Sessão: Segunda-feira, 28 de agosto de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 28 de agosto de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 55/2017

 
Ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, Dr. Augusto Lopes Escudero e Dr. Rodrigo Fedatto. Pela Procuradoria presente o Dr. Rodolfo Gardini Fagundes. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 367/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO TAÇA FPF SUB - 23
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X IRATY SC
DATA: 13/08/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por deixar de pagar a taxa de arbitragem, bem como por não fornecer local adequado de trabalho para o delegado, deixando de cumprir com as determinações previstas nos artigos 32, III e 51, § 6º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou por duas vezes o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Defesa requereu a junta da prova documental.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 373/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: COLORADO AC X CA CAMBÉ
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
COLORADO AC
CA CAMBÉ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por deixar de executar os hinos Nacional e do Estado do Paraná, conforme determina a Lei Estadual nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por não apresentar o cartão de identificação emitido pela Federação Paranaense de Futebol, do atleta Sr. Lucas Germano Morais Rodrigues, conforme determina o Art. 23 do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º denunciado: Dr. Nixon Fiori.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
COLORADO AC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 370/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 17
JOGO: CIANORTE FC X ARAPONGAS EC
DATA: 05/08/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DAVID RIBEIRO
CARLOS HENRIQUE REIS P. DO CARMO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, pois dois atletas se apresentaram para o jogo sem as carteirinhas emitidas pela FPF, conforme estabelece o Regulamento Geral de Competições em seu artigo 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: DAVID RIBEIRO, atleta da entidade de prática desportiva Arapongas EC, BID nº 590.513, que foi expulso diretamente do jogo aos 71 (setenta e um) minutos de partida, por entrada violenta em adversário, caracterizando o uso de força excessiva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: CARLOS HENRIQUE REIS P. DO CARMO, atleta da entidade de prática desportiva Arapongas EC, RG nº 30.375.273-7, que foi expulso de forma direta aos 80 (oitenta) minutos de partida, por jogada com uso de força excessiva (1ª conduta infracional); após ter sido expulso pela jogada relatada pisou intencionalmente na perna do atleta da EPD Cianorte FC que se encontrava caído no chão, o que acabou por ocasionar um inicio de tumulto (2ª conduta infracional); e enquanto estava sendo retirado de campo, passou pelo árbitro da partida e colocou a mão no rosto do árbitro e desferiu um empurrão de forma clara intencional (tapa) (3ª conduta infracional). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, I (pela 1ª conduta infracional); 254-A, §1º, I e II (pela 2ª conduta infracional) e 254-A, §3º(pela 3ª conduta infracional), aplicando ainda o artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
DAVID RIBEIRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CARLOS HENRIQUE REIS P. DO CARMO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD. E AINDA CONDENADO A PENA DE 90 (NOVENTA) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §3º DO CBJD. DEVENDO A SUSPENSÃO POR PARTIDAS SER CUMPRIDA POR PRIMEIRO.
