIO BRANCO SC
DATA: 15/07/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DIOGO LUNARDI MOREIRA
INDEPENDENTE FSJ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para o registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto à execução dos hinos nacional e estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: DIOGO LUNARDI MOREIRA, Delegado da partida, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições quanto à execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva, pelo descumprimento da Lei Estadual 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições quanto à execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
DIOGO LUNARDI MOREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
INDEPENDENTE FSJ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 355/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 19
JOGO: CORITIBA FC X GRECAL
DATA: 15/07/2017
DENUNCIADO (S):
VINICYOS FERNANDO MARCHIORO CHUDZY
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: VINICYOS FERNANDO MARCHIORO CHUDZY, delegado da partida, por se omitir de suas obrigações no que tange à observação de anotação da informação se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto à execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
VINICYOS FERNANDO MARCHIORO CHUDZY: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 356/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO.
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: GR IPIRANGA X UBERLÂDIA EC
DATA: 01/07/2017
DENUNCIADO (S):
CIRO SIGNORI JÚNIOR
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: CIRO SIGNORI JÚNIOR, delegado da partida, por se omitir de suas obrigações no que tange à observação de anotação acerca da informação se o hino nacional e o hino do estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto à execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CIRO SIGNORI JÚNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 351/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
JOGO: MARINGÁ FC X PSTC
DATA: 05/08/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infraestrutura necessária para a realização da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 357/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X PARANÁ CLUBE
DATA: 18/07/2017
DENUNCIADO (S):
MAURÍCIO MOCELIM
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: MAURICIO MOCELIM, delegado da partida, pela ausência da execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por ser responsável pelo atraso da partida, entrando em campo às 10h42min, dando o início da partida em 42 (quarenta e dois) minutos de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Defesa do Paraná Clube requereu juntada de prova documental. Foi aberto prazo de 03 (três) dias para juntada de prova de áudio apresentada nesta sessão. Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Ewerton Blittes de Paula pela Defesa do Paraná Clube. A Defesa requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MAURÍCIO MOCELIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 354/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 23
JOGO: FOZ DO IGUAÇU X RIO BRANCO SC
DATA: 05/08/2017
DENUNCIADO (S)
FOZ DO IGUAÇU FC
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por descumprimento de Regulamento Específico da Competição no seu artigo 19, que prevê a vedação à entrada gratuita do público. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pelo descumprimento da Lei Federal 5.700/71, da Lei Estadual 15.570/2007 e do Regulamento Geral da Competição, no artigo 44, parágrafo único, que prevê o dever de execução integral dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 352/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
OFÍCIO Nº 094/2017
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
JOGO: COLORADO X ROLÂNDIA EC
DATA: 24/06/2017
DENUNCIADO (S):
ROLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula auxiliar técnico sem condições de jogo na partida realizada em 24/06/2017 contra a EPD Arapongas EC, pois o auxiliar técnico BRUNO H. DA SILVA, deveria cumprir suspensão automática, já que foi expulso na partida realizada em 15/06/2017, infringindo assim o artigo 26, § 4º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ROLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD. E AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DO ART. 214 DO CBJD.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva
do Paraná


 



Referências:

21/08/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 21 de Agosto de 2017
Publicação: 21/08/2017 às 20:55