Sessão: Terça-feira, 12 de setembro de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - dia 12 de Setembro de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 59/2017


Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Mauricio Bittencourt Fowler. Ausente o Dr. Christiano Souto Puppi. Ausente o Procurador Dr. Ariel Norberto Leal. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 406/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X CORITIBA FC

DATA: 05/08/2017

DENUNCIADO (S):

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

MARGUITH CHRISTEN

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, técnico da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, expulso por reclamação acintosa contra as decisões da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: MARGUITH CHRISTEN, delegada da partida, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do artigo 44 parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida.Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Denis Almada.

 

DECISÃO DA 2ª C.D:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

MARGUITH CHRISTEN: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.

 

 

AUTOS N. 401/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15

JOGO: PSTC X FOZ DO IGUAÇU FC

DATA: 19/08/2017

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por ter dado causa ao atraso de 10 (dez) minutos ao inicio da partida, em virtude de um atleta ter se lesionado no aquecimento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por não ter apresentado as carteirinhas da FPF ao Delegado da Partida de 01 (um) atleta da equipe, sendo apresentados tão somente os documentos pessoais do mesmo, descumprindo assim o artigo 23 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Nixon Fiori.

 

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO A PENA DE MULTA DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO DE ARTIGO 206, JÁ COM A APLICAÇÃO DE ART. 182, CBJD.

FOZ DO IGUAÇU FC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVER DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO ARTIGO 191, III DO CBJD.

 

 

 

AUTOS N. 403/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 15

JOGO: TOLEDO EC X GREMIO MARINGÁ

DATA: 01/07/2017

DENUNCIADO (S):

TOLEDO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional na partida, descumprindo assim a Lei Estadual nº 15.570/2007 e o artigo 44 parágrafo único do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: Deferido prazo de juntada de procuração, em cinco dias, de acordo com o artigo 223 do CBJD.

Defensor: Dr. Nixon Fiori.

 

TOLEDO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABOLVIDO.

 

 

AUTOS N. 404/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17

JOGO: TOLEDO EC X CASCAVEL CR

DATA: 01/07/2017

DENUNCIADO (S):

TOLEDO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional na partida, descumprindo assim a Lei Estadual nº 15.570/2007 e o artigo 44 parágrafo único do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: Deferido prazo de juntada de procuração, em cinco dias, de acordo com o artigo 223 do CBJD.

Defensor: Dr. Nixon Fiori.

 

TOLEDO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABOLVIDO.

 

AUTOS N. 405/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X GREMIO MARINGÁ

DATA: 29/07/2017

DENUNCIADO (S):

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

FOZ DO IGUAÇU FC

RICARDO NOCETTI DE MELLO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por deixar de executar o hino nacional e estadual, não cumprindo o que prevê a Lei nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por deixar de executar o hino nacional e estadual antes do inicio da partida, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições no seu artigo 44, parágrafo único e a Lei Estadual nº 15.570/2007; e pela ausência de placas de substituição e os vestiários da arbitragem não estavam em boas condições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 191, I e III e 211 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: RICARDO NOCETTI DE MELLO, treinador da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá, por desrespeito as decisões da arbitragem, por reclamar através de gestos e proferir as seguintes palavras: “você está de sacanagem mesmo, por duas vezes seguidas”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-A §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor do 1º Denunciado: Dr. William Hosaka

Defensor do 2º Denunciado: Dr. Nixon Fiori

Defensor do 3º Denunciado: Dr. Fábio Carzino (Defesa escrita)

 

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, APLICAR A PENA DE MULTA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, I, APLICADO O ART. 182 DO CBJD. POR MAIORIA ABSOLVER DAS IMPUTAÇÕES RELATIVAS AO ART. 211 DO CBJD.

RICARDO NOCETTI DE MELLO: POR UNANIMIDADE, APLICAR ADVERTÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 258 DO CBJD.

