Sessão: Segunda-feira, 18 de setembro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - dia 18 de setembro de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017 
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 61/2017

 
Ao décimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Anderson Gaspar e Dr. Rodrigo Fedatto. Ausente o Dr. Augusto Lopes Escudero e Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira. Ausente pela Procuradoria Dr. José Gustavo Menghel Rando . Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 420/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 19

OFÍCIO Nº 117/2017

DENUNCIADO (S):

CA PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta Julian Yoiti Suzuki Bicudo, para o jogo ocorrido em 20/08/2017, contra a equipe do Clube Andraus Brasil, quando em verdade referido atleta não detinha condições legais de partida, por não ter cumprido a suspensão de 01 (uma) partida, após ter recebido 03 (três) cartões amarelos em partidas anteriores. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Paulo Golambiuk

 

CA PARANAENSE: BAIXA DOS AUTOS A PROCURADORIA

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AUTOS N. 417/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

TAÇA FPF – SUB - 23

OFÍCIO Nº 101/2017

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula o atleta João Guilherme Barcelos Neto Nogueira, BID nº 384.163, sem condições legais de jogo, por não cumprir a decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar realizada dia 08/05/2017, onde o atleta foi apenado a 01 (uma) partida de suspensão, que não foi cumprida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, BID nº 384.163, por se apresentar sem condições legais de jogo, deixando de cumprir decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar realizada em 08/05/2017, onde foi apenado em 01 (uma) partida de suspensão, que não foi cumprida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Nixon Fiori

 

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N. 418/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

TAÇA FPF – SUB - 23

OFÍCIO Nº 104/2017

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula o atleta João Guilherme Barcelos Neto Nogueira, BID nº 384.163, sem condições legais de jogo, por não cumprir a decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar realizada dia 08/05/2017, onde o atleta foi apenado a 01 (uma) partida de suspensão, que não foi cumprida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, BID nº 384.163, por se apresentar sem condições legais de jogo, deixando de cumprir decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar realizada em 08/05/2017, onde foi apenado em 01 (uma) partida de suspensão, que não foi cumprida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Nixon Fiori

 

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N. 421/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL

JOGO: SOBI SÃO BRAZ X SHABUREYA FC

DATA: 19/08/2017

DENUNCIADO (S):

JOÃO VITOR RODRIGUES SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: JOÃO VITOR RODRIGUES SILVA, atleta da entidade de prática desportiva SOBI São Braz, BID nº 554.647, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida por entrada violenta em seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. William Hosaka

 

JOÃO VITOR RODRIGUES SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°. 416/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RODIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL

OFÍCIO Nº 097/2017

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FC

KAIQUE R. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula o atleta Kaique R. Dos Santos, BID nº 553.953, sem condições legais de jogo, por não cumprir decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar realizada em 07/02/2017, onde foi apenado em 01 (uma) partida de suspensão.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: KAIQUE R. DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, BID nº 553.953, por se apresentar sem condições legais de jogo, deixando de cumprir decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar realizada em 07/02/2017, onde foi apenado em 01 (uma) partida de suspensão, que não cumpriu.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Fábio Carzino.

 

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

KAIQUE R. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N. 419/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

OFÍCIO Nº 110/2017

DENUNCIADO (S)

SC CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por relacionar de maneira irregular o atleta Abraão de Almeida Lima, BID nº 590.560, para o jogo ocorrido em 05/08/2017 contra a equipe do Paraná Clube, pois, não apresentou a carteira de identificação expedida pela FPF. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: Oitiva do Sr. Everton Andrei Amaro, responsável pelo setor de registro da FPF.

 

SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICAR PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD E CONDENAR A PENA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 422/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

TAÇA FPF – SUB - 23

JOGO: MARINGÁ FC X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC

DATA: 31/08/2017

DENUNCIADO (S):

JOEL PREISNER

JOEL PREISNER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: JOEL PREISNER, técnico da entidade de prática desportiva Operário Ferroviário EC, por ter sido expulso aos 83 (oitenta e três) minutos de partida, por protestar persistentemente contra as marcações da arbitragem, ao levantar os braços acintosamente e proferir os seguintes dizeres: “você está arrumando tudo pra eles”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: JOEL PREISNER, técnico da entidade de prática desportiva Operário Ferroviário EC, que após ser expulso, invadiu o campo de partida para se dirigir ao vestiário de sua equipe. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

DEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Priscylla Caroline Vieira Niece Donato, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente



PRISCYLLA CAROLINE VIEIRA NIECE DONATO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná 

 




Referências:

19/03/2008 - D-Primeira Comissão
Publicação: 19/09/2017 às 14:56