Sessão: Terça-feira, 22 de agosto de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 22 de agosto de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 54/2017

Ao vigésimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Ricardo Gamba Barboza, Dr. Mauricio Bittencourt Fowler e Dr. Christiano Souto Puppi. Pela Procuradoria Dr. Ricardo . Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 342/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
OFÍCIO Nº 080/2017
DENUNCIADO (S):
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, pois escalou atleta sem condições de jogo para a partida realizada na data de 07/07/2017. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 214 e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Marcius Koehler, como testemunha da Procuradoria.
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
SC CAMPO MOURÃO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 362/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
OFÍCIO Nº 096/2017
DENUNCIADO (S):
VILA FANNY FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula o atleta Helan Minoru I. Pereira, RG nº 14.860.580-7, sem condições legais de jogo, por não possuir registro no BID-e da CBF que comprova o vínculo desportivo com o respectivo clube até a data da partida, descumprindo o artigo 18 do Regulamento Geral da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
VILA FANNY FC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA. E AINDA, PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS.

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AUTOS N. 360/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: AC PARANAVAÍ X FC CASCAVEL
DATA: 29/07/2017
DENUNCIADO (S):
GUILHERME A. TOLOY DE CARVALHO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: GUILHERME A. TOLOY DE CARVALHO, atleta da entidade de prática desportiva FC Cascavel, BID nº 461.447, que foi expulso aos 64 (sessenta e quatro) minutos após dar um chute frontal de maneira violenta no rosto do atleta nº 09 do AC Paranavaí (Victor Hugo), dentro da área penal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida pela Defesa a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 2ª C.D:
GUILHERME A. TOLOY DE CARVALHO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 03 (TRÊS) PARTIDAS, JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
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AUTOS N°. 359/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO
OFÍCIO Nº 093/2017
DENUNCIADO (S):
GRECAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, por relacionar atleta sem condições de jogo para a partida realizada na data de 22/07/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Allysson Domingues Militão.

DECISÃO DA 2ª C.D:
GRECAL: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, E AINDA, A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD. A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 361/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
OFÍCIO Nº 081/2017
DENUNCIADO (S):
GRECAL
ALEXSANDER COSTA DA SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula o atleta Alexsander Costa da Silva, BID nº 458.698, sem condições legais de jogo, por não cumprir suspensão automática correspondente ao cômputo dos 03 (três) cartões amarelos dos jogos: 04/05/2017 (vs Paraná Clube); 10/06/2017 (vs Independente) e 05/07/2017 (vs CA Paranaense). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ALEXSANDER COSTA DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Grecal, BID nº 458.698, por se apresentar sem condições legais de jogo, deixando de cumprir suspensão dos 03 (três) cartões amarelos dos jogos: 04/05/2017 (vs Paraná Clube); 10/06/2017 (vs Independente) e 05/07/2017 (vs CA Paranaense). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Allysson Domingues Militão.

DECISÃO DA 2ª C.D:
GRECAL: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) E AINDA, A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD. A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
ALEXSANDER COSTA DA SILVA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 358/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
JOGO: RIO BRANCO SC X PARANÁ CLUBE
DATA: 01/08/2017
DENUNCIADO (S):
RIO BRANCO SC
EDMILSON CORDEIRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois deixou de apresentar a Carteira da FPF de um atleta, descumprindo assim o regulamento Geral das Competições no seu artigo 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EDMILSON CORDEIRO, preparador físico da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, excluído aos 51 (cinquenta e um) minutos de partida, pois reclamou das suas decisões dizendo “porra, foi falta, só marca pros caras?”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
RIO BRANCO SC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
EDMILSON CORDEIRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 363/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: CASCAVEL CR X CE UNIÃO
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
BRUNO DANILO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: BRUNO DANILO, técnico da entidade de prática desportiva Cascavel CR, RG nº 10.638.467-3, expulso aos 88 (oitenta e oito) minutos por reclamar de forma acintosa da marcação do árbitro “você só dá falta para eles, para nós não tem falta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
BRUNO DANILO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


ANDERSON GASPAR
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

22/08/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 22 de Agosto de 2017
Publicação: 23/08/2017 às 15:07