Sessão: Terça-feira, 29 de agosto de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 29 de agosto de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 11/2017

Ao vigésimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, o Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Italo Tanaka Junior, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira, Dr. Daniel Andreatta e Dr. Valdomiro Czaikowski Neto. Ausentes o Dr. José Carlos Faret e o Dr. Rafael Fabricio de Melo. Presente o Procurador Dr, Pedro Henrique Val Feitosa. Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N.  316/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA:21/06/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS
RENAN VITOR DA SILVA SOARES
GUILHERME DA TRINDADE DUBAS
MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES
CA PARANAENSE
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, com BID nº 461.223, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: RENAN VITOR DA SILVA SOARES, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 523.694, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: GUILHERME DA TRINDADE DUBAS, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 435.951, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 525.004, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 1º e 2º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 3º e 4º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º, 2º e 5º denunciados: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 3ª C.D:
MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
RENAN VITOR DA SILVA SOARES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
GUILHERME DA TRINDADE DUBAS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. RECORRIDOS: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, RENAN VITOR DA SILVA SOARES, GUILHERME DA TRINDADE DUBAS, MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES, CA PARANAENSE e CORITIBA FC. Auditor Relator: Dr. José Carlos  Faret.

Observações:
Defensor:

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA E ADIADO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE POR FALTA JUSTIFICADA DO AUDITOR RELATOR.
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AUTOS N. 364/2017 E DILIGÊNCIA AUTOS 419/2017

Homologação da decisão do Processo Administrativo Disciplinar da FPF de n.º 001/2017 - Art. 111 do CBJD e pedido de diligência dos AUTOS 419/2017.
Impetrante: Federação Paranaense de Futebol.
Impetrado: COLORADO AC.
Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

Observações: A Defesa do Colorado AC requereu lavratura de acórdão. Foi concedida a defesa do Colorado AC o prazo de 03 (três) dias para juntada de Procuração original.
Defensor do Colorado AC: Dr. Nixon Fiori
Defensor da Federação Paranaense de Futebol: Dr. William Hosaka.

RESULTADO:  POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM BASE NO ART. 111 DO CBJD, HOMOLOGA O ATO 59/2016 DA PRESIDENCIA DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, QUE SUSPENDEU A EPD COLORADO AC DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA FPF NO ANO DE 2017. E AINDA, EXTINGUE OS AUTOS 419/2016 ANTE O DESCUMPRIMENTO NOS AUTOS 364/2017 DA DECISÃO DO STJD. EXTRAIA-SE CÓPIA DOS AUTOS 419/2016 E ENCAMINHE-SE A PROCURADORIA.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N.  291/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17  
JOGO: CIANORTE FC X COLORADO AC
DATA: 29/06/2017
DENUNCIADO (S):
LUAN DOUGLAS CHAMORRO MACIEL
CARLOS AUGUSTO GOMES
CARLOS AUGUSTO GOMES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: LUAN DOUGLAS CHAMORRO MACIEL, atleta da entidade de prática desportiva Colorado AC, inscrito no BID nº 586.056, por desferir um chute na perna de seu atleta adversário, fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão de forma direta aos 76 (setenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CARLOS AUGUSTO GOMES, técnico da entidade de prática desportiva Colorado AC, portador do RG nº 17.923.141, por chamar o árbitro auxiliar nº 01 de incompetente, motivando a sua expulsão aos 76 (setenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: CARLOS AUGUSTO GOMES, técnico da entidade de prática desportiva Colorado AC, portador do RG nº 17.923.141, por após ser expulso proferir as seguintes palavras para o árbitro da partida e para o árbitro auxiliar nº 01: “vão tomar no cu, seus idiotas”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Eliana Faustino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
LUAN DOUGLAS CHAMORRO MACIEL: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA
DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A C/C 180, I DO CBJD.
CARLOS AUGUSTO GOMES: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §1º DO CBJD.
CARLOS AUGUSTO GOMES: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPSENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, II DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: LUAN DOUGLAS CHAMORRO MACIEL. RECORRIDA: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Daniel Andreatta.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI JULGADO INEXISTENTE POR FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 307/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: MARINGÁ FC X CE UNIÃO
DATA: 16/07/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, por ter dado causa ao atraso de 06 (seis) minutos ao inicio da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, por ter dado causa ao atraso de 02 (dois) minutos ao reinício da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: MARINGÁ FC. RECORRIDA: 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO DA EPD, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 230/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 15
JOGO: VASCO DA GAMA FC X GRECAL
DATA: 04/6/2017
DENUNCIADO (S):
VASCO DA GAMA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
VASCO DA GAMA FC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. RECORRIDO: VASCO DA GAMA. Auditor Relator: Dr. Cesar A. R. Gradela..

Observações:
Defensor:
 
RESULTADO: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO A EPD VASCO DA GAMA FC A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 232/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
JOGO: SC CAMPO MOURÃO X IRATY SC
DATA: 03/06/2017
DENUNCIADO (S):
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE E VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. RECORRIDO: SC CAMPO MOURÃO. Auditor Relator: Dr. Cesar A. R. Gradela.

Observações:
Defensor: Dr.

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO A EPD SC CAMPO MOURÃO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 

Curitiba/PR, 29 de agosto de 2.017.


LEANDRO SOUZA ROSA
Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

29/08/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 29 de agosto de 2017
Publicação: 30/08/2017 às 13:29