Sessão: Segunda-feira, 09 de outubro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - dia 09 de outubro de 2017 :.


1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 09/10/2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 66/2017


Ao nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Rodrigo Fedatto, Dr. Augusto Escudero e Dr. Leonardo Reichmann Moreira Pinto, estando ausente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira. Presente o Procurador Dr. Henrique Cardoso dos Santos. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


AUTOS N. 475/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: TRIESTE FC X UBERLÂNDIA EC
DATA: 23/09/2017
DENUNCIADO (S):
JHONATHAN FOSSA DA CRUZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: JHONATHAN FOSSA DA CRUZ, árbitro de futebol devidamente credenciado na FPF, por deixar de relatar os horários de entradas das equipes para o 1º e 2º tempo, deixando de cumprir com a sua função de relatar por completo todas as informações de relatório da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Eduardo Vargas.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 261-A, § 2° DO CBJD, SENDO APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.
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AUTOS N. 469/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
TAÇA FPF – SUB - 23
JOGO: MARINGÁ FC X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 03/09/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, pelo arremesso de pedras contra o vestiário da arbitragem, que somente pode sair sob escolta policial. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I e III, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PELO ARTIGO 213, I, DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 471/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
TAÇA FPF – SUB - 23
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
DATA: 26/08/2017
DENUNCIADO (S):
OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso no inicio da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por falta de gandulas regulamentares. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Concedido o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de procuração referente a EPD Foz do Iguaçu.
Defensores: Dr. Alessandro Kioshi Kishino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDOS AMBOS DENUNCIADOS.
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AUTOS N°. 474/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: UBERLÂNDIA EC X URE SANTA QUITÉRIA
DATA: 16/09/2017
DENUNCIADO (S):
RODOLFO PITER M. PEREIRA
LUAN ELIAS C. BEZERRA
JUARI L. COELHO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINÍCIUS RAFAEL PRESENTE
1° DENUNCIADO: RODOLFO PITER M. PEREIRA, atleta da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, BID nº 292.154, por desferir propositadamente um tapa no peito de um atleta adversário, motivando assim sua expulsão aos 18 (dezoito) minutos de jogo. Após sua expulsão o denunciado não deixava o campo de jogo, e partiu em direção ao árbitro e passou a questionar a decisão, com expressões como “não acertei nem na cara dele”, sendo necessária a intervenção de terceiros para conter o denunciado. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos artigos 254, 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: LUAN ELIAS C. BEZERRA, atleta da entidade de prática desportiva Uberlândia EC, BID nº 294.235, que foi expulso aos 40 (quarenta) minutos de jogo por trocar empurrões com atleta da equipe adversária. Aos 18 (dezoito) minutos de partida o atleta foi expulso por ter desferido propositadamente um tapa no peito de atleta adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: JUARI L. COELHO, atleta da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, BID nº 294.794 que foi expulso aos 40 (quarenta) minutos de jogo por trocar empurrões com atleta da equipe adversária. Aos 18 (dezoito) minutos de partida o atleta foi expulso por ter desferido propositadamente um tapa no peito de atleta adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.
DECISÃO DA 1° COMISSÃO:
RODOLFO PITER M. PEREIRA: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
LUAN ELIAS C. BEZERRA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 250 DO CBJD.
JUARI L. COELHO: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 250 DO CBJD.
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AUTOS N°. 470/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: GP GENTE DA GENTE X OPERÁRIO PILARZINHO SC
DATA: 19/08/2017
DENUNCIADO (S):
GP GENTE DA GENTE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: GP GENTE DA GENTE, entidade de prática desportiva, por não providenciar maqueiros para assistência aos eventuais lesionados durante o jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1° COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 479/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL
JOGO: VILA FANNY FC X GP GENTE DA GENTE
DATA: 16/09/2017
DENUNCIADO (S):
ALEXSANDRO S. ATANAZIO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: ALEXSANDRO S. ATANAZIO, atleta da entidade de prática desportiva GP Gente da Gente, BID nº 597.263, que foi expulso de forma direta após o término da partida, por proferir os seguintes dizeres contra o árbitro da partida: “você influenciou no resultado, você é um merda”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, parágrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1° COMISSÃO:

POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.
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AUTOS N. 472/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
TAÇA FPF -  SUB-23
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X FC CASCAVEL
DATA: 10/09/2017
DENUNCIADO (S):
LINCON M. VALENTE SILVA
RENAN FELIPE F. DOS SANTOS
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: LINCON M. VALENTE SILVA, atleta da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, BID nº 559.224, que foi expulso, de forma direta, aos 92 (noventa e dois) minutos de jogo por: “(...) com o jogo já parado o atleta “desferiu” um soco nas costas de seu adversário (...)”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: RENAN FELIPE F. DOS SANTOS, técnico da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, que foi excluído da partida aos 94 (noventa e quatro) minutos, por proferir as seguintes palavras em direção ao assistente nº 01: “vai toma no seu cu você não da uma pra gente”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por não efetuar o pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores:

DECISÃO DA 1° COMISSÃO:
LINCON M. VALENTE SILVA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS PELO ARTIGO 254-A DO CBJD.
RENAN FELIPE F. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) PELO ARTIGO 191 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 476/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
OFÍCIO Nº 134/2017
DENUNCIADO (S):
CA BAIRRO ALTO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: CA BAIRRO ALTO, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula o atleta suplente excedente no banco de reserva, sem respeitar o estabelecido no art. 23 do REC do Campeonato Amador da Capital de 2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa requereu 05 (cinco) dias para juntada de procuração.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1° COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS) REAIS PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, JÁ APLICADA AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 477/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL
JOGO: SOBE IGUAÇU X ABE NOVO MUNDO
DATA: 02/09/2017
DENUNCIADO (S):
LUCAS F. P. MAURÍCIO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: LUCAS F. P. MAURÍCIO, atleta da entidade de prática desportiva ABE Novo Mundo, BID nº 595.964, que foi expulso de forma direta aos 74 (setenta e quatro) minutos de jogo por cuspir no árbitro e sair de campo proferindo as seguintes palavras para o árbitro: “Você é um safado. Acabou com o jogo hoje! Seu ladrão! Vai se fuder!”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-B, parágrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa requereu 05 (cinco) dias para juntada de procuração.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1° COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PELO ARTIGO 254-B DO CBJD, JÁ APLICADA A BENESSE DO ARTIGO 182 DO CBJD.
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AUTOS N. 480/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: ABE NOVO MUNDO X UNIÃO CAPÃO RASO
DATA: 26/08/2017
DENUNCIADO (S):
LEONARDO S. DOS SANTOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: LEONARDO S. DOS SANTOS, técnico da entidade de prática desportiva ABE Novo Mundo, RG nº 8.882.504-7, que foi expulso por reclamar das marcações do trio de arbitragem, uma vez que proferiu as seguintes palavras em face ao Assistente nº 01: “Você está plantado fazendo o que? Você é pago para trabalhar, levanta a “porra” da bandeira e marca a falta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Retificada a denúncia por se tratar de técnico da EPD Capão Raso e não EPD Novo Mundo como descrita na denúncia.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1° COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 258, II, §2° DO CBJD.
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AUTOS N. 478/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X GP GENTE DA GENTE
DATA: 02/09/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO CAPÃO RASO FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, entidade de prática desportiva, por não comprovar o envio de ofício a Polícia Militar do Estado do Paraná para solicitar o policiamento, descumprindo assim o inciso I do artigo 32 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1° COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 473/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ X FC VERÊ
DATA: 16/09/2017
DENUNCIADO (S)
GRÊMIO MARINGÁ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por deixar de pagar as taxas de arbitragem referente ao jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores:

DECISÃO DA 1° COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELO ARTIGO 191, III DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco Lisboa, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

Carlos Alberto Zitta
Presidente

Dayane Fernanda Pacheco Lisboa
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

09/10/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 09 de Outubro de 2017
Publicação: 10/10/2017 às 15:30