Sessão: Quarta-feira, 13 de setembro de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar de 13 de Setembro de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCPLINAR

 

ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 60/2017


Ao décimo terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Humberto Ciccarino Filho e Dr. Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Marcelo Fonseca Gurniski. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 411/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -19

JOGO: ARAPONGAS EC X CORITIBA FC

DATA: 26/08/2017

DENUNCIADO (S):

RENATO FRANÇA PEREIRA

RENATO FRANÇA PEREIRA

ARAPONGAS EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: RENATO FRANÇA PEREIRA, atleta da entidade de prática desportiva Arapongas EC, BID nº 393.461, por desferir uma peitada em seu atleta adversário, com uso de força excessiva, fora da disputa de bola, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 48 (quarenta e oito) minutos da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: RENATO FRANÇA PEREIRA, atleta da entidade de prática desportiva Arapongas EC, BID nº 393.461, pois, após ser expulso, proferir as seguintes palavras ao atleta adversário: “filho da puta, vai se fuder, tomar no cu, não da cotovelada em mim não”, tendo que ser contido e retirado por seus companheiros de campo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infraestrutura necessária para a realização da partida, uma vez que o vestiário da equipe de arbitragem estava sujo, não possuía papel higiênico e não havia mesa para as competentes anotações. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Fábio Carzino

 

RENATO FRANÇA PEREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.

RENATO FRANÇA PEREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.

ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADEDE VOTOS, ABSOLVIDA.

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AUTOS N. 413/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

TAÇA FPF - SUB - 23

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X  MARINGÁ FC

DATA: 13/08/2017

DENUNCIADO (S):

JULIO G. J. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1º DENUNCIADO: JULIO G. J. DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Maringá FC, BID nº 357.300, que foi expulso de forma direta por tentar atingir com a cabeça o rosto de adversário, fora da disputa de bola, após já ter cometido uma falta contra o mesmo adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Fábio Carzino.

 

JULIO G. J. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD E CONDENO A 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

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AUTOS N. 414/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

TAÇA FPF - SUB - 23

JOGO: IRATY SC X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 06/08/2017

DENUNCIADO (S):

WANDERSON C. MELO

IRATY SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: WANDERSON C. MELO, atleta da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, BID nº 370.454, que foi expulso aos 64 (sessenta e quatro) minutos de partida, após dupla advertência, por proferir ao árbitro as seguintes palavras: “você é um merda, filho da puta, você é fraco, seu merda por duas vezes, filho da puta...”, bem como seguiu em direção ao árbitro da partida com a intenção de agredi-lo, tendo que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F e 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva, devido ao não pagamento da taxa de arbitragem, descumprindo o artigo 41 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor: Dr. Dênis E. D. Almada

 

WANDERSON C. MELO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESLOCADO PARA O ART. 258 E CONDENADO A SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA. E NO ART. 254-A REJEITADA A DENÚNCIA POR PRESCRIÇÃO.

IRATY SC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), QUE DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, SEM PREJUÍZO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE ARBITRAGEM DEVIDA, SOB AS PENAS DO ART. 223 DO CBJD.

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AUTOS N.  409/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC X UNIÃO AHÚ FC

DATA:12/08/2017

DENUNCIADO (S):

WELLINGTON V. SEREGATTI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: WELLINGTON V. SEREGATTI, atleta da entidade de prática desportiva Santíssima Trindade FC, que foi expulso de forma direta, pois, após ser advertido por reclamação acintosa foi em direção ao árbitro e o acertou com uma peitada, ainda apresentou resistência para sair de campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

DEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO A PEDIDO DA DEFESA.

AUTOS N. 410/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X SOBE IGUAÇU

DATA: 12/08/2017

DENUNCIADO (S):

CARLOS R. C. FELÍCIO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: CARLOS R. C. FELÍCIO, preparador físico da entidade de prática desportiva SOBE Iguaçu, expulso aos 09 (nove) minutos de jogo, por reclamar de maneira acintosa e desrespeitosa das marcações da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258, §2º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 

CARLOS R. C. FELÍCIO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 412/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO

JOGO: UBERLÂNDIA EC X UNIÃO CAPÃO RASO FC

DATA: 12/08/2017

DENUNCIADO (S):

DANIEL M. DA GAMA ALVES

JOÃO CARLOS Q. DA SILVA

UBERLÂNDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1º DENUNCIADO: DANIEL M. DA GAMA ALVES, atleta da entidade de prática desportiva União Capão Raso FC, BID nº 297.609, expulso diretamente por desferir uma cotovelada em seu adversário, fora da disputa da bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: JOÃO CARLOS Q. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Uberlândia EC, BID nº 293.853, por revidar agressão sofrida com um soco. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por não manter o local indicado para a partida com a infraestrutura mínima. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Depoimento do Sr. Manoel Antonio Maurer, representante da Entidade de prática desportiva Uberlândia EC, RG nº 6.679.002-5.

 

DANIEL M. DA GAMA ALVES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS NO ART. 254-A, §1º, I, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

JOÃO CARLOS Q. DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS NO ART. 254-A, §1º, I, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

UBERLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.

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AUTOS N. 415/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO

JOGO: EC OLIMPICO X SOBI SÃO BRAZ

DATA: 26/08/2017

DENUNCIADO (S):

LEANDRO A. ALVES

KAIQUE P. CRUZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1º DENUNCIADO: LEANDRO A. ALVES, atleta da entidade de prática desportiva EC Olímpico, BID nº 456.237, que foi expulso aos 31 (trinta e um) minutos de partida, após desferir um tapa no rosto durante uma dividida de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: KAIQUE P. CRUZ, atleta da entidade de prática desportiva SOBI São Braz, que foi expulso aos 31 (trinta e um) minutos de partida por proferir as seguintes palavras contra o jogador acima denunciado: “vai tomar no cu seu filho da puta, vai tapa na cara seu cuzão, se cuida, que vou te socar”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

LEONARDO ANTONIO ALVES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELO ARTIGO 254-A, I DO CBJD.

KAIQUE P. CRUZ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELO ARTIGO 258 DO CBJD.

 

Nada mais havendo a tratar, o Vice Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Vice Presidente e por mim, Priscylla Caroline Vieira Niece Donato, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 


MAURO RIBEIRO BORGES
Vice Presidente


PRISCYLLA CAROLINE VIEIRA NIECE DONATO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná 

 

 




Referências:

13/09/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 13 de Setembro de 2017
Publicação: 19/09/2017 às 15:01