 

 

AUTOS N. 407/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

TAÇA FPF – SUB -23

JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 23/08/2017

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

MATHEUS MOURA DANIEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 03 (três) minutos no inicio da partida, eis que não entregou as carteirinhas de seus atletas e não havia assinado a papeleta em tempo hábil. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: MATHEUS MOURA DANIEL, atleta da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, BID nº 536.495, por proferir as seguintes palavras para o árbitro da partida: “vão tomar no cu”, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 74 (setenta e quatro) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Nixon Fiori

A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENAR A PENA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

MATHEUS MOURA DANIEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD.

 

AUTOS N. 408/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

OFÍCIO Nº 111/2017

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pois fez constar em sua relação de atletas, o atleta Leonardo Benitez Moretto, BID nº 588.208, o qual deveria cumprir suspensão automática, pois levou cartão amarelo nas data de 20/05/2017 (VS. Grêmio Maringá) 27/05/2017 (VS. Apucarana Sports) 29/07/2017 (VS. SC Campo Mourão), deveria ter cumprido a automática na partida do dia 05/08/2017 (VS. Apucarana Sports), e não cumpriu e acabou jogando duas partidas de forma irregular.Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

                             

Observações:

Defensor: Dr. Nixon Fiori

 

A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 402/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – ADULTO

JOGO: SE TANGUÁ X CA NACIONAL

DATA: 19/08/2017

DENUNCIADO (S):

SE TANGUÁ

LUCIANO S. DA SILVA

ANTONIO MARCOS SOARES

JAILSON C. FERNANDES

NELSON V. FERNANDES JUNIOR

ADELSON LOURENÇO

FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES

GLEISON CARLOS MACHADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: SE TANGUÁ, entidade de prática desportiva, por não fornecer a chave do vestiário visitante, infringindo assim o artigo 40 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: LUCIANO S. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva CA Nacional, BID nº 508.183, expulso aos 37 (trinta e sete) minutos de partida após desferir um chute na perna do atleta adversário, com uso excessivo de força, na disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: ANTONIO MARCOS SOARES, técnico da entidade de prática desportiva SE Tanguá, expulso aos 37 (trinta e sete) minutos de partida por causar confusão com a comissão técnica da equipe adversária. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: JAILSON C. FERNANDES, atleta da entidade de prática desportiva SE Tanguá, BID nº 446.316, expulso aos 46 (quarenta e seis) minutos de partida por dupla advertência após desferir um tapa no rosto do atleta adversário, de maneira temerária. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: NELSON V. FERNANDES JUNIOR, atleta da entidade de prática desportiva CA Nacional, BID nº 185.054, que foi expulso aos 63 (sessenta e três) minutos por dupla advertência após desferir ofensas contra o auxiliar técnico da equipe adversária. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6° DENUNCIADO: ADELSON LOURENÇO, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva SE Tanguá, expulso aos 63 (sessenta e três) minutos de partida após desferir ofensas contra o atleta da equipe adversária Sr. Nelson V. Fernandes Junior. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

7° DENUNCIADO: FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES, atleta da entidade de prática desportiva CA Nacional, BID nº 508.184, que foi expulso aos 90+4 minutos de partida por dupla advertência após desferir um tapa nas costas do atleta adversário, fora da disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

8° DENUNCIADO: GLEISON CARLOS MACHADO, delegado da partida, por deixar de anotar as informações necessárias para tanto, nos campos 19 e 20 do relatório de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: Prestou depoimento pessoal o SR. Nelson Fernandes Junior, como informante.

Defendor: Dr. William Hosaka (SE Tanguá)

Defensor: Dr. José Francisco Cúnico Bach (CA Nacional)

 

SE TANGUÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO

LUCIANO S. DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO NO ARTIGO 254, I DO CBJD, A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO.

ANTONIO MARCOS SOARES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS: ABSOLVIDO.

JAILSON C. FERNANDES: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

NELSON V. FERNANDES JUNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

ADELSON LOURENÇO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

GLEISON CARLOS MACHADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR NO ARTIGO 161-A DO CBJD A PENA DE 07 (SETE) DIAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO JÁ COM O BENEFÍCIO DO ARTIGO 182 DO CBJD.  A MULTA DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Priscylla Caroline Vieira Niece Donato, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 


ANDERSON GASPAR
Presidente 


PRISCYLLA CAROLINE VIEIRA NIECE DONATO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

Publicação: 14/09/2017 às 16:56