Sessão: Segunda-feira, 25 de setembro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - dia 25 de setembro de 2017 :.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25/09/2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 63/2017


Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente em Exercício Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, Dr. Rodrigo Fedatto, Dr. Augusto Escudero e Dr. Leonardo Reichmann Moreira Pinto, estando ausente o Dr. Carlos Alberto Zitta. Presente o Procurador Dr. Rodolfo Gardini Fagundes. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 420/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 19
OFÍCIO Nº 117/2017
DENUNCIADO (S):
CA PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta Julian Yoiti Suzuki Bicudo, para o jogo ocorrido em 20/08/2017, contra a equipe do Arapongas EC, quando em verdade referido atleta não detinha condições legais de partida, por não ter cumprido a suspensão de 01 (uma) partida, após ter recebido 03 (três) cartões amarelos em partidas anteriores. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Preliminarmente o advogado do CA Paranaense solicitou retirada de pauta questionando o horário do protocolo da retificação da denúncia em gabinete e que o mesma não fora enviado ao Presidente do TJD/PR para novo recebimento. Por unanimidade, negada preliminar.
Defensores: Dr. Paulo Golambiuk.
     
DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO NO ART. 214 A PERDA DE 03 PONTOS PELO §1°, 03 PONTOS PELO § 2°, TOTALIZANDO EM 06 (SEIS) PONTOS, MAIS A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), QUE DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. SOLICITADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO.


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AUTOS N. 439/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO REICHMANN MOREIRA PINTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: CAXIAS FC X SHABUREYA FC
DATA: 02/09/2017
DENUNCIADO (S)
WELLINGTON C. AMARO
MATEUS G. AUGUSTO
JUVENIL MISAEL
AUGOSTINHO WINASKI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: WELLINGTON C. AMARO, atleta da entidade de prática desportiva Caxias FC, BID nº 553.156. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: MATEUS G. AUGUSTO, atleta da entidade de prática desportiva Caxias FC, BID nº 553.160. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: JUVENIL MISAEL, técnico da entidade de prática desportiva Caxias FC. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: AUGOSTINHO WINASKI, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Caxias FC. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
WELLINGTON C. AMARO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
MATEUS G. AUGUSTO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ART. 258 DO CBJD.
JUVENIL MISAEL: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA
PELO ART. 258 DO CBJD.
AUGOSTINHO WINASKI: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE 01 (UMA) PARTIDADE DE SUSPENSÃO PELO ARTIGO 258 DO CBJD.

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AUTOS N. 431/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL - SUB - 19
OFÍCIO Nº 132/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, CONDENADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS MAIS MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) QUE DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. FICANDO O ARTIGO 191, III ABSORVIDO PELO ART. 214, AMBOS DO CBJD.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 437/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
TAÇA FPF – SUB - 23
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 20/08/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 436/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: SE RENOVICENTE X CORITIBA FC
DATA: 19/08/2017
DENUNCIADO (S)
SE RENOVICENTE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
SE RENOVICENTE: POR MAIORIA, CONDENAR A EQUIPE A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO PELO ARTIGO
191, III, DO CBJD, JÁ CONSIDERANDO A REDUÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 182 DO CBJD.
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AUTOS N. 435/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: GR IPIRANGA X SE TANGUÁ
DATA: 26/08/2017
DENUNCIADO (S):
JAKSON LUIZ LAGUNA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: JAKSON LUIZ LAGUNA, atleta da entidade de prática desportiva GR Ipiranga. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
JAKSON LUIZ LAGUNA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, SENDO DESCLASSIFICADO O ARTIGO 254-A PARA O ART. 254 DO CBJD.

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AUTOS N. 438/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: SOBI SÃO BRAZ X ACE URANO
DATA: 02/09/2017
DENUNCIADO (S):
SOBI SÃO BRAZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: SOBI SÃO BRAZ, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
SOBI SÃO BRAZ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 433/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: SOBI SÃO BRAZ X ACE URANO
DATA: 02/09/2017
DENUNCIADO (S)
JOÃO VITOR R. SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: JOÃO VITOR R. SILVA, atleta da entidade de prática desportiva SOBI São Braz, BID nº 554.647. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
JOÃO VITOR R. SILVA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
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AUTOS N. 422/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
TAÇA FPF – SUB - 23
JOGO: MARINGÁ FC X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
DATA: 31/08/2017
DENUNCIADO (S):
JOEL PREISNER
JOEL PREISNER
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: JOEL PREISNER, técnico da entidade de prática desportiva Operário Ferroviário EC, por ter sido expulso aos 83 (oitenta e três) minutos de partida, por protestar persistentemente contra as marcações da arbitragem, ao levantar os braços acintosamente e proferir os seguintes dizeres: “você está arrumando tudo pra eles”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: JOEL PREISNER, técnico da entidade de prática desportiva Operário Ferroviário EC, que após ser expulso, invadiu o campo de partida para se dirigir ao vestiário de sua equipe. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Alessandro Kioshi Kishino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
JOEL PREISNER: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
JOEL PREISNER: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
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AUTOS N. 434/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
TAÇA FPF – SUB - 23
JOGO: RIO BRANCO SC X AC PARANAVAÍ
DATA: 03/09/2017
DENUNCIADO (S):
RIO BRANCO SC
RIO BRANCO SC
JORGE G. GONÇALVES BATISTA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: JORGE G. GONÇALVES BATISTA, atleta da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, BID nº 411.495. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Alessandro Kioshi Kishino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
JORGE G. GONÇALVES BATISTA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 432/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 19
OFÍCIO Nº 133/2017
DENUNCIADO (S):
RIO BRANCO SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, § 1º e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Alessandro Kioshi Kishino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
RIO BRANCO SC: CONDENADO NO ART. 214 A PERDA DE 03 PONTOS PELO §1°, 03 PONTOS PELO § 2°, TOTALIZANDO EM 06 (SEIS) PONTOS, MAIS A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), QUE DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 440/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB - 15
JOGO: PARANÁ CLUBE X CA PARANAENSE
DATA: 26/08/2017
DENUNCIADO (S):
FELIPE SOARES DA CRUZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: FELIPE SOARES DA CRUZ, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, BID nº 584.331. O Denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 254, I e II art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Alessandro Kioshi Kishino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FELIPE SOARES DA CRUZ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254, MAIS A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
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AUTOS N. 441/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
OFÍCIO Nº 131/2017
DENUNCIADO (S):
IRATY SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva. O Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Requerida lavratura do acórdão.
Defensores:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
IRATY SC: POR UNANIMIDADE, CONDENADO NO ART. 214 A PERDA DE 04 (QUATRO) PONTOS, MAIS A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), QUE DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco Lisboa, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

Raul Clei Coccaro
Presidente em exercício

Dayane Fernanda Pacheco Lisboa
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 


Referências:

25/09/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 25 de Setembro de 2017
Publicação: 27/09/2017 às 15:24