Sessão: Segunda-feira, 04 de setembro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 04 de setembro de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 57/2017

 
Ao quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira e Dr. Rodrigo Fedatto. Ausente o Dr. Augusto Lopes Escudero. Pela Procuradoria presente o Dr. Henrique Cardoso dos Santos. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 382/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- ADULTO
JOGO: EC OLIMPICO X CAXIAS FC
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
MARCELO RODRIGUES MASENA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: MARCELO RODRIGUES MASENA, árbitro da FPF, por deixar de preencher o relatório da partida adequadamente, uma vez que não preencheu o item “horários detalhados da partida”, com a correta indicação dos horários do início e reinicio da partida e entrada dos atletas em campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Eduardo Vargas.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARCELO RODRIGUES MASENA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

________________________________________________________________________________

AUTOS N. 384/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
OFÍCIO Nº 103/2017
DENUNCIADO (S):
CA PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta Julio Rodrigues Romão, para os jogos ocorridos em 29/07/2017, contra a equipe do Andraus Brasil, e em 11/08/2017, contra a equipe do Coritiba FC; quando em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, por não ter cumprido a suspensão de 01 (uma) partida, após ter recebido 03 (três) cartões amarelos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º e §2º e o artigo 223, (por duas vezes) todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214, §1º E 2º DO CBJD E AINDA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS. A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 391/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: PARANÁ CLUBE X CORITIBA FC
DATA: 05/07/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por dificultar a atuação da justiça desportiva no que tange a falta do campo que informa se houve ou não a execução do hino nacional e o hino estadual, conforme estabelece a Lei Estadual 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 390/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B - ADULTO
JOGO: EC FORTALEZA X SOBI SÃO BRAZ
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
PAULO R. X. DA SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: PAULO R. X. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva EC Fortaleza, BID nº 293.873, que foi expulso aos 71 (setenta e um) minutos de partida por dar uma cotovelada no adversário fora da disputa de bola, tendo que ser contido e retirado de campo por seus companheiros de clube. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
PAULO R. X. DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §1º, I DO CBJD.
________________________________________________________________________________

AUTOS N°. 383/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA 2ª DIVISÃO
JOGO: CE UNIÃO X MARINGÁ FC
DATA: 12/07/2017
DENUNCIADO (S):
OTÁVIO RICARDO MUNIZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: OTÁVIO RICARDO MUNIZ, presidente da entidade de prática desportiva CE União, por invadir o gramado após o término da partida, sem autorização e se dirigir ao árbitro para reclamar de marcações da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 213, II e 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
OTÁVIO RICARDO MUNIZ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 388/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB-17
JOGO: COLORADO AC X PSTC
DATA: 16/08/2017
DENUNCIADO (S):
COLORADO AC
COLORADO AC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infraestrutura necessária para a realização da partida, uma vez que não possuía vestiário para a equipe de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por deixar de executar o hino do Estado do Paraná, descumprindo o parágrafo único, do artigo 44 do Regulamento Geral das Competições e artigos 1º e 2º da Lei 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
COLORADO AC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 385/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB-19
JOGO: CORITIBA FC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 11/08/2017
DENUNCIADO (S):
SANDRO ALEXANDRE FORNER
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: SANDRO ALEXANDRE FORNER, técnico da entidade de prática desportiva Coritiba FC, pois usou palavras ofensivas contra a arbitragem, dizendo: ”Apita direito isso aê, você é um bunda mole, não sabe apitar, essa arbitragem é uma vergonha”, e mesmo tendo sido advertido pela arbitragem continuou com as reclamações e foi expulso aos 65 (sessenta e cinco) minutos de partida, e após o término do jogo o técnico ainda continuou com as ofensas dizendo: “seu bunda mole, que vergonha desta arbitragem, aprende a apitar”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pela conduta praticada pelo seu auxiliar técnico acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Pedro Gomes.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
SANDRO ALEXANDRE FORNER: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §1º DO CBJD.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

________________________________________________________________________________

AUTOS N. 386/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
OFÍCIO Nº 098/2017
DENUNCIADO (S)
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: SC CAMPÓ MOURÃO, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta Abraão de Almeida Lima, para o jogo ocorrido em 29/07/2017 contra a equipe do Rolândia EC, quando em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, por não ter “emitido cartão de identidade expedida pela FPF na data do jogo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º e §2º e artigo 223 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
________________________________________________________________________________

AUTOS N°. 387/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: RAUL CLEI COCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 19
JOGO: RIO BRANCO SC X AC PARANAVAÍ
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
RIO BRANCO SC
AMARILDO A. SOUZA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e o hino estadual, conforme estabelece a Lei 15.570/2007 e o Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: AMARILDO A. SOUZA, técnico da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, portador do CREF nº 003890-6/PR, que foi expulso aos 55 (cinquenta e cinco) minutos por empregar linguagem ofensiva e grosseira ao árbitro dizendo após marcação de uma infração a favor de sua equipe: “porra, marca uma pra nós, tá cego, caralho”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
AMARILDO A. SOUZA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 389/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: FC CASCAVEL X GRÊMIO MARINGÁ
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
FC CASCAVEL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por dar causa a não realização da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FC CASCAVEL: RETIRADO DE PAUTA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL PELA PROCURADORIA QUANTO A PARTE DENUNCIADA.
________________________________________________________________________________

Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

04/09/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 04 de Setembro de 2017
Publicação: 05/09/2017 às 17:45