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AUTOS N. 369/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 05/08/2017
DENUNCIADO (S)
VANDERLEY R. CARNIEL
VANDERLEY R. CARNIEL
LUCAS H. MAZZA CORREA
LUCIANO V. L. DOS SANTOS
ERIC F. S. MALAVSKI
ERIC F. S. MALAVSKI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: VANDERLEY R. CARNIEL, técnico da entidade de prática desportiva Prudentópolis FC, que foi expulso aos 16 (dezesseis) minutos após proferir os seguintes dizeres contra a arbitragem: “Você ta louco, só marcou a falta seu fraco, vou mandar meus atletas darem um soco na cara do adversário para você dar cartão”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-D e 258,§2º, II combinado com artigo 183, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: VANDERLEY R. CARNIEL, técnico da entidade de prática desportiva Prudentópolis FC, que após ser excluído, ainda proferiu os seguintes dizeres contra a arbitragem: “Você é um merda, filho da puta, ordinário, safado, ladrão, depois que chama a polícia pra te proteger, seu vagabundo, não vale o que come, lá fora eu quero ver, vou te bater seu filho da puta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C, 243-F, §1º, combinados com artigo 183, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: LUCAS H. MAZZA CORREA, fotógrafo da entidade de prática desportiva Prudentópolis FC, que no intervalo de partida aproximou-se da arbitragem quando os mesmos estavam se dirigindo ao vestiário e proferiu os seguintes dizeres: “Vocês três ai são uns bosta, não sabem apitar seus filhos da puta, foram anula gol legal da nossa equipe daí depois querem chamar a polícia pra nós não bater em vocês”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243- C, 243-F, §1º, combinados com artigo 183, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: LUCIANO V. L. DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Independente FSJ, com o BID nº 546.570, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, de forma direta, após dar um carrinho por trás contra o atleta adversário, na disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: ERIC F. S. MALAVSKI, atleta da entidade de prática desportiva Prudentópolis FC, BID nº 586.102, que foi expulso aos 83 (oitenta e três) minutos de partida, de forma direta, após a anulação de um gol à favor da sua equipe, vindo a proferir os seguintes dizeres contra a arbitragem: “Vai tomar no cu bandeira, vai se fuder, você veio aqui roubar da nossa equipe seu bosta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: ERIC F. S. MALAVSKI, atleta da entidade de prática desportiva Prudentópolis FC, BID nº 586.102, que após ser expulso, saiu de campo proferindo os seguintes dizeres contra arbitragem: “Vai tomar no cu você também juiz, seus merdas”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Renato Bassi.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
VANDERLEY R. CARNIEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD. E AINDA, CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO 243-F DO MESMO CÓDIGO.
LUCAS H. MAZZA CORREA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.
LUCIANO V. L. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 254, §1º, I DO CBJD.
ERIC F. S. MALAVSKI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.
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AUTOS N. 365/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
OFÍCIO Nº 095/2017
DENUNCIADO (S):
ROLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por relacionar o auxiliar técnico Bruno Henrique da Silva, sendo que este não detinha condições legais de estar na partida em questão, pois deveria ter cumprido 01 (uma) partida de suspensão no dia 08/07/2017, conforme decisão da 2ª Comissão Disciplinar, em data de 25/07/2017, descumprindo assim o artigo 26, §4º do Regulamento Geral das Competições de 2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ROLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (DIAS) JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 366/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO TAÇA FPF- SUB -23
JOGO: MARINGÁ FC X AC PARANAVAÍ
DATA: 06/08/2017
DENUNCIADO (S):
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por apresentar-se para o inicio do segundo tempo da partida com atraso, dando assim causa ao atraso de 02 (dois) minutos para o recomeço da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARI DA FPF.
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AUTOS N. 368/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB-15
JOGO: GREMIO MARINGÁ X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 05/08/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ
JULIO CESAR DE ANDRADE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARNGÁ, entidade de prática desportiva, por dar causa a um atraso de 05 (cinco) minutos para o inicio da partida, em virtude da falta de som para a execução dos hinos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: JULIO CESAR DE ANDRADE, delegado da partida, porque deixou de informar sobre o atraso ocorrido para o inicio da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD.
JULIO CESAR DE ANDRADE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 371/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
OFÍCIO Nº 092/2017
DENUNCIADO (S):
INDEPENDENTE FSJ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva, pois fez constar na súmula da partida entre o Paraná Clube e o Independente FSJ, realizada em 22/07/2017, o Sr. André Luiz Costa (BID 527.315), sem que o mesmo possuísse condição de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
INDEPENDENTE FSJ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214 E AINDA A PERDA DE 04 (QUATRO) PONTOS. A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 372/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X LONDRINA EC
DATA: 18/07/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, por não pagar a taxa de arbitragem em sua totalidade, descumprindo assim o disposto no artigo 41, §1º do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

28/08/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 28 de Agosto de 2017
Publicação: 29/08/2017 às 15:37