Sessão: Quarta-feira, 18 de outubro de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 18 de outubro de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 69/2017

 
Ao décimo oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Vice-Presidente Dr. Humberto Ciccarino Filho, Dr. Irineu Toninello, Dr. José Alvacir Guimarães. Presente o Procurador Dr. Marcelo Gurninski. Estando ausente Dr. Samuel Torquato. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 500/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
TAÇA FPF – SUB - 23 
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X TOLEDO EC
DATA: 24/09/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
FOZ DO IGUAÇU FC 
FOZ DO IGUAÇU FC
ALTER JOSÉ RAGADALI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA 
1º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso no inicio da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pois não estavam disponíveis no inicio da partida a ambulância, o médico e os enfermeiros. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pois o posicionamento do representante da FPF se deu em local não protegido do sol, e a partida teve início com somente 03 (três) gandulas e um maqueiro. Com tal conduta, o Denunciado praticou duplamente o ilícito tipificado no art. 191, III  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: ALTER JOSÉ RAGADALI, árbitro principal da partida, pois deu inicio a partida sem que houvesse no local uma ambulância e o médico. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 267 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 
Defensores: Dr. Nixon Fiori (Foz do Iguaçu FC) e Dr. Eduardo Vargas Neto (Alter José Ragadali).

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
FOZ DO IGUAÇU FC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
FOZ DO IGUAÇU FC: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PELO ARTIGO 191, III DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
ALTER JOSÉ RAGADALI: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 501/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
TAÇA FPF - SUB - 23
OFÍCIO Nº 146/2017
JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 24/09/2017
DENUNCIADO (S):
CLUBE ANDRAUS BRASIL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINÍCIUS RAFAEL PRESENTE
1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, pois seu atleta Matheus Gomes da Rocha não cumpriu a suspensão automática, e ainda incluiu o atleta em situação irregular na partida em questão. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Concedido prazo para juntada de procuração em 05 (cinco) dias. 
Defensores: Dr. Henrique Daniel Almada

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PELO ARTIGO 214 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF. 
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AUTOS N. 499/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: CAXIAS FC X SOBI SÃO BRAZ
DATA: 23/09/2017
DENUNCIADO (S):
CAXIAS FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: CAXIAS FC, entidade de prática desportiva, por falta de policiamento no local de realização da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: 
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
CAXIAS FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 498/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B - JUVENIL 
JOGO: GR IPIRANGA X SE RENOVICENTE
DATA: 16/09/2017
DENUNCIADO (S):
GR IPIRANGA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES 
1º DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por não comprovar o envio e recebimento do ofício a autoridade policial com o objetivo de solicitar o policiamento para o jogo, descumprindo assim  o inciso I do artigo 32 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, incisos I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
GR IPIRANGA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 505/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X UNIÃO VILA SANDRA EC
DATA: 30/09/2017
DENUNCIADO (S):
URE SANTA QUITÉRIA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES 
1º DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, entidade de prática desportiva, por não comprovar o envio e o recebimento do ofício a autoridade policial com o objetivo de solicitar o comparecimento de efetivo policial para garantir a segurança na praça esportiva em que ocorreu o jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
URE SANTA QUITÉRIA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 503/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
OFÍCIO Nº 108/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS 
1º DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por utilizar jogador suspenso pelo 3º cartão amarelo, participando em partida de maneira irregular. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º, §2º e §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa arguiu preliminarmente a prescrição e por unanimidade indeferida, sendo afastada pelo previsto no Artigo 165-A, 6§, “d” do CBJD. 
Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO ARTIGO 214 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 504/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
OFÍCIO Nº 109/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
CA CAMBÉ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS 
1º DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, atleta não identificado, disputando o jogo de forma irregular. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º, §2º e §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, atleta que não apresentou a carteira de identificação emitida pela FPF, em duas partidas. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 
Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DE COISA JULGADA NOS AUTOS N°. 373/2017 NA PRIMEIRA COMISSÃO DISCIPLINAR. 
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AUTOS N°. 502/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL –SUB - 19
OFÍCIO Nº 126/2017
DENUNCIADO (S):
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS 
1° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por jogador sem carteira de identificação perante a autoridade do jogo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 
Defensores: 

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 



MAURO RIBEIRO BORGES
Presidente



DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

18/10/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 18 de Outubro de 2017
Publicação: 18/10/2017 às 21:39