Sessão: Quarta-feira, 30 de agosto de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 30 de agosto de 2017 :.


3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 56/2017

Ao trigésimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Irineu Toninello, Dr. Humberto Ciccarino Filho e Dr. Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Henrique Cardoso dos Santos. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 380/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 29/07/2017
DENUNCIADO (S):
VITOR HUGO DOS SANTOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: VITOR HUGO DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, BID nº 388.084, expulso de campo aos 12 (doze) minutos do segundo tempo, por dupla advertência, pois se encontrava no banco de reservas quando empregou palavras ofensivas contra a arbitragem dizendo: “vai chamar a sua mãe, seu bosta, apita direito, seu lixo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 3ª C.D: BAIXA DOS AUTOS PARA ANÁLISE DA PROCURADORIA.
________________________________________________________________________________

AUTOS N°. 375/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -15
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X TOLEDO EC
DD8/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pela ausência de suas placas de substituição no campo de jogo, bem como a presença de apenas dois gandulas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dra. Eliana Faustino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
_________________________________________________________________________________

AUTOS N. 374/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
JOGO: OPERÁRIO FEC X ARAPONGAS EC
DATA: 04/08/2017
DENUNCIADO (S):
OPERÁRIO FEC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, entidade de prática desportiva, por não garantir condições de utilização do vestiário do seu estádio pela equipe de arbitragem e por não executar os hinos estadual e nacional. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 211 e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
OPERÁRIO FEC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 211 DO CBJD. E AINDA, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO MESMO CÓDIGO. OS VALORES DEVEM SER RECOLHIDOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
________________________________________________________________________________

AUTOS N.  344/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA X LONDRINA EC
DATA:01/07/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e o hino do Estado do Paraná antes da partida conforme estabelece o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 44 e a Lei Estadual nº 15.570/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por que deixou de realizar o pagamento integral da taxa de arbitragem conforme determina o artigo 40 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, JUNTAMENTE COM O VALOR DA TAXA DE ARBITRAGEM NÃO PAGA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).
___________________________________________________________________________________

AUTOS N. 376/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B - JUVENIL
JOGO: EC FORTALEZA X SOBI SÃO BRAZ
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ ANTONIO RUBIN
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1º DENUNCIADO: LUIZ ANTONIO RUBIN, Delegado da partida, por chegar com 10 (dez) minutos de atraso na partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D: BAIXA DOS AUTOS PARA ANÁLISE DA PROCURADORIA.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 377/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X GRÊMIO MARINGÁ
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
SIMONE DUARTE M. FRANCISCO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por não pagar a taxa de arbitragem e não executar os hinos nacional e estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: SIMONE DUARTE M. FRANCISCO, delegada da partida, pois agiu de forma relapsa ao preencher o relatório do jogo e não cumpriu com sua função na forma esperada. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A e 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELA FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ARBITRAGEM INFRINGINDO O ART. 191, III DO CBJD.  A MULTA DEVERÁ SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

SIMONE DUARTE M. FRANCISCO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 378/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO TAÇA PARANÁ PROFISSIONAL SUB - 23
JOGO: AC PARANAVAÍ X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 09/08/2017
DENUNCIADO (S):
AC PARANAVAÍ
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o §6º do artigo 51, do Regulamento Geral das Competições, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por deixar de executar os hinos nacional e do Paraná, descumprindo o parágrafo único, do artigo 44, do Regulamento Geral das Competições e artigos 1º e 2º da Lei nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD. E AINDA, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO MESMO CÓDIGO. OS VALORES DEVEM SER RECOLHIDOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, JUNTAMENTE COM O VALOR DA TAXA DE ARBITRAGEM AINDA NÃO RECOLHIDA.
_________________________________________________________________________________

AUTOS N. 379/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL  SUB - 19
JOGO: SC CAMPO MOURÃO X FC CASCAVEL
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPF de seu atleta Abraão de Almeida Lima, descumprindo assim o artigo 23 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 381/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE – A JUVENIL
JOGO: UN. NOVA ORLEANS X OPERÁRIO PILARZINHO SC
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
LUAN H. FERREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: LUAN H. FERREIRA, atleta da entidade de prática desportiva Un. Nova Orleans, BID nº 547.094, por desferir um pontapé nas pernas de seu adversário, fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 60 (sessenta) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Luan H. Ferreira.
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
LUAN H. FERREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
_________________________________________________________________________________

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

30/08/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 30 de Agosto de 2017
Publicação: 01/09/2017 às 14:38