Sessão: Quinta-feira, 05 de outubro de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 05 de outubro de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 12/2017

Ao quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, o Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Italo Tanaka Junior, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira, Dr. Rafael Fabrício de Melo e Dr. Valdomiro Czaikowski Neto. Ausentes o Dr. José Carlos Faret e Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela. Presente o Procurador Dr, Gilson Goulart. Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 347/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: RIO BRANCO SC X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 08/07/2017

DENUNCIADO (S):

LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1º DENUNCIADO: LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI, Delegado da partida, pois se omitiu de suas obrigações no que tange à obrigação de anotação acerca da informação se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do Jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do art. 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.

Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D: 

LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DA VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 220-A DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTES: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL; E PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDOS: 3° COMISSÃO DISCIPLINAR; E FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL E LUIZ CLAUDIO SILVA PELEGRINI. Auditor Relator: Dr. Daniel Andreatta.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA E ADIADO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE.

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 316/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC

DATA:21/06/2017

DENUNCIADO (S):

MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS

RENAN VITOR DA SILVA SOARES

GUILHERME DA TRINDADE DUBAS

MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES

CA PARANAENSE

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, com BID nº 461.223, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: RENAN VITOR DA SILVA SOARES, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 523.694, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: GUILHERME DA TRINDADE DUBAS, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 435.951, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 525.004, por ter sido expulso pelo árbitro da partida, ao final da partida por terem proferido ofensas e empurrões contra os atletas adversários, o que resultou em tumulto que teve que ser contido. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º e 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 1º e 2º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas, ora 3º e 4º denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor do 1º, 2º e 5º denunciados: Dr. Paulo Golambiuk. 

DECISÃO DA 3ª C.D: 

MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.

RENAN VITOR DA SILVA SOARES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.

GUILHERME DA TRINDADE DUBAS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.

MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.

CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. RECORRIDOS: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, RENAN VITOR DA SILVA SOARES, GUILHERME DA TRINDADE DUBAS, MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES, CA PARANAENSE e CORITIBA FC. Auditor Relator: Dr. José Carlos Faret.

Observações: Preliminar do CA Paranaense por unanimidade foi negada.

Defesa requereu a lavratura de acórdão.  

Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk (CA Paranaense) e Dr. Pedro Henrique Dos Santos Gomes (Coritiba F.C.)

RESULTADO: POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO:

MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS: RECLASSIFICAM PARA O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO EMPURRÃO E NO ARTIGO 257,§1° DO CBJD A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS PELO TUMULTO, COM BASE NO ARTIGO 183 DO CBJD, POR SE TRATAR DE ÚNICA AÇÃO, FICA ABSORVIDO O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS.

RENAN VITOR DA SILVA SOARES: RECLASSIFICAM PARA O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO EMPURRÃO E NO ARTIGO 257,§1° DO CBJD A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS PELO TUMULTO, COM BASE NO ARTIGO 183 DO CBJD, POR SE TRATAR DE ÚNICA AÇÃO, FICA ABSORVIDO O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS.

GUILHERME DA TRINDADE DUBAS: RECLASSIFICAM PARA O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO EMPURRÃO E NO ARTIGO 257,§1° DO CBJD A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS PELO TUMULTO, COM BASE NO ARTIGO 183 DO CBJD, POR SE TRATAR DE ÚNICA AÇÃO, FICA ABSORVIDO O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS.

MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES: RECLASSIFICAM PARA O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO EMPURRÃO E NO ARTIGO 257,§1° DO CBJD A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS PELO TUMULTO, COM BASE NO ARTIGO 183 DO CBJD, POR SE TRATAR DE ÚNICA AÇÃO, FICA ABSORVIDO O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS.

CONDENAR A EPD CA PARANAENSE PELO ARTIGO 257, § 3° DO CBJD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).  

CONDENAR A EPD CORITIBA FC PELO ARTIGO 257, § 3° DO CBJD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 427/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17

OFÍCIO Nº 127/2017

DENUNCIADO (S):

CA PARANAENSE

LUIZ SALIM EMED

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva. O Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: LUIZ SALIM EMED, Presidente da entidade de prática desportiva CA Paranaense. O Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Paulo Golambiuk

DECISÃO DA 3ª C.D:

CA PARANAENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO NO ART. 191, III, §2º A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), QUE DEVE SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

LUIZ SALIM EMED: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE:CLUBE ATLETICO PARANAENSE. RECORRIDA: 3° COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.

Observações: 

Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk

RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO A PENA DE MULTA PARA O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO ART. 191, III, §2º DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 408/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 19

OFÍCIO Nº 111/2017

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pois fez constar em sua relação de atletas, o atleta Leonardo Benitez Moretto, BID nº 588.208, o qual deveria cumprir suspensão automática, pois levou cartão amarelo nas data de 20/05/2017 (VS. Grêmio Maringá) 27/05/2017 (VS. Apucarana Sports) 29/07/2017 (VS. SC Campo Mourão), deveria ter cumprido a automática na partida do dia 05/08/2017 (VS. Apucarana Sports), e não cumpriu e acabou jogando duas partidas de forma irregular.Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.                          

Observações:

Defensor: Dr. Nixon Fiori

DECISÃO DA 2ª C.D:

A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELIO DR. ARIEL NORBERTO LEAL. RECORRIDA: A. PORTUGUESA LONDRINENSE. Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.

Observações: 

Defensor: Dr. Nixon Fiori

RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 345/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X FC CASCAVEL

DATA: 08/07/2017

DENUNCIADO (S):

ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES

FOZ DO IGUAÇU FC

CLAUDEMIR BRITES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, BID nº 585.964, expulso diretamente aos 81 (oitenta e um) minutos da partida, pois atingiu o adversário com brutalidade, com a sola da chuteira no tornozelo, não visando a bola, sendo que o adversário necessitou deixar o campo de jogo, pois havia suspeita de fratura. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por apresentar-se no gramado apenas as 10:31, ou seja, um minuto após o horário determinado para o início da partida, dando assim causa a um atraso de dois minutos para o inicio do jogo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: CLAUDEMIR BRITES, Delegado da partida, porque deixou de informar sobre a execução dos hinos, conforme determina a Lei Estadual nº 15.570/2007. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.

Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D: 

ALVARO ANTONIO BRANDÃO LOPES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

CLAUDEMIR BRITES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDO: CLAUDEMIR BRITES. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo.

Observações: 

Defensor:

RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 338/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 15

JOGO: PSTC X GREMIO MARINGÁ

DATA: 04/07/2017

DENUNCIADO (S):

PSTC

PSTC

GREMIO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino estadual e nacional conforme determina a legislação vigente, ou seja, a Lei Estadual nº 15.570/2007 e a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por deixar de apresentar as Carteiras da FPF de alguns de seus atletas, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições da FPF no seu art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: GREMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por deixar de apresentar as Carteiras da FPF de alguns de seus atletas, descumprindo assim o Regulamento Geral das Competições da FPF no seu art. 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.

Defensor do 1º e 2º denunciados: Dr. Arthur Lanzoni.

Defensor do 3º denunciado: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:

PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

GREMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. RECORRIDAS: GRÊMIO MARINGÁ E PSTC. Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.

Observações: 

Defensor:

RESULTADO: POR MAIORIA, CONHECE DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO PARA APLICAR A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CADA EPD, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 Curitiba/PR, 05 de outubro de 2.017.  


LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 DAYANE PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

05/10/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 05 de outubro de 2017
Publicação: 06/10/2017 às 13:15