Sessão: Terça-feira, 05 de setembro de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 05 de setembro de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 58/2017

Ao quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Christiano Souto Puppi. Ausente o Dr. Dr. Mauricio Bittencourt Fowler. Pela Procuradoria Dr. Edson Renato Almeida Fernandes. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 396/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 15
JOGO: CA PARANAENSE X SE RENOVICENTE
DATA: 15/08/2017
DENUNCIADO (S):
JOÃO VICTOR TATAREM COELHO DE MIRANDA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: JOÃO VICTOR TATAREM COELHO DE MIRANDA, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 542.323, por agredir com dois socos no peito o seu adversário, fora da disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 2ª C.D:
JOÃO VICTOR TATAREM COELHO DE MIRANDA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.

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AUTOS N. 398/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: PARANÁ CLUBE X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 16/08/2017
DENUNCIADO (S):
PARANÁ CLUBE
JOSÉ LAERTES IANCHESKI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois os vestiários da arbitragem não possuíam água nas torneiras e nos chuveiros. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JOSÉ LAERTES IANCHESKI, delegado da partida, por relatar de forma incompleta e inconsistente o seu relatório. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JOSÉ LAERTES IANCHESKI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.
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AUTOS N. 393/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
TAÇA FPF – SUB - 23
JOGO: RIO BRANCO SC X FC CASCAVEL
DATA: 09/08/2017
DENUNCIADO (S):
RIO BRANCO SC
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
RIO BRANCO SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois no vestiário da equipe de arbitragem não havia água no chuveiro e no sanitário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva FC Cascavel, excluído de campo aos 40 (quarenta) minutos de partida, pois após marcação de uma infração contra sua equipe reclamou ostensivamente dizendo “seu safado, caseiro, tá querendo armar contra a gente, tá cego, só marca falta pros caras porra”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois não efetuou o pagamento integral da taxa de arbitragem conforme determina o artigo 41 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Defesa do Rio Branco requereu lavratura de acórdão.
Defensor do 1º e 3º denunciados: Dr. Alessandro Kishino.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 2ª C.D:
RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §1º, II DO CBJD.
RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD. E AINDA NOS TERMOS DO §2º DO MESMO ARTIGO A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO SEU PRESIDENTE ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO RELATIVA A TAXA DE ARBITRAGEM.
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AUTOS N. 397/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: ARAPONGAS EC X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por deixar de apresentar a Carteira da FPF de um atleta, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições no seu artigo 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
ARAPONGAS EC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 392/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -17
JOGO: CA CAMBÉ X ROLÂNDIA EC
DATA: 05/08/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
RYAN MARTINUSSI
BRUNO O. PAIVA
RENAN S. OLIVEIRA
CA CAMBÉ
DANIEL S. SILVA
MARCOS F. DE QUEIROZ
DIEGO
CA CAMBÉ
ROLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pois deu causa ao atraso de 05 (cinco) minutos para execução dos hinos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: RYAN MARTINUSSI, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, pois calçou por trás seu adversário fora da disputa da bola e, em ato conseguinte, tentou golpear com o ombro o mesmo adversário, e ainda segundo relato do árbitro o atleta participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A (por duas vezes) e 257 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: BRUNO O. PAIVA, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, com o BID nº 589.879, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, por dar um tapa com a mão direita na cabeça de seu adversário, e ainda segundo relato do árbitro participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A e 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: RENAN S. OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Rolândia EC, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, por dar um empurrão com as duas mãos no rosto de seu adversário, e ainda segundo relato do árbitro participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A e 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar as providências capazes de impedir a invasão de campo pelos técnicos das equipes disputantes e de seu presidente, bem como por deixar de tomar as providências capazes de impedir e reprimir o tumulto que durou 12 (doze) minutos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I e II   do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: DANIEL S. SILVA, técnico da entidade de prática desportiva CA Cambé, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7° DENUNCIADO: MARCOS F. DE QUEIROZ, técnico da entidade de prática desportiva Rolândia EC, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8° DENUNCIADO: DANIEL, presidente da entidade de prática desportiva Rolândia EC, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas e técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu atleta, presidente e técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 9º denunciados: Dr. Fabio Carzino.
Defensor do 4º, 7º, 8º e 10º denunciados: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D: CONVERTER O FEITO EM DILIGÊNCIA.
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AUTOS N. 395/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: ACE URANO X VILA HAUER EC
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
VILA HAUER EC
ACE URANO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, entidade de prática desportiva, pois deu causa ao atraso do jogo em 06 (seis) minutos, tendo em vista que seu goleiro apresentou-se com a camisa idêntica ao uniforme do time adversário, sendo necessário troca-la. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ACE URANO, entidade de prática desportiva, pois as linhas demarcatórias do campo, principalmente da área, estavam apagadas. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
VILA HAUER EC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ACE URANO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 394/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – ADULTO
JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS X OPERÁRIO PILARZINHO SC
DATA: 12/08/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ M. NUNES BOFF
WILLIAN DE OLIVEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: LUIZ M. NUNES BOFF, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Operário Pilarzinho SC, excluído de campo aos 40 (quarenta) minutos de partida, pois após marcação de uma infração contra sua equipe reclamou ostensivamente dizendo “seu safado, caseiro, tá querendo armar contra a gente, tá cego, só marca falta pros caras porra”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: WILLIAN DE OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Operário Pilarzinho SC, expulso de forma direta ao final da partida, pois foi em direção ao árbitro com o dedo em riste e dizendo “vai tomar no cu, por isso que você vai morrer aqui no amador”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
LUIZ M. NUNES BOFF: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO RECEBER A DENÚNCIA EM FACE DA INÉPCIA NÃO PREENCHENDO A EXORDIAL A REGRA DO ART. 79, I DO CBJD.
WILLIAN DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.

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AUTOS N. 399/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
OFÍCIO Nº 113/2017
DENUNCIADO (S):
ROLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, pois escalou atleta sem condições de jogo para a partida realizada na data de 12/08/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
ROLÂNDIA EC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD E AINDA A PERDA DE 03 PONTOS. A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 400/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
TAÇA FPF – SUB 23
JOGO: AC PARANAVAÍ X FC CASCAVEL
DATA: 20/08/2017
DENUNCIADO (S):
AC PARANAVAÍ
AC PARANAVAÍ
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por não dar a estrutura necessária para a realização da partida, em virtude da falta de água no vestiário da arbitragem e da equipe visitante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 (por duas vezes) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, em virtude da permissão de venda de bebida alcoólica dentro do estádio, infringindo assim o artigo 13-A, inciso II do Estatuto do Torcedor. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, em virtude do pagamento de parte da taxa de arbitragem, deixando de cumprir o artigo 41, §1º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
AC PARANAVAÍ: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 211 DO CBJD.
AC PARANAVAÍ: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
TODAS AS MULTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


ANDERSON GASPAR
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

05/09/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 05 de Setembro de 2017
Publicação: 06/09/2017 às 16:32