Sessão: Quinta-feira, 05 de outubro de 2017

.: Pauta Tribunal Pleno - 05 de outubro de 2017 :.

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO
Pauta de Julgamento do dia 05/10/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 12/2017

 
De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:
 
No dia 05 de outubro de 2017 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), será julgado na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

3° COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N.  316/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA:21/06/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS
RENAN VITOR DA SILVA SOARES
GUILHERME DA TRINDADE DUBAS
MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES
CA PARANAENSE
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, com BID nº 461.223, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: RENAN VITOR DA SILVA SOARES, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 523.694, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: GUILHERME DA TRINDADE DUBAS, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 435.951, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 525.004, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 1º e 2º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 3º e 4º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º, 2º e 5º denunciados: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 3ª C.D:
MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
RENAN VITOR DA SILVA SOARES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
GUILHERME DA TRINDADE DUBAS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. RECORRIDOS: CLUBE ATLETICO PARANAENSE, MARCOS ANTONIO DA SILVA, RENAN VITOR DA SILVA SOARES, CORITIBA FC, GUILHERME DA TRINDADE DUBAS E MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES.
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3° COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 347/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: RIO BRANCO SC X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1º DENUNCIADO: LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI, Delegado da partida, pois se omitiu de suas obrigações no que tange à obrigação de anotação acerca da informação se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do Jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do art. 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DA VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)  POR INFRAÇÃO AO ART.  220-A DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTES: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL; E PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDOS: 3° COMISSÃO DISCIPLINAR; E FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL E LUIZ CLAUDIO SILVA PELEGRINI. Auditor Relator: Dr. Daniel Andreatta.
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2° COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 408/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19
OFÍCIO Nº 111/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pois fez constar em sua relação de atletas, o atleta Leonardo Benitez Moretto, BID nº 588.208, o qual deveria cumprir suspensão automática, pois levou cartão amarelo nas data de 20/05/2017 (VS. Grêmio Maringá) 27/05/2017 (VS. Apucarana Sports) 29/07/2017 (VS. SC Campo Mourão), deveria ter cumprido a automática na partida do dia 05/08/2017 (VS. Apucarana Sports), e não cumpriu e acabou jogando duas partidas de forma irregular.Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
                             
Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori
 
DECISÃO DA 2ª C.D:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELIO DR. ARIEL NORBERTO LEAL. RECORRIDA: A. PORTUGUESA LONDRINENSE. Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.
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2° COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 338/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 15
JOGO: PSTC X GREMIO MARINGÁ
DATA: 04/07/2017
DENUNCIADO (S):
PSTC
PSTC
GREMIO MARINGÁ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por deixar de apresentar as Carteiras da FPF de alguns de seus atletas, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições da FPF no seu art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: GREMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por deixar de apresentar as Carteiras da FPF de alguns de seus atletas, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições da FPF no seu art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.
Defensor do 1º e 2º denunciados: Dr. Arthur Lanzoni.
Defensor do 3º denunciado: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
GREMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. RECORRIDAS: GRÊMIO MARINGÁ E PSTC. Auditor Relator: Dr. Valdomiro  Czaikowski Neto.
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3° COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 345/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X FC CASCAVEL
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES
FOZ DO IGUAÇU FC
CLAUDEMIR BRITES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, BID nº 585.964, expulso diretamente aos 81 (oitenta e um) minutos da partida, pois atingiu o adversário com brutalidade, com a sola da chuteira no tornozelo, não visando a bola, sendo que o adversário necessitou deixar o campo de jogo, pois havia suspeita de fratura. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por apresentar-se no gramado apenas as 10:31, ou seja, um minuto após o horário determinado para o início da partida, dando assim causa a um atraso de dois minutos para o inicio do jogo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: CLAUDEMIR BRITES, Delegado da partida, porque deixou de informar sobre a execução dos hinos, conforme determina a Lei Estadual nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
CLAUDEMIR BRITES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDO: CLAUDEMIR BRITES. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo.
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3° COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 427/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
OFÍCIO Nº 127/2017
DENUNCIADO (S):
CA PARANAENSE
LUIZ SALIM EMED
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva. O Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: LUIZ SALIM EMED, Presidente da entidade de prática desportiva CA Paranaense. O Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Paulo Golambiuk

DECISÃO DA 3ª C.D:
CA PARANAENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO NO ART. 191, III, §2º A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), QUE DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
LUIZ SALIM EMED: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE:CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE. RECORRIDA: 3° COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Ítalo Tanaka Junior.

DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná









  Publicação: 02/10/2017 às 18:58