Sessão: Quarta-feira, 11 de outubro de 2017

.: Ato N. 05/2017 - RECESSO NOSSA SENHORA APARECIDA - PADROEIRA DO BRASIL :.

 Ato nº 05/2017

 Súmula: Regulamenta as atividades do Tribunal De Justiça Desportiva Do Paraná, no período do feriado de homenagem à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Paraná, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - Para efeito forense do Tribunal De Justiça Desportiva Do Futebol No Paraná e dos órgãos a ele vinculados, em razão do feriado de homenagem à Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil – 12.10.2017 (quinta-feira) –, haverá recesso do expediente desta Corte na data de 13.10.2017 (sexta-feira).

Art. 2º - Durante o período estabelecido no artigo anterior, ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos.

Art. 3º - Os prazos de prescrição e/ou decadência previstos no Código Brasileiro De Justiça Desportiva (CBJD) ficarão suspensos durante o período que compreende os dias 12 e 13 de outubro de 2017, sendo que o prazo remanescente será contado a partir do término de suspensão.

Art. 4º - O decurso dos prazos processuais será retomado no dia 16 de outubro de 2017.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

 

Curitiba/PR, 11 de outubro de 2.017.

 

LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Publicação: 11/10/2017 às 15:00